Executivo n.º 61/02, de 20 de Dezembro

Assegurar e coordenar a gestão de todas as questões administrativas, financeiras e logísticas relativas ao Ministério;

Coordenar a elaboração do projecto de orçamento do Ministério, em articulação com o

Assegurar a gestão do património mobiliário e imobiliário, garantindo o fornecimento de bens e equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços do Ministério, bem como a sua protecção, manutenção e conservação;

Participar nos concursos públicos para aquisição de produtos para o Ministério e efectuar a respectiva liquidação;

Elaborar e submeter ao Ministro o relatório anual de execução do orçamento e, após aprovação a nível interno, remetê-lo aos competentes órgãos de fiscalização nos termos da lei;

Garantir o funcionamento dos serviços de protocolo e relações públicas e organizar os actos e cerimónias oficiais;

Garantir a execução das tarefas relacionadas com a recepção, desalfandegamento, registo, armazenamento e transportação dos bens destinados aos diversos programas e projectos de acção do Ministério, em articulação com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Assegurar a recolha e tratamento da documentação de interesse para os diversos órgãos e serviços do Ministério, bem como a expedição da correspondência para instituições públicas e privadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Direcção;

Conselho Técnico;

Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património:

Departamento de Relações Públicas e Expediente:

Centro de Documentação e Informação:

Dirigir, coordenar e controlar todas as actividades da Secretaria-Geral;

Responder pela actividade da Secretaria-Geral perante o Ministro ou perante quem este delegar;

Submeter à aprovação do Ministro os pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade da Secretaria-Geral;

Propor, nos termos da lei, a nomeação, exoneração e mobilidade dos titulares de cargos de chefia, pessoal técnico e administrativo da Secretaria-Geral;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Manter disciplina e exercer a acção disciplinar em relação aos funcionários que a si se subordinam, de acordo com as suas atribuições e nos termos da legislação em vigor;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os trabalhadores sob sua dependência;

Organizar e aperfeiçoar o sistema de funcionamento técnico-administrativo e financeiro do Ministério;

Apresentar superiormente projectos de relatório de execução do Orçamento Geral do Estado atribuído ao Ministério;

Apresentar superiormente o relatório anual de execução da actividade da Secretaria-Geral;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Analisar, discutir e deliberar propostas adequadas ao melhor desempenho do trabalho;

Recomendar medidas relacionadas com a organização, funcionamento e disciplina;

Analisar projectos, planos e relatórios periódicos de actividades;

Avaliar o grau de cumprimento dos planos e programas de actividades periódicas dos departamentos;

Discutir e propor as alterações necessárias às linhas de orientação para o eficaz e eficiente funcionamento da Secretaria.

Chefes de Departamento;

Chefes de Secção;

Técnicos superiores.

Colaborar na elaboração do orçamento do Ministério e proceder à sua execução;

Proceder à alocação criteriosa dos recursos, através de uma repartição equilibrada e ao ajustamento dos fluxos da tesouraria de forma a obter-se uma estrutura financeira equilibrada;

Exercer com rigor a gestão dos fundos obtidos e orçamentados;

Elaborar o orçamento de caixa previsional;

Conceber a organização contabilística a implementar, com a elaboração do plano contabilístico, visando permitir o acompanhamento da execução orçamental, financeira e patrimonial, os custos das actividades e dos projectos, as mutações e a composição do património, assim como propiciar elementos para apuramento das contas gerais, análise e interpretação dos resultados;

Proceder ao registo de todas as operações orçamentais, financeiras e patrimoniais, especificando a sua natureza e valor;

Organizar os processos de compras efectuadas pelo Ministério, tendo em consideração os aspectos decorrentes dos direitos e obrigações resultantes dos contratos, ajustes e garantias;

Proceder ao controlo dos registos dos bens de carácter duradouro, mediante o seu levantamento, bem como dos títulos representativos de créditos, com base nos inventários analíticos existentes;

Elaborar o relatório de contas e submeter à apreciação superior;

Assegurar a aquisição de bens e equipamentos necessários ao funcionamento do Ministério;

Assegurar a protecção e conservação dos bens e equipamentos que constituem o património do Ministério;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Apoiar a actividade administrativa dos diferentes serviços;

Desempenhar as funções de utilidade comum aos diversos serviços do Ministério, designadamente no domínio das instalações, serviços sociais e economato;

