Decreto n.º 44/05

integrante.

Art, 2º — São revogadas todas as disposições legais que

contrariem o disposto no presente decreto, designadamente o

Diploma Legislativo n.º 3906, de 1 de Maio de 1969.

Ar. 4.º — Este diploma entra em vigor na data da sua

publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 4 de Março de 2005.

Publique-se.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

Promulgado aos E7 de Maio de 2005.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

REGULAMENTO DE LICENCIAMENTO

INDUSTRIAL

CAPÍTULO |

Disposições Gerais

O presente regulamento estabelece as regras a que deve

obedecer o processo de apreciação e aprovação dos

projectos de actividades industriais, visando o licenciamento das instalações e respectivas actividades, bem como

a atribuição doe competente Alvará de Licença Industrial.

Para efeitos de interpretação do presente regulamento,

são criadas as definições e conceitos constantes do Anexo L

e que dele faz parte integrante.

A instalação e alteração do estabelecimento ou da actividade industrial, salvo nos casos previstos no presente

diploma, só devem ser feitas mediante autorização prévia.

O licenciamento visa a salvaguarda da saúde pública e

dos trabalhadores, a segurança de pessoas e bens, a higiene

e segurança dos locais de trabalho, o ordenamento industrial e a qualidade do ambiente, no contexto do desenvolvimento harmonioso da economia nacional, do bem estar

dos cidadãos e'das comunidades.

mera condição administrativa da prática dos actos à que se

referem e são inerentes aos estabelecimentos à que respeitem.

são objecto autónomo de negócios jurídicos e são concedidos independentemente de outros actos administrativos.

titular da responsabilidade civil ou criminal por actos lesivos da segurança, higiene e saúde no trabalho, segurança

de pessoas e bens, ou protecção ambiental.

antes do início da sua actividade, são exigidas condições

por forma a garantir a higiene & segurança dos trabalhadores, à comodidade e a protecção ambiental,

termos da legistação aplicável.

ARTIGO 7"

(Classificação dos estabelecimentos industriais)

competência para o respectivo licenciamento constam da

tabela de classificação anexa ao presente regulamento &

que dele é parte integrante.

tabela acima referida, como resultado do surgimento de

novas actividades industriais, inovações tecnológicas ou

descobertas científicas.

no mesmo estabelecimento industrial, este deve ser classificado de acordo com à actividade principal,

que sejam incompatíveis pela sua natureza.

Sem prejuízo-do que for estabelecido nos planos directores urbanos, em especial no que concerne às zonas

industriais, a localização dos estabelecimentos industriais

deve obedecer ao seguinte:

pólos, parques ou zonas industriais previamente definidas, com uma área de protecção

de um raio nunca inferior a 150 metros;

pode a entidade licenciadora, avaliados os

meios de segurança, autorizar à redução da área

de protecção para limites menores nunca inferiores a SO metros;

€) as indústrias da Classe 2 devem estar localizadas

em parques ou zonas industriais;

Em zonas residenciais, mas em edifícios exclusivamente destinados às actividades industriais;

em edifícios residenciais, ou onde se exerçam

outras actividades, desde que estejam garantidas as medidas de segurança de pessoas e bens.

impacte ambiental para a instalação, ampliação ou transferência de actividades industriais, atendendo a sua natureza

e localização,

ser averbada no Alvará de Licença Industrial do estabelecimento transmitido.

do estabelecimento ou, transmitindo-se este para diversas

pessoas, a requerintento de qualquer uma delas, num prazo

nunca superior a 60 dias, à contar do registo do acto de

transmissão,

comprovativo da transmissão,

nos termos da classificação estabelecida no presente regulamento, estão sujeitos a licenciamento prévio, quer para a

Eua instalação, quer para à sua ampliação, alteração substancial de equipamentos, ou para a sua transferência.

carecem de licenciamento prévio, devendo comunicar-se a

sua instalação às entidades competentes, com antecedência

mínima de 30 dias, contados a partir do início da actividade, mediante a entrega do modelo em anexo, que faz

parte integrante do presente regulamento.

vistoria pará verificação da conformidade do estabelecimento com o que foi declarado e com as normas de

segurança e higiene, bem como para efeitos de cadastro.

2005 1503

CAPÍTULO TI

Processo de Licenciamento e Atribuição dos Alvarás

de Licença Industrial

(Competêncela para o licenciamento e atribuição de Alvará

de Licença Sndustrial)

A competência para o licenciamento e a atribuição do

respectivo Alvará de Licença Industrial consta da Tabela

de Classificação anexa ao presente regulamento e que dele

faz parte integrante.

Classes 1 e 2 é formulado em requerimento dirigido ao

órgão competente, acompanhado de cinco exempleres da

ficha anexa ao presente regulamento e que dele é parte

integrante, dos elementos referidos nos artigos 14º e 15º

do presente diploma, bem como demais documentos rejacionadas com imposições legais solr= o ambiente.

deve ser endereçado ao órgão competente acompanhado

de cinco exemplares da ficha referida no n.º 1 deste artigo,

bem como dos elementos referidos no artigo 15.º do

presente decreto.

