Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Fernando Pontes Pereira do cargo de Secretário de Estado para a Administração Local, para o qual havia sido nomeado, por Decreto Presidencial n.º 53/14, de 27 de Fevereiro.
Publique-se. Luanda, aos 11 de Fevereiro de 2016.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos