Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística da Inspecção Geral da Administração do Estado

Estudos - o acto de se investir e pesquisar para a obtenção de conhecimentos;

Planeamento - a decisão por antecipação do que, como, quando e quem deve fazer algo, dito de outro modo, trata-se da especificação de finalidades a serem atingidas, ou dito de outra forma, as acções levadas a cabo para concretizar planos, programas e projectos;

Estatística - um conjunto de métodos empregues na obtenção, organização e resumo de dados colectados, bem como na análise e interpretação dos dados, a fim de se extrair conclusões;

Monitorização - consiste na observação do seguimento e/ou acompanhamento das políticas estratégicas, planos e programas de desenvolvimento da Instituição, no sentido de aferir os parâmetros estabelecidos a fim de detectar eventuais anomalias e/ou irregularidades.

Assistir o Inspector Geral da Administração do Estado na definição de directrizes, bem como na coordenação dos processos de planeamento estratégico, no intuito de preparar medidas de políticas e estratégia global da actividade da Inspecção Geral da Administração do Estado;

Elaborar o Relatório Anual de Actividades da IGAE;

Planear, coordenar e supervisionar a sistematização, padronização e implantação de técnicas e instrumentos de melhoria de processos;

Proceder ao balanceamento e sincronização periódica de toda a actividade da IGAE a nível nacional e internacional, de forma que se analise regularmente a execução geral das actividades e, caso se constate eventuais irregularidades, informar o Inspector Geral da Administração do Estado, no propósito de se dar o necessário tratamento à informação obtida;

Supervisionar e coordenar as actividades de modernização administrativa e operacional, da qual passa por elaborar estudos, análises, programação e avaliação regular sobre a execução geral dos serviços da IGAE;

Coordenar a elaboração dos planos e programas anuais, bem como acompanhar a sua execução;

Coordenar a preparação das sessões dos Conselhos Consultivos e de Direcção, reuniões técnicas-operativas, bem como monitorar a execução das respectivas decisões, deliberações e recomendações;

Participar na elaboração da proposta do Orçamento Geral da IGAE;

Coordenar e acompanhar a execução física e financeira dos projectos de investimento públicos da IGAE de forma a garantir o cabal cumprimento e implementação das normas, regras e orientações técnicas e metodológicas emanadas do Órgão Auxiliar do Executivo responsável pelo Planeamento e Finanças Públicas;

Interagir e realizar o encontro de contas, do relatório de execução orçamental, bem como o relatório de prestação de contas;

Elaborar estudos e trabalhos de natureza estatística relativos à IGAE e disponibilizar informações estatísticas, a fim de oferecer suporte aos processos decisórios, para acompanhar e caracterizar a evolução da IGAE, bem como proceder à coordenação geral da estatística da IGAE e manter um banco de dados, com qualidade e fidedignidade;

Coordenar e elaborar, em articulação com o GTICI, as mensagens e discursos oficiais;

Desenvolver acções de avaliação institucional;

Ser depositário dos relatórios de actividade inspectiva e de carácter geral de todos os serviços da IGAE;

Acompanhar a elaboração dos cadernos de encargos e os termos de referências dos projectos de investimento públicos, participar na preparação e negociação de contratos de investimento público, e acompanhar a sua execução, em colaboração com a Secretaria Geral e outros órgãos que integrarem os respectivos Programas de Investimentos Públicos, nos termos da lei vigente da contratação pública da IGAE;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Estudos e Estatística;

Departamento de Planeamento;

Departamento de Monitoramento e Controlo.

Responder pela actividade do GEPE perante o Inspector Geral da Administração do Estado, ou perante quem este delegar;

Assistir o Inspector Geral da Administração do Estado na definição de directrizes, bem como na coordenação dos processos de planeamento estratégico;

Elaborar e apresentar superiormente o programa e relatório anuais das actividades da IGAE;

Representar o GEPE em todos os actos para os quais seja expressamente mandatado;

Coordenar a organização e o Secretariado dos Conselhos Consultivo, de Direcção da IGAE;

Propor a nomeação e exoneração dos titulares de cargo de chefia, bem como do pessoal técnico afecto ao Gabinete;

Assegurar a disciplina laboral, e propor medidas ou acções disciplinares nos termos da legislação em vigor;

Propor a deslocação dos funcionários afectos ao Gabinete, para missão de serviço no interior e exterior do País;

