Texto integral
Após apreciação da conformidade da convocatória, do quórum e demais requisitos legais e estatutários para a realização do referido Congresso, serve o presente Despacho para anotar e registar o seguinte:
Direcção Eleita
Órgão Singular:
Vice-Presidente: Mara Regina da Silva Baptista Domingos Quiosa.
Órgão Colegial:
Bureau Político: 103 membros (dentre os quais 17 novos membros eleitos)
Estatutos e Demais Documentos
Têm-se por anotadas, igualmente, as alterações operadas aos Estatutos do Partido Político MPLA, em virtude das deliberações emanadas no VIII Congresso Extraordinário.
As listas dos novos membros dos organismos colegiais e os respectivos certificados de registo criminal, bem como os relatórios, resoluções e demais documentos inerentes ao aludido Congresso, trazidos ao conhecimento deste Tribunal, reputam-se por depositados, registados e, consequentemente, anotados.
Publique-se.
Luanda, aos 20 de Março de 2025.
A Juíza Conselheira Presidente, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso.