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Decreto Presidencial n.º 45/20, de 27 de fevereiro de 2020 — Nomeia os Oficiais Comissários Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito para o cargo…

Nomeia os Oficiais Comissários Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito para o cargo de Director de Assessoria Jurídica da Polícia Nacional, João Baptista Gaspar Bento Sardinha para o cargo de Director dos Serviços de Saúde da Polícia Nacional, Rui Eugénio Víctor Cardoso para o cargo de Director de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional, Luís Buangasase para o cargo de Director de Transportes da Polícia Nacional, Augusto Vasco Sandundo para o cargo de Director de Estudos e Planeamento da Polícia Nacional, José Domingos Moniz para o cargo de Director de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional, Albino Francisco de Abreu para o cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional, Orlando Paulo Jorge Bernardo para o cargo de Director de Segurança Pública e Operações da Polícia Nacional, Elias Dumbo Livulo para o cargo de Director de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional, António José Bernardo para o cargo de Director de Informações Policiais da Polícia Nacional, José Carlos Cunhada Piedade para o cargo de Director de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional, António Vicente Gimbe para o cargo de Director de Educação Patriótica da Polícia Nacional, Manuel Fernandes António para o cargo de Director da Academia de Polícia da Polícia Nacional, João Elias de Sousa para o cargo de Director da Escola Prática de Polícia da Polícia Nacional, Correia Laureano António para o cargo de Director do Colégio de Polícia da Polícia Nacional e José Ca

Instituição

Presidente da República

Publicação

Diário da República I Série n.º 21 de 27 de Fevereiro de 2020

Data

27/02/2020

Área

Administrativo e Contratação Pública

Vigência

Em vigor

Fonte

Publicação oficial verificada

Artigos

Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Preâmbulo

Por conveniência de serviço:

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte:

Artigo 1.º#

Nomeação

São nomeados os Oficiais Comissários da Polícia Nacional abaixo indicados:

Comissário Inocêncio Felizardo da Cruz Morais de Brito, para o cargo de Director de Assessoria Jurídica da Polícia Nacional;

Comissário João Baptista Gaspar Bento Sardinha, para o cargo de Director dos Serviços de Saúde da Polícia Nacional;

Comissário Rui Eugénio Víctor Cardoso, para o cargo de Director de Intercâmbio e Cooperação da Polícia Nacional;

Comissário Luís Buangasase, para o cargo de Director de Transportes da Polícia Nacional;

Comissário Augusto Vasco Sandundo, para o cargo de Director de Estudos e Planeamento da Polícia Nacional;

Comissário José Domingos Moniz, para o cargo de Director de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional;

Comissário Albino Francisco de Abreu, para o cargo de Director de Doutrina e Ensino Policial da Polícia Nacional;

Comissário Orlando Paulo Jorge Bernardo, para o cargo de Director de Segurança Pública e Operações da Polícia Nacional;

Comissário Elias Dumbo Livulo, para o cargo de Director de Trânsito e Segurança Rodoviária da Polícia Nacional;

10.

Comissário António José Bernardo, para o cargo de Director de Informações Policiais da Polícia Nacional;

11.

Comissário José Carlos Cunha da Piedade, para o cargo de Director de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional;

12.

Comissário António Vicente Gimbe, para o cargo de Director de Educação Patriótica da Polícia Nacional;

13.

Comissário Manuel Fernandes António, para o cargo de Director da Academia de Polícia da Polícia Nacional;

14.

Comissário João Elias de Sousa, para o cargo de Director da Escola Prática de Polícia da Polícia Nacional;

15.

Comissário Correia Laureano António, para o cargo de Director do Colégio de Polícia da Polícia Nacional;

16.

Comissário José Carlos Mendonça Teixeira do Carmo, para o cargo de Director do Centro de Formação e Adestramento de Cavalaria e Cinotécnia da Polícia Nacional.

Artigo 2.º#

Delegação de Poderes

São delegados poderes ao Ministro do Interior para conferir posse aos Oficiais ora nomeados.

Artigo 3.º#

Duvidas e Omissões

As dúvidas e omissões resultantes da aplicação e interpretação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.

Artigo 4.º#

Entrada em Vigor

O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.

Publique-se. Luanda, aos 14 de Fevereiro de 2020.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/presidente-da-republica/2020/decreto-presidencial-n-o-45-20-de-27-de-fevereiro/download/decreto-presidencial-n-o-45-20-de-27-de-fevereiro_presidente-da-republica_lex-ao.pdf).