Industrial deve conter:

do requerente;

produtos ou produtos fabricados ou a fabricar;

€) local onde está instalado ou se pretende instalar o

estabelecimento;

são apresentados em cinco vias, servindo como recibo um

exemplar das fichas referidas nos números anteriores,

sendo apenas selado o original,

S. O exemplar do pedido averbado pelo órgão competente serve de recibo e constitui documento de prova da

intenção de implementação do projecto industrial ou de nova

actividade industrial.

ARTIGO 14"

(Estabelecimentos da Classe 1)

O projecto de instalação dos estabelecimentos da

Classe À deve conter os seguintes elementos:

afecta à unidade, em escala não inferior &

1:500, indicando à localização das áreas de

produção, armazéns, oficinas, escritórios, lavabos, balneários, instalações de carácter social,

bem como os sistemas el£etricos, abastecimento de água, incluíndo bocas de incêndio,

sisternas- de tratamento de efluentes; líquidos e

de armazenagem ou tratamento dos resíduos:

com a indicação da zona de protecção e da

localização dos edifícios principais, tais como

hospitais, escolas € indústrias;

na escala de 1:5000;

do arrendamento das instalações.

O pedido do interessado deve ser acompanhado de:

conforme definido no artigo 14º alínea a);

escala de 1:5000.

do arrendamento das instalações,

|. Para os estabelecimentos da Classe 4; após a recepção da comunicação da sua instalação deve o órgão competente pronunciar-se definitivamente sobre o processo,

depois da vistoria realizada por uma equipa composta por

responsáveis municipais da saúde pública, representante do

Ministério da Administração Pública, Emprego e Segu-

Tança Social e do corpo de bombeiros,

órgão provincial que coordena a indústria; podendo integrar outras entidades por decisão do coordenador.

Do indeferimento da continuidade da instalação do

estabelecimenta da Classe 4 cabe reclamação ao Director

Nacional da Indústria que decide em definítivo, considerando os fundamentos da reclamação,

(Prazos para o licenciamento e atribuição de Alvará de Licença

Industrial)

devem, após a recepção dos pedidos e dos documentos

exigidos, logo que pagas as taxas legais, decidir sobre o

progçessp, dentro dos seguintes prazos:

do Alvará de Licença Industrial, o que incluí a apreciação

do projecto de instalação, a obtenção dos pareceres,

consultas e vistorias obrigatórias.

havido pronutciamento-das entidades competentes para o

licenciamento, por razões a si imputadas, os interessados

poderão iniciar a implementação do projecto ou exercício

da actividade industrial. cumprindo com o estabelecido nos

regulamentos de segurança, higiene e salubridade no

trabalho, salvo no caso de indústrias da Classe 1.

da Classe 1 deve a entidade licenciadora consultar, ao seu

nível, as seguintes instituições:

razão do território onde se focaliza o estabelecimento, em especial no que"se refere à localização

do estabelecimento, ou à. entidade competente

para atribuição do espaço-físico;

principais matérias primas à serem uiilizadas

na indústria a licenciar;

parecer à entidade licenciadora no prazo máximo de

30 dias, após recepção da solicitação.

cópia dos elementos fundamentais para apreciação do

projecto.

4, Para o licenciamento de indústrias da Classe 2, a

entidade licenciadora deve consultar as seguintes entidades:

tomada de decisão sobre a localização do

estabelecimento;

&) Inspecção Provincial da Saúde;

parecer à entidade licenciadora no prázo máximo de

10 dias, após recepção da solicitação.

entidade licenciadora deve consultar, ao seu nível, as

seguintes entidades:

à) Serviços de Saúde para o caso de indústrias alimentares € outras com influência na saúde

pública;

bj Inspecção da Administração do. Trabalho;

<c) Serviço Nacional de Bombeiros,

parecer à entidade licenciadora, no prazo máximo de

sete dias após a recepção da solicitação.

Decorridos os prazos acima referidos, sem que tenha

havido pronunciamento das instituições consultadas, à

oposição destas para além daquele prazo não vincula o

órgão competente para o licenciamento.

CAPÍTULO OI

Apreciação do Pedido e da Vistoria

Estando o pedido conforme os regulamentos e demais

legislação aplicável, à entidade competente para o licenciamenta deve notificar o requerente do deferimento do

pedido, constituindo esta notificação documento bastante

para a instalação do estabelecimento, ou sua ampliação.

licenciadora deve notificar desse facto o requerente para:

005 1505

efectuar as correcções indicadas ou prestar os

esclarecimentos solicitados;

prestar os esclarecimentos solicitados.

requerente preste os esclarecimenitos solicitados ou cfectue

as correcções indicadas, o decurso dos prazos previstos no

artizo 18,º fica suspenso, reiniciando-se após cumprimento

do estipulado nas alíneas a) e b) do número anterior.

ARTIGO 23*

(Vistoria para efestos de funcionamento)

estabelecimento industrial, 9 requerente devs solicitar à

entidade licenciadora a vistoria às instalações.

3, À vistoria consiste na confirmaç o in fóco dos dados

constantes no processo e à sua efectiva implantação ou

instalação dos equipamentos, cumprimento das normas de

sepurança industrial c demais normas em vigor sobre a

higiene, a salubridade e o ambiente,

ARTIGO 24"

tConissão de vistoria)

À vistoria deve ser realizada por uma comissão constimída por:

preside, a quem compete convocar os peritos

que achar necessários;

&) um representante da Inspecção da Saúde;

Pública Emprego e Segurança Social;

ARTHO 25º

(Auto de vistaria)

Concluída à vistoria, deve o presidente da comissão

mandar passar o Auto de Vistoria, conforme modelo anexo

que faz parte integrante deste diploma, no qual é descrita a

recomendação da comissão.

fixar-se novo prazo para as modificações que os peritos

tenham julgado. necessário efectuar; findo o qual deve ser

realizada nova vistoria. Neste caso os encargos decorrentes

da mesma correm pelo requerente, reduzindo-se em metade

a valor das taxas devidas pela primeira vistoria.

2, À comissão pode sugerir à entidade licenciadora o

início condicional da actividade industrial, desde que o

interessado, por escrito, declare que procederá à supressão

das falhas detectadas no acto de vistoria

CAPÍTULO IV

Fiscalização das Infrações, Multas e Taxas

Compete especificamente à Inspecção Geral da Indóstria, em colaboração com as inspecções'específicas de cada

ramo industrial, zelar pelo cumprimento do disposto no

presente regulamento, no que se refere às indústrias das

Classes 1 e 2.

ARTIGO- 28º

(áuto de notícia)

e instrução dos respectivos processos administrativos contra os infractores, por violação das normas legais relativas

às actividades industriais.

para inspeccionar as actividades industriais, verificada a

existência de indícios de uma infracção sugcepiível de multa,

à elaboração do competente auto de notícia nos termos da lei

é à sua remessa à Inspecção Geral da Indústria ou órgão com

competência delegada.

referidos agentes remeter o auto de notícias ao órgão

competente, nos prazos legais.

Constitui infracção punível com multa:

indústria da Classe 4;

+) o não cumprimento doloso das instruções e decisões legais das entidades licenciadoras;

aoexercício da respectiva actividade industrial.

Compete à Inspecção Geral da Indústria a aplicação das

multas por infracções previstas no artigo anterior.

As infracções previstas no artigo 29.º do presente regulamento são punidas com multa graduada da seguinte

forma:

30 OCOUCF;

20 ODDUCF;

15 00QUCF;

a 40 COGUCF;

£) a reincidência é punível pelo dobro da muita

respectiva;

20 0DOUCF.

Os pedidos de Alvará de Licença Industrial estão sujeitos do pagamento de taxas de acordo com o que for fixado

em diploma legal aprovado pelos Ministros das Finanças e

da Indústria.

Compete às entidades licenciadoras a cobrança c o

depósito obrigatório das taxas.

ARTIGO 34"

(Aplicaração das tatas e multas)

cobrança das taxas ao abrigo do presente regulamento têm

o seguinte destino:

40% para o Orçamento Geral do Estado;

40% para a entidade licenciadora;

20% para o Fundo de Apoio Social sos trabalha-

dores do Ministério da Indústria (FASTMEIND).

50% para 0 Orçamento Geral do Estado;

40% para,.o FASTMIND;

10% para o órgão que aplicar a multa.

rotinas de arrecadação e distribuição das verbas referidas

no artigo anterior. '

CAPÍTULO V

Disposições Finais e. Transitórias

Os Alvarás de Licença Industrial têm validade de

cinco anos, devendo os estabelecimentos serem submetidos

à nova vistoria findo aquele prazo ou, sempre que haja

alteração significativa do projecto inicial ou paralisação da

actividade por período superior a 18 meses.

sujeitos ao processo de licenciamento nos termos do

presente regulamento e que, à data de entrada em vigor do

presente diploma não tenham os respectívos:; Alvarás de

Licença Industrial, devem, no prazo de 180 dias, requerer à

respectiva vistoria.

devem, no prazo de 12 meses a contar da data-da publicação do presente regulamento, renovar o Alvará de Licença

Industrial.

Andústrias'de reco grave)

Atendendo à sua natureza, as indústrias de alto risco, tal

como definido na alínea g) do anexo a que se refere o

artigo 2.º, para além do cumprimento do disposto no

presente regulamento, são objecto de regulamentação

específica aprovada pelos Ministros da Indústria e do

Urbanismo c Ambiente.

2005 1507

As entidades competentes para o licenciamento industrial ao abrigo do presente regulamento devem, no prazo de

30 dias, enviar à Direcção Nacional da Indústria, para o

Cadastro Industrial. os dados relativos aos licenciamentos

efectuados e Alvarás de Licença Industrial emitidos no mês

anterior, conforme ficha em anexo e que dele faz parte integrante.

No caso de licenciamentos feitos pelas Direcções

Frovinciats da Indústria, em que se constatem erros na

classificação do estabelecimento industrial, compete à

Direcção Nacional da Indústria proceder à sua reclassi-

Ticação, sem encargos para o requerente, nomeadamente no

que se refere «0 pagamento de taxas de início da actividade.

Enquanto. não forem fixadas novas taxas relativas ao

licenciamento, serão, devidas, as taxas previstas no Decreto

executivo-conjunto n.º 27/01, de 11 de Maio, dos Ministros

das Finanças e da Indústria.

ANEXO

A que se refere o artigo 2.º

classificada como indústria transformadora,

conforme Classificação das Actividades

Económicas (CAE) em vigor na República de

Angola;

actividade transformadora ou de prestação de

serviços realizada em locais ou instalações não

definitivas, com recurso a força de trabalho do

proprietário, auxiliado ou não por familiares ou

ajudantes;

qual se dá forma externa e publicidade a

decisão da entidade licenciadora em conferir

direito inerentes ao funcionamento de um

estabelecimento industrial;

exercida, principal ou acessoriamente, actividade industrial, independentemente da sua

dimensão, do número de trabalhadores, equipanentos ou qutros factores de produção;

conjunto de alterações significativas, provocadas por este projecto a curto, médio ou à longo

prazo, sobre o ambiente, nas suas componentes;

humana, econórmica, sócio-cultural, biofiísica e

Suas inter-relações;

proprietária ou requeira a instalação de um

estabelecimento industrial ou que nele exerça

em seu próprio note actividade industrial;

actividade seja susceptível. de originar perigo

grave, imediato ou diferido, para o homem ou

Pára o ambiente e que envolva ou possa envolver uma ou mais substâncias ou preparações

perigosas:

análise dos projectos & do exercício de actividades industriais, à vistoria das instalações e a

atribuição de Alvará de Licença Iridustrial;

ccorrência de acidentes que provoquem danos

a pessoas é bens 6 ao ambiente em geral;

]) pólo industrial — extensão de terreno previamente delimitado é adequadamente equipado

com as infra-estruturas básicas, Como; energia,

água €« saneamento, telecomunicações, tratamento de efluentes industriais, acessos ferroviários e/ou rodoviários, onde as empresas que

projectem instalar-se possam beneficiar de

facilidades como preços bonificados do solo

industrial, benefícios fiscais, incentivos, subvenções à fundo perdido.e outras;

terreno destinadas exclusivamente ao exercício

de actividades industriais;

desenhadas e escritas referentes so equipamento e sua instalação, matérias-primas, arma-

Zenagens, instalações administrativas, sociais e

de serviços, bem como outros meios apropriados para o exercício da actividade industrial

requerida;

Tabela de classificação das actividades

e estabelecimentos industriais para efeitos

de licenciamento a que se refore o artigo 7,º

EL Ee=" TE

dora

INDÚSTRIAS ALIMENTARES

E DE BEBIDAS

Abate de animais, preparação e conscrvação de produtos de came:

151] Abate de gado (produção de carne) em

unidades com potência instalada > 150KVYA 2 DNI

15111 Abate de gado (produção de came)

unidades com potência instilade S/50KYA 3 [33]

t5112 Abate de avrs c de coelhos (produção de

came) em unidades com potência instalada

DISOKVA inc memeno É 2 DPI

15112 | Abatedeaves e de coelhos (produção de

came) em unidades com potência insmlada

SISOKVYA lu ce mese a 3 DPI

158113 Fabricação de. prodirtos a base de came em

unidade com potência instalada >150KV à 2 Da!

tS3 Falnicação de produtos a basc dr came em

unidade com potência instalada S150KYA 3 DPI

Indústria Transformadora da Pesca e da

Aquicultura;

tst21 Preparação de produtos da pesca e da aqui-

1512 Congeélação do produtos dá pesca e da

AQUECOLOIR (o in sa css = —

15123 Conservação de produtos da pesca e da

aquiculha em azeite e outros óleos vegétais-

15124 Secagem, salga e outras actividades de

transformação de produtos da pesca e da

Amquiculbharã | 1111100 6 ce me as near — —

INDÚSTRIAS DE CONSERVACÃO

DE FRUTOS E DE PRODUTOS

AGRÍCOLAS

tsial Fabricação de. sumos de frutos & de produtos hontícolas em unidade com potência insralada > ISOKVA cce aiço. | 2 | DN

4stat Fabricação de sumos de fritos e de produ

tos hortícolas em unidade com potência insalada < ESDKVA quase eo 3 DA

15132 Congelação de frutos e produtos hortícolas em uuidades com potência instalada

PRSESORKVA ui cc rece 2 DNI

15132 | Congelaçãode Erutos.e produtos. horifeo- |

las em unidades com potência instalada

SUIOKVA Llosa cs 3 DPI

15133 Secagem e desidratação de frutos e de |

produtos hortícolas em unidades com potêncininsmbda> 1SOKVA 1.111 2 DNI

15133 Secagem e desidratação de fritos e de pro- '

dutos hortícolas em enidades com potência

instalada < 1S0KVA cnc | 3 DPI |

1513 Fabricação de doces, compotas geleias e !

Tramelada em unidade com potência insta- |

lada > 1SOKVA- Lc. oa | 2 E DNI

151H Fabricação de doces, compotas, geleias e I

Trammelada em unidade com potência instalada < 150 KVA 111 110 2010 106 16 24s nes ros 3 DFi

EL == EE

CAE igaação. dade essa

15135 Preparação e conservação de frutos e produtos hortícolas, por processos 1.e. em unjdade com potência instalada > 156 KVA 2 | ON

15135 PFreparação € conservação de frotos e produtos hortícolas, por processos n.e. em unidade com potência instalada < 150 KVA 3 DPI

Produção de óleos e gorduras animais

e vegetais:

15141 Produção e refinação de óleos e gorduras 2 DNI

15142 Fabricação de margarinas e de gorduras

alimentares similares 1.1, oo 2 DNI

Indústria de lacticínios:

15210 Indástria de leite e derivados 1... 2 2 DN!

15220 Fabricação de gelados e sorvetes com a

potência instalada > ISO KVA 1.2. 3 DA

15220 Fabricação de gelados e sosveles cat à

potência instalada < 15DKVA 1... 4 DFI

TRANSFORMAÇÃO DE CEREAIS

E LEGUMINOSAS, FABRICAÇÃO

DE AMIDOS, FÉCULAS' E PRODU-

TOS AFINS, FABRICAÇÃO DE ALF

MENTOS COMPOSTOS PARA ANE.

