Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea g) do artigo 13.º do Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/13, de 7 de Novembro, o seguinte:
É exonerado André Luís Brandão do cargo de Secretário para os Assuntos de Contratação Pública do Presidente da República, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 181/13, de 7 de Novembro.
O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 28 de Outubro de 2016.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.