Decreto Presidencial 123/25 Angola: Plano Desenvolvimento Juventude 2025-2027

É aprovada o Plano de Desenvolvimento da Juventude 2025-2027, anexo ao presente

Decreto Presidencial, e que dele é parte integrante.

É revogada toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.

As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são

resolvidas pelo Presidente da República.

O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.

Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 27 de Março de 2025.

Publique-se.

Luanda, aos 19 de Maio de 2025.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE (PDJ 2025-2027)

Siglas e Acrónimos

CNA — Comissão Nacional de Alfabetização

CNJ — Conselho Nacional da Juventude

IAJ) — Instituto Angolano da Juventude

IEC — Informação, Educação e Comunicação

INAPEM — Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas

INE — Instituto Nacional de Estatística

INEFOP — Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional

INSS — Instituto Nacional de Segurança Social

JIRO — Juventude Informada, Responsável e Organizada

MAPTSS — Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social

MASFAMU— Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

MAT — Ministério da Administração do Território

MINCULT — Ministério da Cultura

MED — Ministério da Educação

MINPLAN — Ministério do Planeamento

MESCTI — Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

MINAGRIF — Ministério da Agricultura e Florestas

MINDCOM — Ministério da Indústria e Comércio

MINDENACVP — Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria

MINEA — Ministério da Energia e Águas

MINFIN — Ministério das Finanças

MININT — Ministério do Interior

MINJUD — Ministério da Juventude e Desportos

MINJUSDH — Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

MINOPUH — Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação

MINSA — Ministério da Saúde

MINTRANS — Ministério dos Transportes

MINTTICS — Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação

Social

MIREMPET — Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gas

MIREX — Ministério das Relações Exteriores

ODS — Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

OGE — Orçamento Geral do Estado

PAPE — Plano de Acção de Promoção da Empregabilidade

PDN — Plano de Desenvolvimento Nacional

PIIM — Plano Integrado de Intervenção nos Municípios

PNADEJ — Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude

PNJ — Política Nacional da Juventude

PREI — Programa de Reconversão da Economia Informal

PREMCSE — Programa de Revitalização, Expansão e Modernização dos Centros e Serviços

de Emprego

PRODES| — Programa de Apoio à Produção Nacional e à Diversificação das Exportações e

Substituição das Importações

RECINJ — Reforço da Capacidade Institucional das Associações Juvenis

SAT — Serviço de Aconselhamento e Testagem

SAAJ — Serviços Amigos dos Adolescentes e Jovens

SSR — Saúde Sexual e Reprodutiva

TSH — Tráfico de Seres Humanos

A população jovem é reconhecida como uma oportunidade para renovar o capital social

e económico das sociedades. Angola, tal como em alguns países da África Subsariana, tem

um grande reservatório de talento jovem e vai continuar a desfrutar deste bónus nos próximos 20-30 anos, se investimentos forem feitos para que os jovens alcancem o seu pleno

potencial.

A elaboração de um Plano de Desenvolvimento é fundamental para o crescimento sustentável e organizado de um sector específico dentro de uma economia ou sociedade. Esse tipo de

planeamento é crucial para alinhar objectivos, recursos e acções, visando o progresso e a resolução de desafios específicos.

Assim, o presente Plano de Desenvolvimento da Juventude, abreviadamente designado

PDJ, 2025-2027, afigura-se como um instrumento programático de governação do Executivo

angolano, que implementa o conteúdo sectorial da estratégia de longo prazo e integram os

objectivos, as estratégias, os programas e as acções do Poder Executivo, respondendo às exigências e aspirações da Juventude Angolana. O documento foi objecto de uma ampla Consulta

Pública de Auscultação da Juventude, realizada por todo território nacional, em 2024, para

melhor captar a opinião dos próprios jovens enquanto beneficiários, de organizações da sociedade civil, Departamentos Ministeriais e Agências das Nações Unidas, criando condições que

permitam assegurar a materialização dos direitos fundamentais consagrados na Constituição

da República de Angola, que conferem aos jovens especial atenção para a efectivação dos seus

direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: o ensino, na formação profissional e

na cultura; no acesso ao primeiro emprego, ao trabalho e acesso à segurança social; no acesso

à habitação; na educação física, no desporto e no aproveitamento dos tempos livres.

Por outro lado, e em referência às orientações do Titular do Poder Executivo, apontando

a necessidade de fazer da juventude a faixa mais participativa da sociedade no processo de

desenvolvimento do País, determinando a necessidade do Estado estabelecer mecanismos

apropriados que facilitem a participação dos jovens a todos os níveis, quer seja nos órgãos

de tomada de decisão, quer nos programas de desenvolvimento socioeconómico do País,

com especial enfoque para a jovem mulher. Nesse sentido, o Plano de Desenvolvimento da

Juventude é um instrumento de materialização do Programa de Desenvolvimento Integral

da Juventude, inserido no Eixo 3, da Política de Educação, Juventude, Emprego e Inovação

constantes do Plano de Desenvolvimento Nacional — PDN (2023-2027), com o objectivo de

melhorar o acesso dos angolanos ao ensino e à formação de qualidade para aumentar a sua

empregabilidade e promover o crescimento e desenvolvimento económico, em especial dos

jovens, apoiado num ecossistema empresarial empenhado na inovação e orientado para a

diversificação da economia.

O PDJ (2025-2027) terá a supervisão e acompanhamento da Ministra de Estado para a Área

Social e a Coordenação Central do Ministério da Juventude e Desportos, em estreita articulação com outros Departamentos Ministeriais do Executivo, devendo ser monitorado por uma

Comissão Multissectorial encarregue de elaborar, validar relatórios de progresso e criar todos

os instrumentos e condições necessárias para a sua materialização. Assim sendo, a sua estratégia assenta num claro reforço da participação dos jovens na vida cívica do país, corporizando

uma grande transversalidade entre os diferentes sectores do Estado na sua materialização,

prevendo, por isso, o desdobramento da sua estratégia, objectivos e acções, pelos diferentes

níveis da administração, nomeadamente, central, provincial e municipal.

Esta medida pretende dar assim uma melhor expressão territorial à implementação das políticas para a juventude, aproximando a sua definição e execução aos seus destinatários e das

realidades concretas a que estas visam atender. Para o efeito, a cada nível de Administração

caberá um conjunto de acções e uma maior ou menor preponderância nas actividades de

planeamento, execução, monitorização e controlo, conforme o grau de integração ou proximidade que se deseja em cada tipo de medidas de política.

