Texto integral
Decreto Presidencial n.º 237/10
de 13 de Outubro
Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da
República, pelas disposições conjugadas da alínea b) do
n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março — Lei da
Defesa Nacional e nos termos da alínea c), do artigo 122.º e
do n.º 3 do artigo 125.º da Constituição da República de
Angola.
Ouvido o Conselho de Segurança Nacional, exonero:
Jorge Barros «Nguto», General (NIP 40009792) exonerado do cargo de Chefe de Estado Maior General do Exército, para o qual havia sido nomeado por Decreto
Presidencial n.º 60/06, de 26 de Dezembro.
Publique-se.
Luanda, aos 5 de Outubro de 2010.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Despacho Presidencial n.º 50/10
de 13 de Outubro
As atribuições no domínio da comunicação institucional
dos organismos da Administração Pública reivindicam nova
dinâmica organizacional e de coordenação, consentâneas
com os esforços do Executivo de melhoria das condições de
educação, saúde e saneamento básico para as populações;
Assim, impondo-se o alargamento, para os restantes
órgãos da função administrativa do Estado, os esforços para
melhoria da comunicação institucional, bem como de divulgação da imagem da República de Angola no exterior;
O Presidente da República determina, nos termos da alínea d) do artigo 120º e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da
Constituição da República de Angola, o seguinte:
É criado o Grupo de Revitalização e Execução da
Comunicação Institucional da Administração (GRÉCIA),
com a missão de dinamizar as tarefas de comunicação institucional, imagem e marketing da República de Angola e do
Executivo.
O grupo acima referido tem natureza técnica e operacional e responde perante o Ministro de Estado e Chefe da
Casa Civil do Presidente da República.
O Grupo possui a seguinte composição: