Regulamento Interno do Gabinete Médico do Presidente da República

Assegurar o bem estar-estar e o perfeito estado de saúde do Presidente da República e seus familiares directos;

Garantir a assistência médica e medicamentosa do Presidente da República e dos seus familiares directos, incluindo nas deslocações e missões dentro e fora do País;

Assegurar a assistência médica e medicamentosa aos funcionários e colaboradores do Presidente da República e respectivos familiares;

Articular e acompanhar o funcionamento dos subsistemas de saúde que integram as estruturas da Casa Civil e Casa de Segurança do Presidente da República;

Acompanhar a implementação e funcionamento do Sistema Nacional de Saúde e dos Subsistemas de Saúde das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional;

Coordenar, com os demais serviços afins, o asseguramento da saúde dos funcionários e colaboradores engajados nas missões do Presidente da República dentro e fora do País;

Promover protocolos de cooperação com as unidades de saúde dentro e fora do País, no domínio assistencial, formação e treinamento;

Propor o Regulamento de Assistência Médica e Medicamentosa dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República;

Promover o cadastramento de todos os beneficiários de assistência médica e medicamentosa dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República;

Propor a criação de mecanismos de articulação que permitam controlar a saúde dos funcionários e colaboradores dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República e seus dependentes;

Propor os programas e elaborar os mapas de controlo de saúde e perfil epidemiológico dos efectivos, colaboradores e seus dependentes;

Promover e controlar as acções de saúde preventiva nos Órgãos Auxiliares do Presidente da República;

Criar e controlar os programas de vigilância epidemiológica;

Orientar metodologicamente o funcionamento das unidades de saúde dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República;

Superintender a Clínica e o Hospital da Presidência;

Estabelecer os critérios para transferência e evacuação médica interna/externa e dar tratamento dos processos de evacuações, assim como controlar a eficiência das mesmas;

Elaborar o orçamento anual da saúde e garantir a sua execução e controlo;

Estabelecer e controlar a implementação da cadeia de valores de saúde, a sua hierarquização e funcionalidade nos Órgãos Auxiliares do Presidente da República;

Elaborar e controlar a política de quadros da saúde e respectivas carreiras a nível dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República;

Estabelecer os princípios e controlar o desenvolvimento das estruturas, aquisição de equipamentos e logística para o suporte da saúde nos Órgãos Auxiliares do Presidente da República;

Reduzir o peso das evacuações para o exterior do País, promovendo a optimização das capacidades assistenciais disponíveis no País.

Director do Gabinete.

Secretariado.

Clínica da Presidência;

Hospital da Presidência;

Centro de Dietética, Nutrição e Bromatologia;

Centro de Fitness e Reabilitação Física;

Postos Médicos de Cuidados Primários.

Assegurar a execução das atribuições acometidas ao Gabinete Médico do Presidente da República e o cumprimento das orientações do Órgão de Dependência;

Garantir e controlar a implementação das políticas e programas de saúde preventiva e curativa de acordo com as normas do Ministério da Saúde e requisitos internacionais;

Orientar e controlar a gestão administrativa e do património colocados à disposição do Gabinete;

Garantir o tratamento dos processos de apoio médico e medicamentosa;

Submeter ao Órgão de Dependência relatórios periódicos de actividades;

Orientar e controlar as actividades dos serviços que compõem o Gabinete Médico do Presidente da República;

Propor o aperfeiçoamento organizativo e funcional do Gabinete Médico do Presidente da República;

Proceder à gestão do pessoal afecto ao Gabinete Médico do Presidente da República e propor a sua nomeação e exoneração;

Definir a periodicidade e coordenar as reuniões de coordenação metodológica entre as Unidades de Saúde dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República;

Orientar e controlar metodologicamente as unidades autónomas de saúde;

Realizar as demais atribuições que lhe sejam acometidas pelo Ministro e Director do Gabinete do Presidente da República.

Secretariar a actividade do Director do Gabinete Médico do Presidente da República;

Assegurar os serviços de dactilografia e reprodução da documentação;

Organizar os arquivos de toda a documentação e correspondência do Gabinete Médico;

Exercer as demais funções estabelecidas por lei ou determinadas pelo Director do Gabinete Médico do Presidente da República.