Proceder à liquidação de toda a despesa fixa, variável, decorrente da actividade do Ministério;

Liquidar os salários e os abonos de pessoal;

Recepcionar a efectividade enviada pelos diferentes serviços;

Elaborar as folhas de salários;

Organizar, inventariar e manter actualizado o património;

Proceder à compra do material de consumo corrente e equipamentos;

Velar pela conservação e manutenção dos bens e equipamentos;

Assegurar a aquisição e a manutenção técnica dos equipamentos de interesse do Ministério;

Fornecer aos serviços do Ministério o material solicitado;

Controlar a manutenção de todos os bens patrimoniais;

Preparar o projecto de orçamento do Ministério em estreita coordenação com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Controlar os pagamentos efectuados directamente ou através de instituições bancárias;

Executar a escrituração de todos os livros regulamentares do orçamento;

Registar as folhas de remunerações e pagamentos de contribuições;

Elaborar as notas de cabimentação e as ordens de saque;

Proceder mensalmente ao encerramento do livro de caixa;

Proceder aos registos das ordens de saque nos livros numeradores e disposição de fundos;

Arquivar a documentação referente aos pagamentos efectuados;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à recepção da documentação geral do Ministério;

Proceder ao registo e a separação dos documentos recebidos e transmitir com rapidez e cuidados necessários;

Proceder à recepção dos despachos, instruções ou ordens e à sua transmissão textual aos diferentes serviços;

Coordenar as actividades funcionais, tais como reuniões diversas, entrevistas, recepções, comunicações especiais alusivas a datas significativas e demais actos de protocolo do Ministério e proceder ao controlo administrativo de execução do expediente;

Assegurar as condições protocolares para a realização de encontros, seminários e reuniões promovidas pelo Ministério;

Assegurar o registo e a expedição da correspondência e documentação;

Providenciar, na recepção de visitantes, informações úteis sobre o funcionamento do Ministério;

Organizar um eficiente serviço de relações públicas, formalizando toda a documentação exigível para a obtenção, pelos trabalhadores do Ministério e demais entidades, de vistos de entrada ou saída, transporte e permanência no interior e exterior do País;

Assegurar os serviços de recepção e estadia das delegações estrangeiras convidadas pelo

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Providenciar a organização dos processos de aquisição e revalidação dos passaportes de serviço do pessoal ao serviço do Ministério;

Providenciar a obtenção dos vistos de entrada, permanência e saída das delegações nacionais e estrangeiras ao serviço do Ministério;

Adquirir os bilhetes de passagem para as delegações nacionais ou estrangeiras que se deslocam para dentro e fora do País em missão de serviço;

Promover, junto do Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património, o pagamento atempado dos subsídios devidos por lei às delegações em missão de serviço dentro e fora do País;

Proceder ao desembaraço das formalidades de embarque e desembarque das delegações, junto às entidades aduaneiras e de emigração e fronteiras;

Assegurar o apoio necessário às delegações oficiais do Ministério que se deslocam dentro e fora do País em missão de serviço, bem como as delegações estrangeiras convidadas;

Providenciar alojamento às delegações estrangeiras convidados pelo Ministério;

Assegurar o serviço protocolar dos actos oficiais promovidos pelo Ministério;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar os serviços de expediente e de administração, atinentes à entrada, classificação e distribuição de toda a correspondência;

Recolher dos secretariados dos diferentes serviços toda a correspondência para efeito de expedição;

Organizar e proceder ao arquivo de toda a documentação, correspondência e processos destinados ao Ministério;

Planificar, coordenar e dirigir o trabalho de dactilografia e de informática com o fim de garantir boa impressão dos documentos e expediente;

Organizar a gestão administrativa, em matéria de expediente, dos diferentes serviços;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a imagem institucional do Ministério;

Estabelecer contactos com os órgãos de comunicação social no sentido de facilitar a difusão das actividades do Ministério;

Colaborar com os meios de comunicação social com vista a difundir correctamente as acções do Ministério;

Velar pela ligação entre os diferentes serviços e os meios de comunicação social, bem como estruturar o programa de marketing institucional das actividades a realizar; actualizado;

Promover a recolha, divulgação e arquivo de toda a documentação e informação técnica produzida pelos diferentes serviços do Ministério e órgãos superintendidos ou tutelados;

