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Decreto Presidencial n.º 211/12

Decreto Presidencial n.º 211/12

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 196 de 12 de Outubro de 2012
Data
12/10/2012
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 196 de 12 de Outubro de 2012

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Decreto Presidencial n.º 211/12

de 12 de Outubro

Por conveniência de serviço;

Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da

República, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º ambos da

Constituição da República, conjugados com a alínea a) do

n.º 3 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Presidencial

n.º 1/10, de 5 de Março, nomeio:

Manuel Paulo da Cunha, para o cargo de Director do

Gabinete do Presidente da República.

Publique-se.

Luanda, aos 10 de Outubro de 2012.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

Decreto Presidencial n.º 212/12

de 12 de Outubro

Por conveniência de serviço;

Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da

República, nos termos das disposições combinadas da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da

Constituição da República, conjugados com a alínea b) do

n.º 3 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Presidencial

n.º 1/10, de 5 de Março, nomeio:

1.

José Filipe, para o cargo de Director do Cerimonial do

Presidente da República.

2.

Pedro António Saraiva, para o cargo de Director-A djunto

do Cerimonial do Presidente da República.

Publique-se.

Luanda, aos 10 de Outubro de 2012.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

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