Técnico de Saúde do Huambo, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 23 salas de aulas, 46 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com o preceituado nos artigos 47.º e 48.º da Lei n.º 26/22, de 22 de Agosto - Lei de Bases da Função Pública;

Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:

#### Artigo 1.º (Criação)

É criada a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde do Huambo, sita no Município do Huambo, Província do Huambo, com 23 salas de aulas, 46 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 1.656 alunos em regime de externato.

#### Artigo 2.º (Grelha de Cursos)

O Instituto Técnico de Saúde do Huambo ministra os Cursos Médios de Enfermagem Geral, Análises Clínicas, Fisioterapia, Radiologia, Farmácia, Estomatologia e Cardiopneumologia.

#### Artigo 3.º (Quadro de Pessoal)

É aprovada o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.

#### Artigo 4.º (Revogação)

É revogada qualquer disposição contrária ao disposto no presente Diploma.

#### Artigo 5.º (Entrada em Vigor)

O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se.

Luanda, aos 4 de Outubro de 2024.

A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.

CRIAÇÃO/LEGALIZAÇÃO DA ESCOLA

I

Município:

Huambo.

Nome da Escola:

Instituto Técnico de Saúde do Huambo.

Nível de Ensino:

II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional.

Classes que lecciona:

N.º de Áreas de Formação:

1 - Saúde.

Cursos Ministrados:

Enfermagem Geral, Análises Clínicas, Fisioterapia, Radiologia, Farmácia, Estomatologia e Cardiopneumologia.

Zona Geográfica/Quadro Domiciliar:

Urbana.

N.º de salas de aulas:

23.

N.º de turmas:

46.

N.º de turnos:

2.

N.º de alunos por sala:

36.

Total de alunos:

II

Quadro de Pessoal

Quadro de Pessoal da Carreira Docente

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