Texto integral
Decreto nº 11/02"
ÁpIDYa 04 vencimentos dos titulares de cargos políticas — Revoga o
Decreto nº 83/01, de 23 de Novembro
Decreto n.º 1242.
Afusta O vencimentos dos funcionánios de carreira diplomática do
Ministério das Relações Exteriores — Revoga toda a icgislação que
Conuane o presente decreto
Decreto n * 1342:
Ájusta 05 vencimentos de base dos técnicos do regime especial de
carreiras de telecomunicações — Revoga foda 2 Icgislação que
COME IS O prescnte decreto
Decreto n * 14402
Ajusta 9s vencimentos de base do pessoal de direeção e chefia e da
Carreira tecnica da Inspecção afecia aos disontos serviços de
intpecção, fiscalhzação € contivlo de admimstração do Estado —
Revoga toda à legslação que contrane vs pecsente decreto
Decreto nº 18/02
Ajusta 05 vencimentos de bave dos oficiais de justiça das carreiras do
regime especial do sector da Justiça — Revoga toda a legislação que
contrane o presente decreto
Decreto n.º 1/62
AjuSIA 08 vencimentos dos Magroirados Judiciais ce do Mimstério
Publaço -—— Revoga toda a Icgmlação que contravie o presente decreto
Decreto n.º 57/02
Ajusa os vencimentos de base dos docentes não universuenos ——
Revoga toda à Icgulação que contrane o Ireventhe decreto
Decreto 1," 1602,
Aqusta os vencimentos dos militares das Corças Armadas Angolanas —
Revoga loda a legpslação que contrane o presente decreto
Devreto n.º 19/02
Aprova 0 auxtamento das tabelas salanas dos tecnicos das carreiras
do regime especial do sector da saudoso — Révoga toda & legislação
que contrane o prescnte decreto
il de 2002 I Série — N.º 31
Preço deste número — Kz: 40,00
TURAS O preço de cada linha publicada nos Drarios
Ano | da Republica 1 *e 2* séries ode Kz 27 50 c para n
Kz 9500000 |3* sere Kz 32,50, acrescido do respectivo
Kz 55 500,00 | imposto do selo, dependendo a publicação da
Kz 32 500,00 | 3º sente de deposto pmévio à efectuar na Tesourana
Ke 2 500,00 | da Imprensa Nacional — U E E
Decreto nº 202
Ajusa 08 vencimentos dos funcionários pubheos dás canciras do reaime
geral — Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no
presente diploma
Decreto nº 28402.
Agusta nº prestações difendas do regime geral da segurança social e
unção publica — Revoga toda n legislação que contrário o
disposto no presente diploma
Decreto n.º 22/02
Aprova 6 ajustamento das tabelas 9aloisats do pessoal docente e não
docente da Universidade Agostinho Nelo — Revoga toda à
legislação que contrane o presente decreto
Decreto nº 23/02.
Ajusta 06 vencimentos dos funcionários públicos utulares de cargos de
Mirerção e chelBa do regune geral — Revona toda a legislação que
contrarie o disposto no presente diploma
Ministéries da Justiça e das Obras Públicas
e Urbanismo
Despucho conjunto o º 100/02
Confisea o prédio em nome de António Jorge Valente dos Reis
Despacho confunte nº 108/02
Confisca o predio em nome de Alípio Rodngues Pinto
Despacho conjunto 6º 102/02
Confisca o prédio um nome de Miquelina Snares de Punho e outros
Despacho conjunto nº 103/02
Confisca o predio em nome de Leonor da Silva Barreira Antunes
Despacha conjonio nº 14/02
Confisca » predio em nome de Maria Jose Pereira Dias Trindade
ASSEMBREIA NACIONAL
Resolução n.º 9/02
de 19 de Abra
Considerando a Declaração da Comunidade para
a Desenvolvimento da África Austral (SADC), sobre o
Género e Desenvolvimento, assinada pelos Chefes de
Estado e de Governo em Setembro de 1997, que considera
o género como uma questão fundamental dos direttos
humanas e a entegração e incidência sobre questões
do género como base fulcral para o desenvolvimento
sustentável da região da SADC,