As organizações nacionais de juventude, em especial o Conselho Nacional da Juventude,

enquanto parceiro estratégico do Estado, jogarão um papel importante em todo o processo

de implementação do presente Plano, mobilizando e fazendo participar os jovens nas diferentes acções a realizar, integrando, para o efeito, as equipas de acompanhamento e fiscalização

da execução das acções a diferentes níveis. Sem perder o foco estratégico nas questões estruturantes, este Plano pretende criar as dinâmicas sectoriais necessárias à transversal e gradual

implementação de medidas concretas, com o objectivo de apontar um futuro de confiança,

depositado nos próprios Jovens.

Assumindo a Política de Juventude como transversal e determinante para o desenvolvimento económico, social e cultural do País, este Plano tem ainda a função de articular as

políticas definidas para o Sector com outras áreas, como por exemplo o ordenamento do território, o ambiente, o desenvolvimento rural, o património cultural, a saúde o desporto, as

infra-estruturas, a educação, o emprego e formação profissional. Em suma a implementação

deste instrumento marcará uma nova fase no relacionamento com os jovens, seus movimentos e organizações, criando as bases para uma estratégia de desenvolvimento sustentado para

a juventude, através de uma linha directora comum, pela qual o País deverá reunir forças em

investimentos e iniciativas estruturantes.

Importa realçar que o PDJ (2025-2027) está em perfeito alinhamento aos grandes objectivos

nacionais, que envolvem a participação dos jovens e das suas organizações no desenvolvimento

do País; a erradicação da pobreza, na perspectiva da concretização do alcance dos Objectivos

de Desenvolvimento Sustentável (ODS); com os Objectivos da Agenda 2063 da União Africana;

a consagração dos princípios políticos da Constituição, em particular a promoção dos direitos

de cidadania e a realização de Angola enquanto Estado de direito, assim como aos Índices de

desenvolvimento humano, na perspectiva do alcance das metas globais de acesso à educação, saúde, habitação, emprego e oportunidades económicas, para as dimensões dos direitos

humanos, da inclusão social, sobretudo para os grupos minoritários, incluindo as jovens mulheres, entre outras.

A Constituição da República de Angola, no seu artigo 81.º estabelece os direitos políticos,

económicos e sociais da juventude angolana e é nesta conformidade que o Governo de Angola

reconhece a importância estratégica da juventude como pilar fundamental para o desenvolvimento social, económico e cultural do País. Esta razão levou a criação, em 1989, do Ministério

da Juventude e Desportos, como Departamento Ministerial responsável pela promoção e coordenação de políticas, programas e projectos voltados para a juventude.

Neste sentido, o País foi dando cada vez mais primazia aos assuntos da juventude, reconhecendo desta forma a plena necessidade de se investir nos jovens, dotando-os de conhecimentos

que permitam despertar o seu potencial, adquirir habilidades para a vida e tornando-os indivíduos activos do processo de construção e desenvolvimento da sociedade angolana.

É nesta conformidade que, procurando fortalecer a resposta às exigências e aspirações da

juventude, bem como a materialização dos seus direitos, foram concebidos vários programas,

com destaque para o Plano Executivo do Governo de Apoio à Juventude (PEGAJ, 2005-2013); o

Plano Nacional de Desenvolvimento da Juventude (PNADEJ, 2014-2017) e finalmente o Plano

Desenvolvimento da Juventude (PDJ, 2025-2027), conformando um verdadeiro contexto de

materialização de políticas públicas viradas para a juventude.

Nesta perspectiva, e no quadro do mandato institucional do Executivo, o Ministério da

Juventude e Desportos tem assumido a sua posição de vanguarda na implementação de acções

com o intuito de dar respostas às expectativas e anseios da Juventude Angolana.

A aprovação da Política Nacional da Juventude, além de responder a um imperativo constitucional é também um compromisso político assumido pelo Executivo angolano para o actual

contexto, como uma emanação do 1.º Fórum Nacional de Auscultação à Juventude, bem como

de outros instrumentos internacionais comprometidos com o desenvolvimento integral dos

jovens com destaque para a Carta Africana da Juventude. Com isso, os jovens, as organizações

juvenis e os demais parceiros nacionais e internacionais, dispõem de um instrumento orientador para o processo de construção de políticas públicas em prol do bem-estar da juventude.

Outrossim, os esforços do Governo na implementação do roteiro da União Africana para

alcançar o Dividendo Demográfico em Angola, aponta que 64% da População angolana é jovem

e para o efeito, um forte investimento na juventude pode mitigar os efeitos do quadro desa-

fiador actual, marcado por um cenário assolado por muitas e rápidas mudanças estruturais e

conjunturais, especialmente provocadas pelas dificuldades económicas que o País ainda vive.

Este quadro carece de múltiplos esforços nacionais conjugados para reequacionar a agenda

dos programas e projectos para a juventude e incluindo para o efeito todas as instituições que

intervêm directa ou indirectamente no desenvolvimento integral da juventude.

Portanto, é importante dotar as instituições de juventude de maior capacidade de realização

e execução de planos interventivos de curto e médio prazos que respondam aos paradigmas

actuais e às situações emergentes, bem como permitam antecipar cenários políticos, económicos e sociais futuros, adoptando medidas correctivas e preventivas sempre que necessário.

O Plano de Desenvolvimento da Juventude (PDJ, 2025-2027) deve responder a este desafio, no actual contexto de desenvolvimento da juventude angolana, por ser o instrumento de

materialização das principais linhas de orientação da acção governativa do Executivo angolano

para esta faixa etária da nossa população.

Os jovens constituem a maioria da população angolana e a camada com maior e mais rápido

crescimento proporcional da população em África. Segundo o Instituto Nacional de Estatística

(INE, 2023), a população de Angola é estimada em cerca de 35,1 milhões de habitantes. Cerca

de 60% da população angolana tem menos de 25 anos, o que faz de Angola um dos países mais

jovens do mundo.

Estima-se que do total de população jovem em Angola, 59,4% encontra-se na faixa etária

dos 15-24 anos e 40,6% na faixa etária dos 25-34 anos de idade. Relativamente à distribuição

da população em relação ao sexo, existem mais mulheres do que homens de uma maneira

geral, sendo que na população de 15-24 anos cerca de 51,1% corresponde a mulheres,

enquanto 48,9% corresponde a homens. O padrão mantém-se na faixa dos 25-34 anos, com

cerca de 52,2% a corresponder a mulheres, enquanto 47,8% corresponde a homens.

A situação da juventude em Angola deve ser vista com bastante atenção, dada a sua representação percentual, e por ser geralmente a fase da vida humana em que o indivíduo quer

constituir família, quer atingir a afirmação profissional, estando associado a isso, um fácil

acesso à educação, saúde, emprego, habitação, informação, lazer e recreação, dentre outros

aspectos. Por outro lado, o crescimento populacional acelerado tem pressionado os recursos e

serviços públicos, como educação, saúde e emprego.

A taxa de emprego jovem em Angola tem sido um desafio significativo, reflectindo as dificuldades económicas e sociais do País. De acordo com o Inquérito sobre o Emprego em Angola

(IEA, 2024), no segundo trimestre de 2024, a taxa de emprego dos jovens entre 15 e 24 anos

aumentou 7,9 pontos percentuais em relação ao período anterior. De acordo com dados recentes, a taxa de desemprego entre os jovens angolanos (15-24 anos) é bastante elevada, muitas

vezes ultrapassando os 50%. Isso significa que mais da metade dos jovens em idade activa

enfrentam dificuldades para encontrar trabalho. Apesar dos desafios, muitos jovens angolanos demonstram resiliência e criatividade, buscando soluções inovadoras para os problemas

que enfrentam.

Muitos jovens abandonam a escola antes de concluir o ensino secundário, especialmente

nas zonas rurais, devido à pobreza e à necessidade de trabalhar. Os jovens estão cada vez mais

envolvidos em movimentos sociais e políticos, reivindicando maior transparência e oportunidades. A violência urbana e a delinquência juvenil são preocupações crescentes, especialmente

nas grandes cidades do País. Alguns jovens migram para as cidades ou para o exterior em

busca de melhores oportunidades. A juventude angolana é marcada por uma rica diversidade

cultural, com influências das tradições africanas, portuguesas e globais. A globalização e o

acesso à internet têm ampliado as referências culturais, criando uma juventude conectada e

cosmopolita.

No geral, os dados estatísticos mostram que a juventude angolana é uma força vital para o

futuro do País, mas enfrenta desafios significativos em áreas como educação, emprego, saúde

e participação cívica. Investimentos em políticas públicas direccionadas para os jovens são

essenciais para aproveitar o potencial desta geração e garantir um desenvolvimento sustentável para Angola.

A visão do Plano de Desenvolvimento da Juventude (2025-2027), apresenta-se como sendo

abrangente e estratégica, focada no desenvolvimento integral dos jovens, considerando as suas

necessidades, aspirações e desafios. Este Plano visa garantir que a juventude tenha acesso

a oportunidades que promovam a sua formação cidadã, educacional, profissional, cultural e

social, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da sociedade.

Nesta conformidade, avisão do PDJ (2025-2027), assenta em 5 (cinco) pilares, nomeadamente:

Criação de uma sociedade mais justa e equilibrada em que os jovens tenham mais acesso

à formação, qualificação profissional e académica que os habilite à plena integração

no mercado de trabalho;

Desenvolvimento de uma rede de «Centros Comunitários» em todas as províncias, que se

constituam como suporte da realização de projectos, em vários domínios de intervenção, permitindo responder aos movimentos e organizações de juventude na resolução

dos problemas e necessidades diagnosticadas pelos jovens;

Capacitação de jovens e respectivos movimentos e organizações, aproximando e sedimentando a solidariedade e a coesão social;

Fortalecimento do movimento associativo, tornando-o gradualmente mais consistente,

com maior capacidade de intervenção qualitativa e dispersão territorial que reforce a

participação dos jovens e potencie recursos, gerando sinergias;

Estímulo à cidadania e adoptando mecanismos que potenciem uma maior e/ou mais

activa participação dos jovens nos diferentes espaços institucionais, proporcionando

um efectivo ambiente de troca de informação e de debate em torno das questões

dominantes e relevantes para o seu crescimento qualitativo.

5, PRINCÍPIOS

Os princípios definidos no presente Plano, assentam na transversalidade, Interdisciplinaridade, complementaridade, adaptabilidade e na flexibilidade na implementação da Política

Nacional da Juventude, onde a percepcção e o conhecimento da realidade dos jovens pelos

poderes públicos, poderá abrir novos processos de aprendizagem e melhorar a sistematização

da informação para construir uma base de valores, mas acima de tudo proporcionar a concretização dos objectivos de desenvolvimento da juventude angolana.

É mister considerar que, estes princípios deverão validar a melhoria da competência nos

processos de aprendizagem; valorizar o saber fazer como forma de aquisição de competências,

facilitando a transferência de conhecimentos e competências no cômputo geral, nos processos

multiformes do desenvolvimento da nossa juventude.

Outrossim, sublinhar que estes processos metodológicos, a par da sua dimensão estratégica, devem também ser desenvolvidos com base no princípio da democracia participativa, da

inclusão social e numa representação equitativa de homens e mulheres, do interior e do litoral, por forma a tornar o processo inclusivo, sensível ao género e tendente à inclusão de todos

os grupos na sociedade, potenciando as qualidades da juventude.

O Plano de Desenvolvimento da Juventude, 2025-2027, enquanto instrumento de materialização do Programa de Desenvolvimento Integral da Juventude, inserido no Eixo 3, da Política

de Educação, Juventude, Emprego e Inovação, constantes do Plano de Desenvolvimento

Nacional — PDN (2023-2027), assenta fundamentalmente em 4 (quatro) eixos principais,

nomeadamente:

4, Criação de um quadro institucional adequado para promover e acompanhar as políticas

nacionais do Estado para a juventude.

Os Eixos acima referidos representam a realidade holística de um conjunto de necessidades

que devem ser atendidas no âmbito da resolução dos problemas da juventude, assentes nos

seguintes domínios de intervenção:

Emprego e formação técnico-profissional;

Habitação;

Educação e ensino;

Saúde;

Desporto e lazer;

Mobilidade, transporte e educação rodoviária;

Segurança e combate à delinquência juvenil;

Acesso às TIC;

Participação política e cidadania;

Erradicação da pobreza;

Cultura e identidade nacional.

