Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É exonerado Flávio Saraiva de Carvalho Fonseca do cargo de Secretário do Presidente da República para os Assuntos Regionais e Locais, para o que havia sido nomeado por Decreto Presidencial n.º 238/17, de 28 de Setembro.
Publique-se.
Luanda, aos 15 de Abril de 2020.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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