Preâmbulo
Decreto presidencial n.º 199/10
de 13 de Setembro
Considerando que o dia 17 de Setembro é uma data importante para o povo angolano e deve ser enaltecido o legado político, a figura e a obra daquele que foi o primeiro Presidente da
República de Angola;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea 1)
do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da
República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º#
É aprovado o Programa Geral das Acções
Comemorativas Alusivas ao dia 17 de Setembro, dia do Herói
Nacional, anexo ao presente diploma, que dele é parte integrante.
Artigo 2.º#
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º#
O presente Decreto Presidencial entra em vigor
na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Agosto de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
PROGRAMA GERAL PARA AS COMEMORAÇÕES
DO 17 DE SETEMBRO DIA DO HERÓI NACIONAL
Com vista às comemorações do «dia do Herói Nacional» a celebrar-se a 17 de Setembro de 2010, pretende-se com
o presente programa desenvolver acções comemorativas, tendo
como objectivo enaltecer o legado político, a figura e obra do
Dr. António Agostinho Neto, primeiro Presidente da República
de Angola, reverenciar a sua contribuição na liberdade de
Angola e de África, e em particular da Região Austral.
Actividades a desenvolver:
Exposição sobre o Dr. António Agostinho Neto
«Homem de Cultura»» — MINCULT/FAAN.
Gala do Herói Nacional — MINCULT.
Festibengo 2010 — Govemo Provincial do
Bengo/FAAN.
Edição das Actas do Colóquio sobre Dr. António
Agostinho Neto — MINCULT.
Assalto ao Carnaval em saudação ao dia do Herói
Nacional — Governo Provincial de Luanda.
Feira Cultural do Herói Nacional — Governo Provincial de Luanda.
Um canto em Setembro para Agostinho Neto —
Governo Provincial de Luanda.
Acto de abertura oficial das comemorações do 35.º Aniversário da Independência Nacional (Conferência
de Imprensa dos Ministros da Administração do
Território e da Comunicação Social).
Inaugurações e visitas a empreendimentos sócio-económicos concluídos e em curso (a indicar pelo
Governo Provincial do Acto Central).
Outras actividades culturais e recreativas, tais
como: (encontros, palestras, seminários, entrevistas, mesas redondas, reportagens com várias personalidades), etc.
Inauguração da nova povoação de Kaxikane (Município de Icolo e Bengo, Província do Bengo).
Inauguração da ponte sobre o Rio Cuanza, na localidade da Cabala, Província do Bengo.
As Celebrações devem ocorrer em todo o território
nacional, no período de 10 a 20 de Setembro de 2010 e propõe-
-se que o Acto Central das comemorações tenha lugar na
Cidade de Saurimo, Província da Lunda-Sul. O Acto Central
coincide com a abertura oficial das comemorações do 35º Aniversário da Independência Nacional.
Para o efeito:
1. Deve ser indicada a entidade oficial que presiderá o
Acto Central.
2. Propõe-se os seguintes Membros do Executivo:
Ministro da Defesa;
Ministro da Saúde;
Ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria;
Ministra da Família e Promoção da Mulher;
Vice-Ministro da Administração do Território.
Para massificação da efeméride, serão produzidos materiais publicitários e os meios de comunicação social públicos
devem assegurar a divulgação das actividades programadas.
Propõe-se como lemas, os seguintes:
LEMA CENTRAL: «REAFIRMANDO OS IDEAIS DE
NETO, DESENVOLVAMOS
ANGOLA».
LEMA COLATERAL: «MELHORAR AS CONDIÇÕES
DE VIDA DAS POPULAÇÕES,
FIÉISAOS ENSINAMENTOS
DE AGOSTINHO NETO».
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Decreto presidencial n.º 200/10
de 13 de Setembro
Considerando que por Despacho Presidencial n.º 20/10,
de 9 de Abril, foi criada a Comissão Interministerial para
Organização das Acções Comemorativas alusivas ao 35.º Aniversário da Independência Nacional;
Considerando os trinta e cinco anos de Independência
Nacional como o reconhecimento dos feitos patrióticos do
povo angolano;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea 1)
do artigo 120.º e do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da
República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º#
É aprovado o Programa Geral das Acções
Comemorativas Alusivas ao 35.º Aniversário da Independência Nacional, anexo ao presente diploma, que dele é parte
integrante.
Artigo 2.º#
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo
Presidente da República.
Artigo 3.º#
O presente Decreto Presidencial entra em vigor
na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 26 de Agosto de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
PROGRAMA GERAL DAS ACÇÕES
COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO 35.º ANIVERSÁRIO
DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL
SUMÁRIO EXECUTIVO
Por Despacho Presidencial n.º 20/10, de 9 de Abril, foi
criada a Comissão Interministerial para a Organização das
Acções Comemorativas Alusivas ao 35.º Aniversário da Independência Nacional, coordenada pelo Ministro da Administração do Território e integrada pelas seguintes entidades:
Ministro da Defesa Nacional;
Ministro das Finanças;
Ministro das Relações Exteriores;
Ministro do Interior;
Ministro da Comunicação Social;
) Ministro da Cultura;
£) Ministro da Hotelaria e Turismo;
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Ministro dos Transportes;
Ministro da Juventude e Desportos;
Ministro da Educação;
Ministro do Urbanismo e Construção;
Governadores Provinciais:;
Secretário para os Assuntos Políticos e Constitucionais do Presidente da República.
A Comissão em cumprimento do Despacho Presidencial que a cria e tendo presente o contexto político actual que
se traduz na aprovação da Constituição da República e o início da III República, elaborou um programa comemorativo,
estruturado em três eixos fundamentais:
Acções de natureza Político-Legal;
Acções de natureza Económico-Social;
Acções de natureza Cultural e Desportiva.
Dos três eixos em que está estruturado o Programa,
destacamos:
1. Acções de Natureza Político-Legal:
1.1. Abertura das jornadas comemorativas do 35.º Aniversário da Independência Nacional;
1.2. Condecorações a figuras destacadas;
1.3. Conferência Internacional sobre a Constituição
nos Países de Partidos dominantes;
1.4. Cerimónia de inauguração da Bandeira Monumento;
1.5. Abertura solene do ano Parlamentar 2010/2011;
1.6. Comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos;
1.7. Lançamento de um Portal da Legislação Angolana;
1.8. Lançamento dos livros da Colecção de Diários
da República;
1.9. Lançamento do Directório da Legislação Angolana 1845/2001;
1.10. Conferência sobre a «Batalha de Kifangondo»;
1.11. Acto Central;
1.12. Conferência Internacional sobre o tema «<Da
CONCP aos PALOP e à CPLP».
2. Acções de Natureza Económico-Social:
2.1. Inauguração do Empreendimento SIAC-Uíge;
2.2. Colóquio: O estado actual do sistema de ensino
em Angola Luanda;
2.3. Inauguração da Ponte sobre o Rio Kwanza em
Cabala-Bengo;