Considerando a necessidade de responder às actuais exigências e aspirações da juventude,

em especial as emanadas do processo de auscultação pública à esta importante franja, realizada em todo o território nacional em 2024 e, a materialização dos direitos da juventude

consagrados na Constituição da República de Angola, definiram-se os seguintes objectivos:

fomentando o empreendedorismo, com prioridade para a agricultura, a pecuária e

a indústria transformadora e reduzindo o número de jovens que não estudam, não

trabalham e nem estão em formação;

mercado e que forneça ao País as capacidades e os recursos necessários para alcançar

as metas de progresso económico e social ambicionadas;

sociais;

Centros Comunitários da Juventude, Pousadas e Centros Integrados de Apoio à Juventude), como mecanismos de descentralização e aumento dos níveis de participação

nas decisões a seu favor;

consciente e responsável;

A Estratégia de implementação do PDJ (2025-2027) assenta num claro reforço da participação dos jovens na vida activa do País, corporizando uma grande transversalidade das políticas

para a juventude, apostando numa estreita articulação entre os Departamentos Ministeriais e

outras instituições com interesse no desenvolvimento e empoderamento da juventude.

Pretende-se uma adequada mobilização e alocação de recursos para a implementação de

acções e projectos que materializam as aspirações e expectativas dos jovens. Para além do

seu carácter transversal as medidas do PDJ (2025-2027), são frequentemente complementares entre si e constituem um conjunto coerente e articulado de acções cuja execução não deve

ser desassociada e por essa razão se prevê o seu desdobramento pelos diferentes níveis da

Administração do Estado nomeadamente:

Central;

Provincial;

Municipal.

A finalidade é dar expressão territorial à implementação das acções, aproximando a sua

definição e execução aos seus destinatários e realidades concretas a que estas visam atender.

Trata-se, no fundo, de corporizar a actuação (pensamento global, aplicação local), de forma a

maximizar a eficácia e eficiência das políticas para a juventude e dos recursos que lhes estão

associadas.

A cada nível de Administração caberá um conjunto de acções e uma maior ou menor preponderância nas actividades de planeamento, execução, monitorização e controlo, conforme o

grau de integração e proximidade que se deseja em cada tipo de medidas de política.

Uma das principais características das políticas para a juventude é a sua transversalidade,

como estratégia a ser adoptada para a materialização do PDJ, que assim como as metas constantes do PDN 2023-2027, não se esgota na actuação do Ministério da Juventude e Desportos.

O alcance das medidas propostas e a grandeza dos objectivos traduzem a importância que o

Executivo atribui à juventude e, por isso, transcende em larga medida a actuação exclusiva de

um único Ministério e até do próprio Executivo. Esta transversalidade tem, assim, um duplo

alcance:

Assente no envolvimento de todos Departamentos Ministeriais e Instituições dependentes. Uma parte muito significativa das medidas e dos objectivos das políticas

para a juventude envolve a actuação de outros Departamentos Ministeriais, de

uma forma coordenada com os grandes objectivos do PDN, 2023-2027.

Assente no envolvimento de todos os agentes económicos e sociais, cuja acção alinhada com os grandes objectivos estratégicos nacionais potencia o efeito das

políticas, acelerando o desenvolvimento socioeconómico do País.

É neste contexto que o Executivo Angolano se posiciona ao lado dos agentes económicos e

sociais como parceiro consciente e empenhado, dando o exemplo da sua aposta na economia,

nas instituições do Estado e, sobretudo, nas próximas gerações de quadros e líderes qualificados, cuja preparação e competência darão a adequada resposta aos desafios do futuro.

Num mundo cada vez mais globalizado, em que a conectividade nacional da economia é o

fiel da balança que define o sucesso ou insucesso das políticas públicas dos diversos países,

os empresários e os agentes económicos mais relevantes da economia angolana, não podem

deixar de ser envolvidos e responder também a este desafio. Neste sentido, a sociedade e a

economia angolana não podem falhar neste momento decisivo. Espera-se, por isso, o engajamento das instituições e organizações da sociedade civil e o seu envolvimento na execução das

políticas sociais do Estado.

Em observância ao inscrito na estratégia de implementação das acções do PDJ (2025-2027),

o MINJUD, como órgão coordenador central da materialização do Plano, deverá adoptar as

medidas necessárias para maximizar os resultados a alcançar.

As acções e o quadro de objectivos que adiante serão apresentados, constituem compromisso do MINJUD, na qualidade de órgão coordenador da materialização do Plano de

Desenvolvimento Sectorial da Juventude, nomeadamente:

Implementar programas de formação profissional para jovens, ajustados às necessidades

do mercado de trabalho, com destaque para as Tecnologias de Informação e Comunicação;

Implementar um Programa de Promoção do Emprego e do Empreendedorismo para

Jovens;

Continuar a assegurar o acesso dos jovens ao crédito bonificado para a criação de pequenos negócios;

Continuar a promover a criação de incubadoras de negócios;

Conceber e implementar um programa de estágios profissionais para jovens, quer nas

empresas, quer na administração do Estado, quer ainda nos programas de construção

e relançamento da economia nacional;

Apoiar a reinserção socioprofissional de jovens desmobilizados e outros com necessidades especiais;

Desenvolver projectos sobre a educação e a saúde sexual e reprodutiva visando a prevenção das infecções de transmissão sexual (incluindo o VIH/SIDA), a gravidez precoce e

a influência de hábitos e costumes com efeitos nefastos sobre a condição de saúde

dos jovens;

Facilitar o acesso ao tratamento de jovens infectados com o VIH/SIDA;

Implementar serviços SMS gratuitos (abordando os que não são digitalmente activos) em

parceria com os operadores de telecomunicações nacionais, fornecendo informações

sobre saúde sexual e reprodutiva;

Conceber e implementar um Programa de combate e prevenção de comportamentos de

risco em jovens;

Facilitar o acesso à habitação, à autoconstrução dirigida, proporcionando-lhes o acesso a

terrenos infra-estruturados e a assistência técnica na implementação das obras;

Financiar um programa de crédito bonificado para a aquisição de habitação;

Promover o desenvolvimento do associativismo juvenil e estudantil e, reforçar a sua capacidade organizativa e de intervenção política e social;

Dinamizar a formação dos líderes juvenis, dotando-os de capacidade de liderança e gestão associativa;

Criar e implementar o Estatuto do Dirigente Associativo, para dinamizar as associações

juvenis e estudantis;