Assegurar as actividades editoriais, gráfica, reprografia e edição de revistas, brochuras, brindes promocionais e campanhas publicitárias;

Organizar e coordenar a biblioteca e assegurar o arquivo com valor histórico de toda a actividade e cuidar da sua conservação;

Assegurar a aquisição de livros, jornais e revistas de interesse para as actividades do Ministério;

Colocar à disposição dos trabalhadores a documentação necessária ao apoio da actividade e elevação do nível técnico e profissional dos mesmos;

Elaborar e publicar o boletim do Sector com a colaboração dos demais órgãos e serviços;

Promover conferências de imprensa, quando superiormente mandatado;

Assegurar os serviços de tradução e as reportagens fotográficas, audiovisuais e o arquivo dos respectivos equipamentos e suportes de informação;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Adquirir e assegurar a gestão de monografias, periódicos e demais material impresso, cuja temática seja de interesse para o Ministério;

Fazer o tratamento bibliográfico do material constante da alínea anterior e a sua difusão junto dos diferentes serviços e velar pela sua conservação;

Assegurar o funcionamento da Biblioteca;

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Recolher, seleccionar e tratar a documentação científica e técnica de carácter histórico de interesse do Ministério;

Assegurar a organização e gestão de ficheiros informáticos e promover a constituição de base de dados e sua manutenção;

Assegurar e organizar o arquivo, incluindo o histórico de toda a actividade do Ministério e cuidar da sua conservação;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Apoiar e assessorar, em matéria de informação, o Gabinete do Ministro e dos Secretários de Estado;

Elaborar notas de imprensa, convites, traduções, convocatórias para a cobertura jornalística; comunicação e efectuar a sua difusão junto dos órgãos e serviços do Ministério;

Apoiar e assessorar as estruturas de direcção do Ministério em matéria de informação;

Efectuar estudos sobre a comunicação em matéria de assistência e reinserção social para a divulgação da imagem do Ministério;

Garantir e assegurar as actividades editoriais, gráfica, reprografia e edição de publicações de interesse do Ministério;

Criar e coordenar a produção de programas de rádio, televisão e documentários sobre programas e projectos sociais, para a utilização em eventos nacionais e internacionais;

Organizar, periodicamente, exposições fotográficas e outras acções referentes à actividade do Ministério;

Promover o intercâmbio com organismos congéneres, visando a troca de informação e experiências;

Assegurar a coordenação e a execução dos trabalhos de tradução e retroversão linguística da documentação e correspondência do Ministério;

Garantir os trabalhos de interpretação e tradução em reuniões, audiências e conferências;

Assegurar os trabalhos de interpretação e tradução, quando acompanhando delegações oficiais estrangeiras em Angola, bem como delegações oficiais angolanas ao estrangeiro, sempre que solicitada;

Promover conferências de imprensa, quando superiormente mandatada;

Garantir o apoio às delegações do Ministério em eventos nacionais ou internacionais sempre que superiormente mandatada;

Providenciar a informação para a página da web site do Ministério;

Assegurar a informação para actualização das telas de apresentação em slides informativos;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a execução das tarefas do Departamento;

Controlar, dirigir e coordenar todas as actividades dos técnicos que a si se subordinem;

Despachar com o Secretário-Geral e informar sobre matérias das respectivas áreas;

Coordenar as actividades e manter a disciplina necessária na respectiva área;

Elaborar, periodicamente, os planos de actividade e respectivos relatórios do seu cumprimento;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Programar as tarefas da respectiva Secção, de acordo com as orientações superiores;

Distribuir as tarefas aos funcionários da Secção;

Assegurar a execução das tarefas da Secção;

Prestar a informação, emitir pareceres sobre assuntos de sua dependência e submetê-los à apreciação superior;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar os serviços de expediente e de administração;

Organizar a documentação, correspondência e processos recepcionados;

Assegurar o funcionamento da Secretaria-Geral, com material de consumo corrente;

Encaminhar as visitas e secretariar as reuniões do Conselho Técnico;

Minutar e conferir a correspondência a expedir;

Apoiar a Secretaria-Geral no controlo da assiduidade dos funcionários;

Velar pelo serviço de arquivo, registo, informação e outros elementos da actividade da Secretaria-Geral;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.