Garantir a rigorosa aplicação da legislação, regulamentos, normas e regras relativas à preparação, negociação, execução, operação, acompanhamento e avaliação do programa de investimento público e outros programas atinentes à IGAE;

Coordenar o planeamento e colaborar com a Secretaria Geral no acto da preparação do orçamento geral da IGAE;

Participar da preparação da negociação de contratos de investimento público a serem celebrados pela IGAE;

Acompanhar a execução dos contratos de investimento público, em colaboração com a Secretaria Geral e outros órgãos invocados para o efeito;

Supervisionar e coordenar as actividades de modernização administrativa e operacional;

Velar pelo cumprimento e execução dos programas e demais directrizes emanadas superiormente;

Desempenhar as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover a realização de investigação e estudos, elaborando propostas de modo a melhorar a organização e funcionamento da IGAE, em colaboração com os outros serviços internos;

Participar em colaboração com os demais departamentos, na elaboração de estudos de carácter sectorial, quando chamada a dar o seu contributo;

Elaborar e coordenar em colaboração com os outros órgãos, os relatórios de actividades da IGAE;

Elaborar pareceres técnicos dos relatórios trimestrais e anuais de actividades de todos os serviços da IGAE;

Elaborar e propor indicadores, modelos e metodologias de estudos que permitam obter dados úteis para o desenvolvimento da IGAE;

Proceder à coordenação geral da estatística da IGAE e manter um banco de dados actual, com qualidade e fidedignidade;

Coordenar e preparar os Conselhos Consultivos e de Direcção;

Cooperar com instituições relevantes, nomeadamente as universidades e instituições de avaliação científica para a adopção de técnicas científicas de estatística;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Recepcionar e dar tratamento aos relatórios de actividade inspectiva e de carácter geral de todos os serviços da IGAE;

Coordenar as tarefas de planeamento e elaborar o respectivo plano da IGAE;

Colaborar com outras Direcções da IGAE para a elaboração do plano anual de actividades inspectivas;

Adoptar as orientações metodológicas e organizativas da IGAE em matérias de planeamento;

Planear, coordenar e supervisionar a sistematização, padronização e implementação de técnicas e instrumentos de melhoria dos processos de planeamento;

Preparar, em colaboração com os restantes serviços, os programas plurianuais e anuais, bem como a preparação de projectos de desenvolvimento para a IGAE;

Coordenar a elaboração dos planos e programas anuais, bem como acompanhar a sua execução;

Elaborar pareceres técnicos dos planos anuais de actividades de todos os serviços da IGAE;

Acompanhar a elaboração dos estudos e projectos que visam o aperfeiçoamento da acção inspectiva;

Cooperar com instituições relevantes nomeadamente as universidades e instituições de avaliação científica para a adopção de técnicas científicas de planeamento;

Colaborar no apoio à supervisão e coordenação das actividades de modernização administrativa e operacional da IGAE;

Acompanhar a coordenação e preparação dos Conselhos Consultivo e de Direcção e reuniões técnicas-operativas, bem como monitorar a execução das respectivas decisões, deliberações e recomendações;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar projectos e informações com vista ao melhoramento da organização e funcionamento internos em colaboração com os diferentes serviços da IGAE;

Assistir e efectuar o respectivo acompanhamento e monitorização sempre que se revele necessário, nos processos que tenham conexão com a actividade da IGAE;

Colaborar no secretariado das sessões dos Conselhos Consultivo e de Direcção, reuniões técnicas-operativas, bem como monitorar a execução das respectivas decisões, deliberações e recomendações;

Acompanhar os Conselhos Consultivo e de Direcção e monitorar a execução das respectivas decisões, deliberações e recomendações;

Elaborar os planos de afectação das deliberações saídas das sessões dos Conselhos de Direcção, consultivos e de reuniões técnicas-operativas orientadas pelo Inspector Geral da Administração do Estado;

Acompanhar a execução das respectivas decisões e deliberações saídas dos encontros orientados superiormente;

Elaborar e propor normas, modelos e paradigmas com vista a uniformizar a elaboração dos principais documentos, relatórios da actividade e planos da IGAE;

Supervisionar o plano anual de actividades da IGAE;

Executar as deliberações que forem incumbidas superiormente;

Supervisionar e coordenar as actividades de modernização administrativa e operacional;

Coordenar e acompanhar a execução física e financeira dos projectos de investimento público;

Acompanhar a elaboração dos cadernos de encargos e os termos de referência dos projectos de investimentos públicos, nos termos da lei vigente da contratação pública da IGAE;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.