Incentivar e apoiar projectos de desenvolvimento social e comunitário, dirigido aos jovens;

Dotar o Instituto Angolano da Juventude das competências e capacidades necessárias

para cumprir a sua função como instância de operacionalização das políticas juvenis

públicas;

Implementar o Observatório da Juventude Angolana — OJA, dotando-o de meios técnicos

e humanos para a realização de estudos regulares sobre o perfil, atitudes, comportamentos e necessidades dos jovens, para subsidiar o processo de tomada de decisões

e a adequação de Políticas Públicas para a juventude;

Organizar o Festival Nacional da Juventude e os Prémios Nacionais Anuais da Juventude,

com vista a promover bons comportamentos sociais entre os jovens, angariando,

paralelamente, fundos adicionais para sustentar os centros de juventude;

Reforçar a capacidade dos dirigentes do movimento associativo e estudantil;

Desenvolver e activar uma plataforma nacional de voluntariado, onde todos os projectos

voluntários serão identificados, e onde potenciais voluntários se poderão registar e

inscrever enquanto voluntários para projectos do seu interesse;

Promover a Cartilha do Jovem Exemplar através dos órgãos de comunicação social;

Promover maior envolvimento do Ministério de Tutela na dinamização de projectos de

voluntariado escolar;

Promover o financiamento de organizações e projectos de voluntariado por instituições

privadas e públicas;

Realizar uma campanha de sensibilização de âmbito nacional sobre a plataforma, e sobre

o trabalho voluntário em geral, em coordenação com escolas, igrejas e outras instituições públicas;

Criar uma comissão interministerial para a coordenação das acções que visam reduzir o

desemprego juvenil e promover a empregabilidade e capacidade empreendedora dos

jovens;

Assegurar que as quotas dedicadas à juventude nos diferentes projectos do Governo são

cumpridas;

Publicar um relatório anual relativo à juventude, que progresso feito em todas as frentes

relativas ao desenvolvimento deste segmento da população.

Programa: Desenvolvimento Integral da Juventude

Eixo: 1. Melhoria da Qualidade de Vida dos Jovens

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, designadamente ao nível da sua condição de saúde,

educação e acesso à habitação.

Responsáveis: MINSA; MINJUD; MED; MASFAMU

Objectivos Indicadores de o Instrumentos de

is niga nã Actividades "

Específicos Monitorização Implementação

Equipar os Centros e Casas de

Taxa de mortalidade Juventude com Serviços de

juvenil Testagem e Aconselhamento

Expandir o ” b . ” Política Nacional da

Programa JIRO Nº de SAAJ abertos Formação de activistas Juventude

(Saúde reprodutiva Reaberto pelo menos . voluntários para sensibilização

e combate às in- | um SAAJ em cada município Percentagem da população nas comunidades stratégia Nacional da

fecções de jovem informada sobre o Saúde

transmissão sexual) programa JIRO Massificação dos serviços dos adolescentes

amigos dos jovens nas

comunidades

Expansão das campanhas de

mobilização social

Até 2027, SAT instalados Reactivação e apetrechamento

nas Casas da Juventude e dos Centros de Aconselhamento

Centros Comunitários a Taxa de gravidez de|nas Casas da Juventude e Centros

nível nacional adolescentes ejovens Comunitários Política Nacionalda

Juventude

40% dos adolescentes Taxa de consumo Produção e distribuição de

e jovens sensibilizados em de drogas material de Informação, Estratégia Nacional da

Promover o matéria de SSR, gravidez Educação e Comunicação nas Saúde

aconselhamento e precoce, combate ao Taxa de prevalência do Comunidades (IEC). dos adolescentes

apoio dos jovens | consumo de álcool e drogas. | VIH/ SIDA na população

nascomunidades jovem Criar serviços de aconselhamento

e testagem voluntária

nas Casas da Juventude e

Centros Comunitários

45% de adolescentese 45% de adolescentese jovens Política Nacionalda

jovens sensibilizados sensibilizados Juventude

Elevar o nível de Criado 1 espaço físico por o Criado 1 espaço físico por Estratégia Nacional

" , SIDA na população jovem , ,

prevenção de município e ambientes município e ambientes joviais da Saúde dos

doenças sexualmente joviais de relação Percentagem da população de relação quotidiana para adolescentes

Ae ato, e quotidiana para jovem informada sobre DST adolescentes e jovens e que

outras patologias que | — adolescentes e jovens e permitam o autoconhecimento

pfectam ; que permitam o Taxa de contaminação por e autocuidado

maioritariamente os ; se "o

. autoconhecimento e vIH de práticas que beneficiem a

ovens : . ;

autocuidado saúde sexual e reprodutiva

de práticas que beneficiem

a saúde sexual e reprodutiva

Programa: Desenvolvimento Integral da Juventude

Eixo: 1. Melhoria da Qualidade de Vida dos Jovens

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, designadamente ao níve

habitação.

