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Decreto Presidencial n.º 174/13

Exonera António Gomes Godinho de Resende do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas

- Exonera António Gomes Godinho de Resende do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 211 de 1 de Novembro de 2013
Data
01/11/2013
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 211 de 1 de Novembro de 2013

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte:

É exonerado António Gomes Godinho de Resende do cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para o qual havia sido nomeado, através do Decreto Presidencial n.º 44/13, de 13 de Maio.

Publique-se.

Luanda, aos 31 de Outubro de 2013.

O Presidente da República,

José Eduardo dos Santos.

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