MAIS

1531 Transformação de cereais e egumimosas 2 DNI

1531) Moagem de cereais em unidades com

potência instalada > SSOKVA 1.110. 3 DPI

153t2 Moagem de cereais em unidades com

potência instalada < 1S0KYA |... 2 DN

15313 Descasque, branqueamento e Eliciagéci

deEMDOE alien es mese eos 2 DN

15313 | Transformação de cereais e leguminhsas,

ne. em unidade instalada > YSOKVA 3 DF

15320 Transformação de cereais e-leguotinogas,

n.e. em unidade instalada < 150 KVA ... 2 DNI

15320 Fabricação de amido, fécula + produtos

15411 Fabricação de alimentos compostos para

Fabricação de outros produtos

Alimentares

15411 Panificação e pastelaria 1101.22.21] 2 1 DNE

15412 Panificação com área de lares de foro

PALMA oo oo ra nn nes res eee rea eee 3 DPI

15412 Panificação com área de lares de fomo

Pastelaria com área de lares de forno

PIOMA Lu le ces eee ae erre [| —

Pastelaria com área de laros de forno

CIO uu an neo nn nam nn ne ne a — =

15420 Fabricação de bolachas, biscoitos e pastelíria do CONServação 1.10 2 DNI

13430 Indústria de açúcar 11.111 114 00 ec 1 DNI

15446 Indústria de cacau, de chocolate e dos

produtos de confeitaria = co ce eo ooo 2 BENI

15450 Fabricação de massas alimentares, cus-

CUZESIMIRITTS 1 u ce ec me 2 PWI

15460 Indústria do café e do chá em uaidaádes

com potência instalada > ISQKVA ... ... [| 2 | DN

15460 Indústria do café e do chá em unidades

com potência instalada < 159 KVA ... ... k DA

18470 Fabricação de outros produtos alimen-

ÁAIER, TO 1 no res ne nn ne err nm re 2 DN

005 1509

EINE

TDedgusção da ectividade Vreuriadara

Indústria de bebidas

15510 Fabricação de bebidas alcoólicas desti-

MBGAS 1 nn rrenan con ooo 2 DNI

15520 Fabricação de álcool) etílico de fermen-

ÇÃO one a | 2 DN]

15530 Indústria do vínho e de bebidas fenneotadas de fTUbOS 11111000 ue eo oo 2 DNIT

15540 Fabricação de cervejas e malte... 1... 2 DNI

Produção de Águas Minerais e de Bebidas Refrescantes não Alcoólicas:

15551 Engarrafamento de águas mintrais e de

MASCEMÊE | Lu o coco cc ce cos as rr 2 DN

15552 Fabricação de tefrigerantes e de tutras

bebidas não alcoólicas, R.& 11.11.10 Fi DNI

16000 Indústria de Tabaco 11 0000. 2 DNE

SUBSECÇÃO DB. INDÚSTRIA

TÊXTIL

Fabricação de têxteis:

Preparação, fiação, tectlagem e acabamento de têxteis de fibras Bxteis: 2... | — —

17171 Preparação, fiação e tecelagem de algo

dão, de fibras artificiais, sintéticas e mistas 2 DN!

17112 Fabricação de linhas de costara — ...... 2 DN]

17113 Preparação, fração e tecelagem de oueras

fibras PEXEMIS cal aa nro ins neo ra ii eo 2 DN

1712 Acabamento de têxteis coil cceceo 2 ON

Fabricação de artigos têxteis:

17210 Fabricação de artigos têxteis confeccio-

Tados, excepto vestuário em umidades com

potênciniostálada > OGKVA ul... 4 DRI

17210 | Fabricação de artigos têxteis confeccio-

TIados, excepto vestiário em unidades com

potência instalada <99KVA |... 3 DPI

17220 Fabricação de tepeirs e cerpeles em unidades com potência instalada > 50 KV A 4 DAI

17220 Fabricação de Iapetes e carpetes em unidades com potência instalada < 30 KVA 3 DPI

17230 Fabricação de cordoasia e redes em unidades com potência instalada > 50 KVA 4 PF

17230 Fabricação de cordoasia e cedes em uxidades com potência instalada <S6 KVA 3 DPI

17241 Fabricação de bondados erendas ..... | 3 DA

17521 Fabricação do outros artigos têxteis, n.e.. | 3 br

17300 Fabricação de tecidos e artigos de calha — —

SUBSECÇÃO DB. INDÚSTRIA TÉXTIL,

Indústria do vestuário; preparação, |

tingimento e fabricação de artigos de pele

tom pão:

18110 Confecção de vesmário de trabalho e de

18121 Conferção de outro vestiário exterior 3 DMA.

18122 Confecção de outro vestuário exterior em

ÉGE on se e eee | 3 | DA

1122 Confecção de qutro vestmário exterior por

UECiOA 110 on e ne me e neces 3 DF]