Responsável: MED, MESCTI

Objectivos Indicadores de

Específicos Monitorização

Taxa de Alfabetização dos

Promover e Criado a bolsa de 100 jovens

apoiar o formadores nacionais

Processo de em alfabetização e N.º de formadores

Alfabetização e ensino de adultos nacionais em

Ensino alfabetização e ensino

Formado 133 de adultos capacitados

professores de Ensino

Primário com

componente de

metodologia de ensino e

prática pedagógica

Nº de Professores

formados nos diferentes

ciclos de formação

N.º de alunos a integrar

o ensino técnico

profissional

N.º de alunos que

beneficiam de bolsas

de estudo

N.º de programas de

formação contínua

implementados

| SÉRIE, N.º 98 | 13523

| da sua condição de saúde, educação e acesso à

Actividades Instrumentos de

Implementação

Reforço dos programas Plano de Acção

nacionais de alfabetização para a

ensino de adultos intensificação de

. e Alfabetização e

Formação e capacitação de Educação de

alfabetizadores e

facilitadores Jovens e Adultos

(EJA-Angola 2019

Elaboração de Relatórios 2022). Decreto

Anuais sobre a adesão dos Presidencial nº

jovens aos referidos 257/19 de 12 de

programas Agosto

Promoção de bolsas de

estudo de mérito junto de

jovens carenciados com

mérito académico

Expansão do ensino técnico

profissional para acomodar

o crescimento da

população estudantil

escala nacional

Promoção de Bolsas de

Estudo de apoio ao processo

de alfabetização e educação

de adultos

Taxa de alfabetizaçãode Taxa de acesso

jovens e adultos maiores escolar na

de 14 anos de 85%, até juventude

2027, quepermita baixar

o índice de analfabetismo N.º de Alunoscom

para 17,2% atraso escolar

Reduzir o índice de

analfabetismo Taxa de atraso

literário e funcional escolar

da população jovem

e adulta com realce

para as zonas rurais

e periurbanas

Até 2027, encaminhado 50%| Taxade conclusão

dos jovens e adultos que do ensino primário

concluam o ensino primário | de jovens e adultos

de adultos

Reduzido o índice de

alunos com atraso escolar Taxa de acesso

no Sistema deEducação e escolar na

Ensino de27% para 17,2 % juventude

Diminuir o atraso até 2027

escolar dos N.º de Alunos com

adolescentes, Generalizado o Ensino atraso escolar

jovens e adultos Secundário de adultos em

todo o território nacional e Taxa de atraso

reduzido escolar

consequentemente o atraso)

escolar de 42%para 28,8 até

025 | SÉRIE, N.º 98 | 13524

Plano de Acçãopara

a intensifi- cação de

Alfabe-tização e

Educação de Jovens

e Adultos (EJA

Programas de formação Angola 2019

contínua de quadros 2022). Decreto

Presidencial nº257/19

de 12 deAgosto

Campanha de alargamento

de redes de parceiros de

alfabetização e educação

de jovens adultos

Plano de Acçãopara a

Reactivação das acções de intensificação de

alfabetização e educação de Alfabetização e

jovens e adultos nos locais de [Educação de Jovens e

serviço Adultos (EJA — Angola

2019 2022). Decreto

Iniciativa familiar sem Presidencial

analfabetismo n.º 257/19 de 12 de

Agosto

Alfabetização em línguas

angolanas de origem

africana

Plano de Acçãopara

Alargamento da aceleração | aintensifi- cação de

escolar do ensino primário e o Alfabe-tização e

aumento do número de Educação de Jovens

alunos a frequentar o ensino e Adultos (EJA

secundário de adultos Angola 2019

2022). Decreto

Desenvolvimento de planos e Presidencial nº

de programas 257/19 de 12 de

extracurriculares para a Agosto

ocupação e o crescimento de

jovens em escolas públicas,

com destaque para

actividades artísticas e

esportivas

Inclusão de grupos

minoritários para os

programas de

acesso à educação e outros

serviços, como os Khoisans,

com base no

Programa de Estudo e Apoio

às Comunidades Tradicionais

(PREACTRA)

Até 2027, encaminhado Taxade acesso

50% dos jovens e adultos escolar na

Melhorar a que concluem o ensino juventude

qualificaçãodos Primário de Adultos

jovens com Ensino N.º de Alunosco

Primário de adultos atraso escolar

Taxa de atraso

escolar

2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13525

Plano de Acção para a

Participação em cursos de intensificação de

Formação profissional alfabetização e

Educação de Jovens e

Promoção de parceiros com | Adultos (EJA — Angola

m o encaminhamento nas 2019 - 2022). Decreto

instituições que ministram | Presidencial nº257/19|

cursos técnicos de 12 de Agosto

Programa: Desenvolvimento Integral da Juventude

Eixo: 1. Melhoria da Qualidade de Vida dos Jovens

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, designadamente ao nível d

habitação.

Responsável: Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.

Objectivos Metas Indicadores de

Específicos Monitorização

25 Centralidades concluídas

4 (quatro) Centralidades

parcialmente concluídas e

11 Centralidades por inauguradas

Construir até 2027

Priorizar O 4 (quatro) Centralidades em

acesso dos curso

jovens ao banizaçõ

Programa Na 12 Um anizações porl (seis) Centralidades por

Construir até 2027 .”

cional iniciar

Habitacional 8 (oito) Urbanizações

concluídas

habitacionais do Estado eurso

arrendados até 2027

39 607 (trinta e nove mil e

seiscentos e sete) jovens

beneficiários do Programa

Habitacional

N.º de imóveishabitacionais d

Estado arrendados

| SÉRIE, N.º 98 | 13526

a sua condição de saúde, educação e acesso à

Actividades Instrumentos de

Implementação

Resolução n.º 60/06,

Implementação da de 4 de Setembro,

quota reservada à que aprova a Política

juventude (20%) nos do Governo para o

projectos Fomento Habitacional

habitacionais

públicos Lei n.º 3/07, de 3 de

Setembro, Lei de

Bases do Fomento

Habitacional

Programa de

Habitação (PDN -

2023-2027)

Decreto Presidencial

n.º 278/20, de 26 de

Outubro, estabelece o

Regime Geral de

Acesso e Uso das

Habitações

Construídas com

o Fundos Públicos

Decreto Presidencial

n.º 84/22, de 12 de

Abril, que aprova as

alterações do Decreto

Presidencial n.º

278/20, de 26 de

Outubro

Aviso n.º 9/24, de 20

de Dezembro,

estabelece o Regime

Especial de Crédito à

Habitação e à

Construção de

Imóveis para

Habitação,

Empreendimentos

Turísticos e

Estabelecimentos de

Restauração e

Similares

25 143 Lotes de terrenos em

Até 2027, reservas fundiárias

910 600 lotes para infraestruturadas para a

Autoconstrução Dirigida construção de Habitação

Unifamiliar

Até 2027,

218 544 lotes 2 749 Lotes de terrenos em

infraestruturados reservas fundiárias

infraestruturadas para a

Até 2027, construção de Habitação

509 936 Multifamiliar

Lotes com infraestruturas

básicas

Conceder terrenos 39 078 (trinta e nove mil e

infraestruturados :

toconstrução Até 2027 setenta e oito)

para au o ' fogos de habitação social

dirigida 182 120 7

: . concluídos

lotes para agrovilas e vilas

piscatórias 35 005 lotes entregues para

autoconstrução dirigida

concluídos

| SÉRIE, N.º 98 | 13527

Resolução n.º 60/06,

de 4 de Setembro,

Efectivação duma quota| que aprova a Política

mínima de 20% de do Governo para o

acesso dos jovens a Fomento Habitacional

terrenos para

autoconstrução dirigidal Lein.º 3/07, de 3 de

Setembro, Lei de

Bases do Fomento

Habitacional

Programa de

Habitação (PDN -

2023-2027)

