Regulamento Interno da Direcção Nacional do Ensino Secundário Técnico-Profissional

Organizar a formação técnico-profissional e controlar a sua implementação;

Controlar a aplicação do Calendário Escolar proposto para as instituições de ensino públicas, público-privadas e privadas;

Assegurar a orientação pedagógica e metodológica da prática educativa;

Velar pelo cumprimento dos planos de estudos e programas de ensino dos cursos;

Avaliar processos e emitir pareceres para a criação e abertura de estabelecimentos ou áreas de conhecimento em instituições privadas ou público-privadas de ensino, nos termos da legislação em vigor sobre a matéria;

Elaborar normas organizativas e metodológicas conducentes ao funcionamento regular das instituições de ensino público e privado;

Submeter à aprovação as propostas de alteração que julgar pertinentes sobre os conteúdos das disciplinas constantes nos planos de estudo e programas de ensino;

Promover as directrizes que estimulem o vínculo entre as instituições de ensino e o Sector Empresarial;

Propor as normas e as metodologias a adoptar para a prática e avaliação da actividade dos alunos nas instituições de ensino;

Formular propostas para aquisição de equipamentos para as infra-estruturas do Subsistema do Ensino Secundário Técnico-Profissional;

Concertar a execução dos seus programas com o órgão competente do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;

Exercer as demais atribuições que lhe forem determinadas por lei ou superiormente.

Departamento de Estudo, Desenvolvimento e Inovação;

Departamento de Formação Média Técnica e Profissional Básica.

Organizar, dirigir, coordenar e controlar a actividade das estruturas que constituem a Direcção;

Transmitir as orientações superiores e velar pela sua execução;

Representar e responder pela actividade da Direcção;

Participar na elaboração do plano de actividades do Ministério da Educação e controlar a execução deste plano relacionado com o Subsistema de Ensino Secundário Técnico-Profissional;

Assegurar a aplicação da política aprovada sobre a formação de quadros e acompanhar o desenvolvimento da capacidade técnica e cultural dos trabalhadores afectos à Direcção;

Propor e emitir parecer sobre a nomeação dos responsáveis e técnicos necessários ao funcionamento da Direcção, assim como das instituições de ensino sob sua responsabilidade;

Exercer o poder disciplinar de acordo com a legislação em vigor;

Estabelecer e desenvolver, no exercício das suas funções, uma estreita colaboração com as demais estruturas do Ministério da Educação;

Orientar o trabalho docente-educativo das instituições de ensino sob sua responsabilidade;

Supervisionar as instituições de ensino sob sua responsabilidade em colaboração com a Inspecção Escolar Nacional e as Inspecções Escolares Provinciais;

Propor aos órgãos superiores, a criação de novas instituições de ensino e a redefinição de outras;

Propor as modificações orgânicas necessárias ao bom funcionamento da Direcção;

Submeter à apreciação do Secretário de Estado para Ensino Técnico-Profissional os assuntos que dependem da sua resolução;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório da sua actividade de acordo com as orientações superiores;

Desempenhar as demais funções que lhe forem superiormente atribuídas.

Departamento de Estudo, Desenvolvimento e Inovação;

Departamento de Ensino Secundário Técnico e Profissional Básico.

Criar as condições necessárias para o desenvolvimento do Ensino Secundário Técnico-Profissional;

Colaborar com o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação na elaboração ou zelar pela elaboração com as demais estruturas, dos Planos de Estudo, Programas e outros materiais didácticos necessários ao funcionamento do Subsistema do Ensino Secundário Técnico-Profissional;

Colaborar com o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação na introdução de alterações na estrutura e conteúdo dos cursos do Ensino Secundário Técnico-Profissional, sempre que se mostrar necessário tendo em conta o desenvolvimento da ciência e da técnica;

Colaborar com o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação na elaboração do sistema de avaliação a adoptar nos cursos do I e II ciclos do Subsistema de Ensino Secundário Técnico-Profissional, propondo as alterações que as estruturas e conteúdos exigirem;

Colaborar com o Departamento de Formação Média Técnica e Profissional Básica em relação à determinação do perfil do técnico nacional e estrangeiro a contratar e planificar as acções de formação e superação permanentes do corpo docente angolano;

Colaborar com os sectores utilizadores e organismos de tutela na definição e/ou actualização dos perfis profissionais e ocupacionais dos técnicos a formar, assim como na definição de normas de acompanhamento dos mesmos, durante a sua formação;

Estabelecer as normas e metodologias a adoptar para a prática de estágios nos centros de trabalho e recomendar as formas mais convenientes à aplicação na sua avaliação e controlo;

Analisar os dados estatísticos em colaboração com o Departamento de Ensino Secundário Técnico e Profissional Básico e perspectivar a formação a partir dos mesmos;

Organizar visitas de ajuda e controlo às escolas técnicas públicas e privadas;

Propor a agenda de trabalhos para as palestras, conferências, congressos, jornadas de desenvolvimento curricular e encontros nacionais;

Colaborar com o Departamento de Ensino Secundário Técnico e Profissional Básico na avaliação da qualidade dos professores, dos cursos, das instituições escolares e do estágio curricular supervisionado.

Criar as condições necessárias para o funcionamento correcto do Ensino Secundário Técnico-Profissional em colaboração com as demais estruturas;

Velar de forma sistemática e continuada para que as condições educacionais definidas pelo Ministério da Educação sejam aplicadas nas instituições do Ensino Secundário Técnico-Profissional;

Elaborar o Calendário Escolar e controlar a sua aplicação em colaboração com outras Direcções de Ensino Secundário;

Controlar a organização da avaliação dos conhecimentos dos alunos, assim como a aplicação dos planos de estudo, programas e outros materiais didácticos aprovados pelo Ministério da Educação;

Apoiar pedagógica e metodologicamente o trabalho dos docentes e discentes de forma a promover a qualidade do processo educativo;

Acompanhar de forma sistemática a formação do corpo docente angolano para as disciplinas de especialidade, dentro e fora do País;

Programar seminários para aperfeiçoamento e actualização do corpo docente;

Recrutar, seleccionar e propor técnicos e docentes nacionais e estrangeiros, estes enquanto as circunstâncias o exigirem, após estudo conjunto com o Departamento de Estudo, Desenvolvimento e Inovação quanto ao seu perfil, tendo em conta o tipo de trabalho a realizar;

Promover o intercâmbio de informação entre as instituições do Ensino Secundário Técnico-Profissional, quer através de elaboração e divulgação de documentação, quer através de encontros entre o corpo docente e discente, nomeadamente entre instituições afins;

Elaborar a estatística dos cursos médios técnicos e profissionais básicos; avaliação e controlo durante o período de estágios;

Elaborar propostas sobre criação, modificação ou encerramento de cursos e/ou especialidades e abertura de novas instituições em função das realidades e necessidades do País.

Assegurar, organizar e controlar a prestação de serviços administrativos e primar pela sua qualidade;

Manter actualizado o inventário dos bens patrimoniais, proceder ao seu controlo e zelar pela sua conservação;

Controlar a assiduidade e o cumprimento da disciplina laboral dos trabalhadores;

Planificar as férias dos trabalhadores;

Executar outras tarefas que lhe forem superiormente confiadas.