Entidade

ED E

der

18130 Confecção de outros artigos e acessórios

de VESTIDO, DAL Lu ua aa es sos ro 3 DAI

180 Preparação, tingimento e fabricação deastigos de peles com pêlo... E 2 dd DN)

SUBSECÇÃO DC - INDÚSTRIA DO

COURO E DE PRODUTOS DO COURO

Curtimenta e acabamento de peles sem

pêlo; fabricação de artigos de viagem,

mmarroquinaria, artigos de correeiro,

seleiro e calçado:

191168 Curtimento e acabamento de peles sem

19170 Fabricação de àrtigos de viagem € de uso

Ú Pessoal, marroquinária, de comceio e de seleiro, em utidades com potência instalada

ZIIKVA lulu car ras cane re o 3 DFI

19120 Fabricação de artigos de viagem e de

150 pessoal, marroquínaria, de cotejo « de )

Seleiro, em unidades com potência instalada <9IKVA Jul ce a a aro 4 DFI

Indústria do calçado :

19201 Fabricação de calçado: Jc] 3 DPI

19202 Fabricação de componentes para calçado 3 DF

INDÚSTRIAS DA MADEIRA E DA

CORTIÇA E SUAS OBRAS, EXCEPTO

MOBILIÁRIO, FABRICAÇÃO DE

OBRAS DE CESTARIA E DE ESPAS-

TARIA

Serração, aplainamento e impreguação

da madeira

Fabricação de obras de madeira, de cortiça, de cestaria « de espastaria:

20100 | Fabricação de folheados, contraplacados,

painéis laminados, de partículas, de fibras €

de cutros painéis J.J. 11 1a sua cas cmncoos 3 DF

20210 Fabricação de obras de carpintaria para

CONSUTUÇÃO 210 10 ol co co co ce eee mo 2 DNI

20220 Fabricação de embalagens de madeira 3 DA

Fabricação de outras obras de madeira

& fabricação de obras cm cortiça, em ces-

Tia cemespastaia 1111. erro 3 DPt

22230 Fabricação de obras de madeira; fabricação de obras em cortiça, em cestaria é cm

2024) Fabricação de caixões mortuários em

Madeira ca ca ans cms er coo 3 DA

20520 Fabricação de artigos de cortiça e de outras obras de madelsa Lu e soos 3 DAI

SUBSECÇÃO DE - INDÚSTRIA DE

FASTA, DE PAPEL E CARTÃO E SEUS

ARTIGOS, EDIÇÃO E IMPRESSÃO

21010 Fabricação de pasta de papel e cartão

E SCOs GETIVADOS Loud ce cn 2 DNI

21020 Fabricação de paste de papel € cartão €

Ses artigos excepto canelados 1... 1... 2 DN

Entidade

ELO TE

dora

21030 Fabricação de papel e cartão canelados

tembahgens de papel ecarião JL... 2 DN

21040 Fabricação de artigos de papel para uso

AomEstica € Sanitário 1 cl 1 cornos 2 DNI

Fabricação de artigos de pasta de papel

CAE CAMãO, MO ui al eee

EDIÇÃO, IMPRESSÃO E REPRO-

DUÇÃO DE SUPORTES DE INFOR-

MAÇÃO GRAVADOS

Edição

2110 Edição de livros, brochuras, partituras é

SÍMHLAMOS la nu rr ne ns e res 2 DN

21X Edição de jornais, revistas e putras publi-

Cações periódicas 111 2 DNI

22130 | Ediçãode gravações desam co... | 3 DPI

22140 | Bdigção ne cics eee | 2 |'DN

Impressão e actividades dos serviços relacienados com a impressão: -

22216 EMPressao cu cs no e sec es 2 DN

2920 Actividades relacionadas cons à impres-

22300 Reprodução de suportes gravados ... ... 2 DN

SUBSECÇÃO DF »- FABRICAÇÃO

DE COQUE, PRODUTOS PETROLI-

FEROS REFINADOS E COMBUSTÍ-

VEL NUCLFAR

23100 | Fabricaçãode coque 11.110... É 1 | DN

23200 Fatricação de produtos petrofíferos refi-

23300 | “Tratamento de combustíveis nucleares 1 |DN

SUBSECÇÃO DG - FABRICAÇÃO DE

PRODUTOS QUÍMICOS E DE FIBRAS

SINTÉCTICAS OU ARTIFICIAIS

Fabricação de produtos químicos

Falvicação de Produtos Quintícos de Base:

241 Fabricação de produtos químicos de base,

exprepto De adubos e de CormDSto azotados 2 DNI

24112 Fabricação de gases industriais... z DNF

Fabricação de Dutros produtos químicos

de base;

24120 Fabricação de produtos € de compostos

24130 Fabricação de matérias plásticas e bormrachas sintéticas sob formas primárias =... 1 DN)

Fabricação de. autros produtos químicos:

74210 Fabricação de pesticidas e de outros produtos agro-quimicos — 10 1a eme 1 PNI

24226 Fabricação de tintas, vernizes e de pro-

MOS SImMIlares 1111 e sa e ara 2 DNI

EMENDA

Dresiguação da srdyidade Hreenria

dora

24230 Fabricação de produtos farmacêuticos &

de preparação para uso medicinal | ......] 2 DN!

Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes

e de produtos de higiene:

24741 Patricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza c de polinicato — 2 DNI

24242 Fabricação de perfumes, cosméticos e de

produtos de higiênê ... 11 110 11. e ee ee 2 DN

Fabricação de explosivos e de outros

produtos químicos

24251 Fabricação de produtos e &rtigos de piro-

24252 Fabricação de ontros produtos quími-

COLDHEO coco 0 ora arco ones 2 DN

2430 Fabricação de Fibras sintéticas eu artifi-

ÍRIS 100 10 e e er pra sea an na es nn vo E DN

SUBSECÇÃO DH - FABRICAÇÃO

DE ARTIGOS DE BORRACHA E DE

MATÉRIAS PLÁSTICAS

Fabricação de artigos de borracha e

de matérias plásticas

Fabricação de artigos de botrachae:

25110 Fabricação de poeus e câmarasde-ar..., | 2 DNI

25120 Reconstrução de pneus Joice | 3 DA

25130 Fatwicação de produtos de bonracha, n.e. z DN

Fabricação de Artigos de Matérias Ptás-

Ucas;

25210 Fatmicação de chapas, Folhas, tubos e per-

Gs de plásticos 111 eo rua e nao 2 DNI

25220 Fabricação de artigos de plásticos, n.c. 2 DNI

—SUBSECÇÃO DI - FABRICAÇÃO

DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS

NÃO METÁLICOS

26100 Fabricação de Vidro € Artigos de Vidro 2. DNT

26910 Fabricação de produtos cerâmicos não

refratários (excepto us destinados à cons-

26920 Fabricação de produtos cerâmicos refrac-

Urjos e produtos de barro e cerâmicos para

A CONSIUÇÃO Lulu un aro sra 2 DNI

2693) Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica cos 2 DNI

76932 Fabricação de tijolos, telhas « de outros

Produtos de barro para a constração ...... 2 DNI

26%] Fabricação de Cimento. 10200 1 DN

2692 Fabricação de cal e gesso 0 2 DNI

Frtricação de produtos de belão, gesso,

cimento e mannorite;

2695) Fabricação de betão pronto e produtos

- de betão para a CONSUUÇÃO 26 061) 11 cia 2 DNI

26952 Fabricação de produtos de fibrocimento 2 DN!

26953 Fabricação de outros produtos de betão,

gesso, cimeoto e Marmore... 0000 2 DNI

005 1511

EL === E

dora

26960 Serragem, corte e acabamento de pedra 2 DNI

26970 Fabricação de outros produtos minerais

TÃO INSTÁlICOS, NEL 10010 au a caos 2 DNIT

SUBSECÇÃO DJ - INDÚSTRIAS

METALÚRGICAS DE BASE E DE

PRODUTOS METÁLICOS

Indústrias metalúrgicas de base

27100 Siderusgia e actividades de ferro e de aço

de primeira Iansformação ...... 1.10 1 DNI

27201 Obtenção e ptimeira transformação de

Metais preciosos vue ces ns ane neces 1 DNI

27202 Obieação e primeira transformação de

21203 Obtenção e primeira transformação de

metais não ferrasos, DA 1110 cmo 1 DNI

Fundição de metais

2310 | Fandição de metais ferrosos... | 2 | DN

PAxvo) Fundição de metais não ferrosos... 2. 2 DNI

Fabricação de produtos metálicos,

Excepto Múgoinas e Equipamentos

Fabricação de Elementos de construção

em metal, reservatórios, rêcipientes e de

geradores de vapor:

28110 Fabricação de estruturas, portas, janelas

e elementos similares metálicos... 12... 2 DN]

28120 Fabricação de reservatórios, recipientes,

caldeiras e radiadores metálicos para eque-

Cimento central 111 ce ces neo 2 DN

28130 Fatricação de geradores de vapor (exçe-

Pio caldeiras para aquecimento central) 2 GN)

Fabricação de outros produtos metálitos e actiridades de merênica geral

28910 Fabricação de produtos forjadna, estamapados e laminados, metalurgia des pós ... | 2 | DN

28920 Tratamento e revestimento de metais,

aclividades de mecânica geral cc... 2 DN!

28931 Fatricação de cutelaria e de ferramentas 2 DN!

28932 | Pabricaçãode fechaduras, dobradiças e

de oras femmagens Loo ooo x) DPI

Fabricação de outras produtos meiá-

THeos

28941 Fabricação de embalagens... 2... 2 DNI

28942 Falricação de produtos de arame, de rebi- :

tes, parafusos, molas + comentes metáficas 2 DNI

78943 Fabricação de outros produtos metáli- ;

QDO ua ns cer re es e ne ee 2 DNI

Fabricação de máquinas e de Equipo-

Tentos, Le.