Decreto Presidencial

n.º 278/20, de 26 de

Outubro, estabelece o

Regime Geral de

Acesso e Uso das

Habitações

Construídas com

Fundos Públicos

Decreto Presidencial

n.º 84/22, de 12 de

Abril, que aprova as

alterações do Decreto

Presidencial n.º

278/20, de 26 de

Outubro

Aviso n.º 9/24, de 20

de Dezembro,

estabelece o Regime

Especial de Crédito à

Habitação e à

Construção de

Imóveis para

Habitação,

Empreendimentos

Turísticos e

Estabelecimentos de

Restauração e

Similares

Programa: Desenvolvimento Integral da Juventude

Eixo: 1. Melhoria da Qualidade de Vida dos Jovens

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, designa

Responsável: Ministério da Cultura e Ministério do Turismo

Objectivos

Específicos

3 novos museus abertos

ao público;

O número de visitantes

dos Museus em cada ano

passa para

143,5 milhares

Reforçar a cultura e a 6 novos Memoriaisabertos

identidade nacional atravésda ao público

oferta e da melhoria da

rede Museológica Nacional e Disponíveis 7 novas

de preservação do Ombalas para as Co-

Património: munidades do Poder

Tradicional

Promover o acesso gratuito a .

livros e outra documentacão, A rede nacional de

para lazer, Bibliotecas Públicaspassa

estudos ou investigação, para 25

através deuma maior ,

ah O número de utilizacobertura do território com a

Bibliotecas dores de Bibliotecas

Públicas: Públicas em cada

' ano passa para 345,7

Melhorar o acesso à milhares; os acervos

informação documentais de um

a A Arquivo Histórico Nacional

histórica e ao património . .

documental de e 5( cinco) Arquivos

Angola Provinciaissão

Bo'a: disponibilizadosao público

O número de utilizadores

da Rede Nacional de

Arquivos em cada

ano passa para 2./75

JE MAIO DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13528

damente ao nível da sua condição de saúde, educação e acesso à habitação.

Indicadores de Actividades Instrumentos de

Monitorização Implementação

. 1 o Política Nacional

Dinamização do património da Cultura

histórico e cultural

Nº de novos museus

abertos ao público Fomento da arte e das "

e aro . Implementação da

Nº de novos so as i Política do Livro e da

Leitura

Memoriais abertos

ao público Aumento do acesso

gratuito a livros e outra

Nº novas bibliotecas documentação, para lazer,

públicas estudo ou investigação,

atravésde Bibliotecas

N.º de novas Ombalas Públicas

disponíveis

Realização de Programas

N.º de novos radiofónicos sobre os

utilizadores museus

de Bibliotecas

Públicas

Campanha de sensibiliza- ção

N.º de novos sobre a preservação do

utilizadores daRede Património cultural

Nacional de Arquivos

Desenvolver Reforço da infra-estrutura física e

infra-estruturas e dinamização da actividade

serviços públicos, turística

assim como

assegurar a Reforço dos recursos humanos

formação e da actividade turística

capacitação de

quadros para a

prestação de Implementar o Projecto de

serviços Educação para o Turismo nas

Áreas de Interesse e Potencial

Turístico (AIPT)

O DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13529

Realizar acções de capacitação Programa de

para os técnicos do Ministério Promoção e

de tutela, dos gabinetes Desenvolvimento do

provinciais da cultura, turismo, Turismo

juventude e desporto, e

la dministrações municipais nos

domínios associados às suas PLANATUR

atribuições estatutárias

Implementar abordagem de

formação e capacitação de

quadros e carteiras

profissionais do sector

Programa: Inserção dos Jovens na Vida Activa

Eixo: 2. Promoção da inserção dos jovens no merca

Objectivo: Promover a Qualificação Técnico-Pro fissi

Mecanismo que favorece a Autonomia e o Empode

Responsável: MAPTSS, MINJUD

Objecti

Específicos

mercado de trabalho

em estágios profissionais

Promover o emprego

decente

para os jovens

3 relatórios anuais

publicados

formados

29 DE MAIO DE 2025 l SÉRIE, N.º 98 | 13530

> Técnico-Profissional

do de trabalho;

onal, o Emprego decente e o Empreendedorismo como

ramento.

Indicadores de Actividades Instrumentos de

Monitorização Implementação

Criação de programa | Estágios Profissionais

específico para o

enquadramento dos | centros de Empregos

jovens no Mercado do e Agências Privadas

trabalho "

de colocação/

: : " PREMCSE

N.º de postosde Melhoria e divulgação

trabalho criados dos

serviços dos Centros del — Observatório de

Taxa de Desemprego Emprego Emprego e Formação

Profissional/ GTME-

Taxa de Colocações Publicação de Grupo Técnico

relatórios estatísticos | Multissectorial para

N.º de Publicações de anuais sobre o Tratamento

anuários estatísticos emprego jovem Numérico dos dados

sobre emprego jovem do Emprego

Nº de Jovens formados Promoção e P Nacional

disseminação da rograma aciona

Formação Profissional de Formação

ajustada às Profissional

necessidades do

mercado do trabalho

Desenvolvimento de

Programas de

formalização das

actividades

profissionais

Promover o 11.650 cidadãos apoiados no

empreendedorismo projecto CLEI

e o auto-emprego

aos jovens

aos jovens

Realizada anualmente a mostra

com pelo menos 300 participantes

Criada 12 Salas multifuncionais de

arte e culturanos centros comuni-

Implementar o tários da juventude areabilitar

Projecto Arte

Jovem/ Fomento do

Empreendedorismo

Cultural

Criação de uma Base de Dados

electrónicos e de Registo e

Desenvolver as Formalização

competências de

gestão do Constituição de Brigadas para o

empresariado registo

angolano

Desenvolvimento de Serviços

administrativos Públicos habilitantes

à formalização

Serviços do INAPEM

DE MAIO DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13531

Acções de fomento ao JOBE Angola/

N.º Kits de trabalho empreendedorismo e

concedidos autoemprego

Nº de Microcréditos

concedidos

Nº de Jovens

apoiados nos

contratos locais de

inserção

Nº de jovens Realização de Seminários Política Nacional da

participantes nas sobre Educação Juventude/ PROEJA

mostras nacionais financeira para os

e internacionais fazedores de cultura

e artes

Nº de salas

multifuncionais de Realização da Mostra

arte e costura nos Nacional

centros de Jovens Criadores

comunitários da

juventude Criação de espaços

para a exposição

permanente e

itinerante dos

trabalho sartísticos

dos jovens

Construção desalas de

arte e cultura

Estratégia Nacional de

Campanha de Empreendorismo

formalização de

actividades;

Reforço do processo de

capacitação institucional

para o desenvolvimento

do sector privado (SOIK)

Realizadas sessões de

consultorias bimestrais sobre

gestão de orçamento familiar a

jovens no geral e

aos jovens casais emparticular

Implementada rede de centros e

Aumentar os níveis academias de juventude para

de literacia formações

Financeira na

Juventude sobre Educação Financeira

20% dos jovens capacitados em

matérias de criação de negócios e

empreendedorismo;

Uma feira anual do Jovem

Empreendedor;

Realizada Semanas Comunitáriaslo

Empreendedorismo anualmente;

Fomentar o .