Fabricação de máquinas de uso geral: |

29110 | Fabricação de mentores e turbinas... | 2 | DN

29120 Fabgicação de borntas compressores, tor

TCiras E VÁlVOlaS LJ. sea oo z DN)

29136 Fabricação de rolámentos, de engrenagens e de Guiros órgãos de transimâssão ... | 2 DNI

29140 Fatwicação de fornos é queimadores ... 2 DN

Entidade

EEE

dera

29150 Fabricação de equipamento de elevação

Edrmovimentação 1. 100 ee io 2 DNI

29160 Fabricação de outras máquinas de usa

ROral, DL cu ce can aro e e are ee 2 DNI

Fabricação de máquinas de nso especi

fico

29210 Fabricação de máquiõas e de-tractores,

para a agricultura, pecnária e silvicultora 2 DNI

257220 Fabricação de máquiiras-ferramentas ... 2 DN

259230 Fatricação de máquinas para a metalurgia 2 DNI

29260 Fabricação de máquinas para as mdústrias

têxteis, do vestuário e db couro 1... 2 DNI

29270 Fabricação de armas e munições ...... 1 DN]

29080 Fabricação de máquinas de uso especf-

FOOHL oo ce re rear na ra me ao 2 DNI

Fabricação de aparelhos domésticos,

ne:

29310 Fabricação de electrodomésticos ...... 2 bDNI

Fabricação de máquinas de escritório e

de equipamento para D tratamento avioinático da informação cuco ca eae 2 PNI

SUBSECÇÃO DL - FABRICAÇÃO” |

DE EQUIPAMENTO ELÉCTRO E DE

ÓPTICA

30060 Fabricação de máquinas e aparelhos elécricos, ne.

31100 Fabricação de motores, geradores e trans.

formadores eléctricos 1111110 eins 2 DN)

31200 Fabricação de material de distribuição e

de controto para instalações eléctricas... 2 TDNI

31300 Fabricação de fios e cabos isolados -.. 2 DNI

31400 Fabricação de acomuladores é de pilhas

31500 Fabricação de lâmpadas eléctricas e de

ouUo material de iluminação... 1... | 2 | DN

31900 Fabricação de outro equipamento eléç-

MICO, DE cuca ads ne nua ne e ane mas 2 DNI

Fabricação de equipamento e de aparelhos de rádio, televisão e comunicação:

32100 Falricação de componentes electrónicos 2 DNIT

233200 Fabricação de aparelhos receptores de

televisão e aparelhos de ielefoia e tetegrafia Dor FIOS ou 10 non a mine me nn ee 2 DKI

32300 Fabricação de aparelhos receptores e mate-

Tiat de rádio e de televisão, aparelhos de

gravação ou de reprodução de som € imaktens e de material associado 11.11.00 000 2 DNI

Fabricação de aparelhos e imtrumen--

tos médico-rirórgicos, ortopédicos, de

precisão, de óptica e de relojoaria:

Fabricação' de aparelhos médicos ;de

medida, verificação, controlo, navegação

€ outros fins, excepto instrimentos ópticos:

ano Fabricação de ia] módica-cirúrgico

312 Fabricação de instrumentos de medida,

verificação, controlo, navegação € outros

fins (excepto controlo de processos indos-

Entidade

EL oe [=E

dora

33130 Fabricação de equiparnentos de controlo

de processos industriais Jus 2 PODON

33200 Falxicação de material óptico, fotográfica

tonmatográfico Lc see 2 DN]

33300 Fabricação de relógios € material de relo-

JOR uu ar ae sas ar rena 2 DN]

Fabricação de veícutos amomóveis,

reboques c gemi-seboques;

34300 Fabricação de veículos antormóveis ... 1 DNi

34200 Fabricação de carroçarias, reboques e

SEMI-MEDOQUES | Lc voo 2 DNi

34300 Fabricação de componentes e acessórios

pára veiculos automóveis e seus motores 2 DN]

Fabricoção de ontro material de

transporte:

Constroção e reparação naval:

35110 Construção e reparação de embarcações,

excepto de recreio e desporto ... 11.200. 2 DNI

35120 Construção c rmparação de embarcações

de recreio Cde desporto. ie co 2 DNI

35200 Falricação e reparação de materia! círcu-

Jaânte para caminhos de ferro 1.101 2 DNI

35300 Fabricação de aeronaves e de veículos

ESPACIAIS 1101 ca cs nn ras scr orecro 1 DnNt

Fabricação de outro material de trans-

Porte:

35910 Fabricação de motociclos LL. 1. 2 DN]

35520 Fabricação de bicicletas e de veículos

35930 Fabricação de outro matérial de trans-

POTE, ME. 1 a ara arcar aros 2 DN)

Fabricação de mobiliário e de colchões

36170 | Fabricaçãode mobiliário demadeira .. | 3 | DEI:

36120 Fabricação de mobiliário metálico — ... 3 DFI

36130 Fabricação de colchões e de mobiliário, ne, 2 DN

36910 Fabricação de joalhéira, ourivesaria e

26920 Fatricação de instrumentos “.. z DN:

930 Fabricação de artigos de desporta =... 2 DN

36940 Fabricação de jogos e bringuedos ... ... 2 DNt

36950 Fabricação de fósforos e de outros produtos de IgDIÇÃO 110 ca canas 2 DN

36960 Fabricação de canetas, lópis e similares 3 DP!

365970 Falricação de vassouras. escovas e pin-

ÉS ua ao ar ra nas na das una era sas mes nes 3 DFi

369080 Fabricação de guarda-sóis e guarda-chu-

369H) Qutras indústrias tramsformadoras, n. e. 2 DN]

Recictagem-

37100 Reciclagem de sucata € de desperdícios

37200 | Reciclagem de desperdícios não metáli-.

O Primeiro Ministro, Fernando da Piedade Dias dos

Santos.

O Presidente da República, José EDVARDO DOS SANTOS.

(+ E. 7/80 — 2500 ex. — 1. N.-E.P. — 2005