: Realizado encontro anual de

Empreendedoris .

; Network entre jovens

mo Juvenil

empreendedores, empresas

Públicas ePrivadas e empresários.

VIAIO DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13532

Realização de Encontros

Nº de de orientação com os

seminários e jovens vendedores

workshops ambulantes e outros do

promovidos sector informal

N.º de encontros Realização de

realizados Seminários, Palestras,

Webinars, Workshops,

N.º de jovens Conferência e Seminários

abrangidos sobre Educação e Inclusão)

Financeira para os Jovens

Realização de Campanhas

deSensibilização (Abertura

de contas Simplificadas,

Bankita, atribuição de

Multicaixa e de TPA)

Formação de

Multiplicadores em

Gestão de Finanças

Pessoais

Realização de sessões de

Orientação à gestão do lar

e da economia doméstica

para jovens

Capacitação de jovens em

matérias de criação de

. negócios e

N.º de jovens :

. empreendedorismo

capacitados;

. Apoio e fomento às

N.º de Feiras do :

Jovem Feiras doJovem

Empreendedor

Empreendedor

Realizadas; o

Realização da Semana

Comunitária do

N.º de Encontros; Empreendedorismo

Realização de

Encontros de Network

entre jovens

empreendedores,

empresas

Público Privadas e

empresários

Reforçar a infra-

-estruturalegal, Capacitadas 350 cooperativas para a

regulamentar e aquisição de competênciasde gestão

empresarial das

cooperativas

Disp onibilizar

serviços das MPME,

para as mulheres,

Os jovens e as .

" : 1500 acções de capacitação de

populações rurais/ h

: : MPME realizadas

serviçosfinanceiros

diversificados e

instrumentos

financeiros

inovadores.

Promover a melhoria

contínua do ambiente

de negócios, a

procurando reforçar a

atractividade da

economia Angolana 2500 iniciativas de apoio à

formalização e constituição

Promover a de dossier de crédito

concorrência através

de regulamentação e

supervisão dos

mercados, dissuasoras

das práticas restritivas

da concorrência e

incentivadoras da

diversificação

MAIO DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13533

N.º de coopera- | Implementação do Projecto de Serviços

tivas capacitadas modernização das do

em competências cooperativas de Angola INAPEM

de gestão

(Acção de formação em

gestão de

negócios

N.º de acções de

capacitação de Implementação do Projecto Acções de

MPME realizadas de Apoio No acesso a capacitação

financiamento (envolver) das Micro,

Pequenas e

Médias

Empresas

Reforço da

capacidade

institucional

do INAPEM

N.º iniciativas de Serviços de Apoio

poio à formalização] Implementação de iniciativas ao Crédito eda

e constituição de de apoio à formalização e a Formalização da

dossier de crédito constituição de dossier de Economia

créditos

N.º de jovens

abrangidos

Programa: D esenvolvimento Integral da Juventude

Eixo: 3. Promoção do envolvimento dos jovens nos grandes objectivos d

Objetivo : Promover Programas e Projectos que visem a Erradicação da P

Responsável: MASFAMU, Ministério da Agricultura e Florestas; Ministér

Ministério da Indústria e Comércio

Objectivos

Específicos

Produzidos 3.486,67 (mil tons); de

cereais;

Auxiliar a evolução e aceleração Produção Agrícola fomentada

da Agricultura e Pesca Produzida cerca de (mil tons

Familiar, com foco na 15.000) de tubérculos

satisfação das necessidades Produzida 860 (mil tons) de

dos produtores familiares leguminosas e oleoginosas

Promover o fortalecimento das Produzidas 5.000 (mil tons)

relações entre intervenientes de frutas

nas cadeias produtivas da

agricultura e pesca; Produzida 1.870 (mil tons)

de hortícolas

Capacitar técnica e financeiramente os produtores Produzido 6.400 (tons) de café

familiares;

Melhorar as infra-estruturas

de apoio à produção agrícola

e pesqueira familiar

Produzido 220 (mil tons) de

carne;

Produzido 685(milhões)

de ovos;

Produzido 200 (tons) de Mel

produzida 150 (tons) de cera

Volume de capturas da pesca

artesanal marítima (100 mil tons)

Aumentado o Volume de

capturas dapesca artesanal

continental

(30 mil tons)

| DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13534

ra, Pescas e Ambiente

a democracia participativa e desenvolvimento social;

obreza e Integração Socioeconómica dos Jovens

io das Pescas e Recursos Marinhos, Ministério do Ambiente e

Indicadores de Actividades Instrumentos de

Monitorização Implementação

Grau de Auto- Assistência Técnica ao

suficiência Fomento da Produção| Plano Integrado de

alimentar Agrícola, da Produção Aceleração da

Pecuária, da Produção Agricultura e

Indicadores Pesqueira, e da Pesca Familiar

nutricionais da Produção Florestal

população urbana

erural

Nº de unidadesde

produtos agrícolas

Preservado os recursos da

biodiversidade;

Assegurado o uso sustentável

dos recursos renováveis,

respeitandoas suas taxas de

regeneração

Reforçada as acções de recolha

e selecção de resíduos,

promover acções de

sensibilização e educação

Promover a educação ambiental ambiental e monitorização

dos jovens Ambiental

IO DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13535

N.º de actividades de o

educaçãoambiental Realização e

realizadas promoção de

actividades sobre Política Nacional da

N.º de actividades educação ambiental Juventude

: : “Salve a Natureza —

realizadas nas praias -

Plante uma Árvore

N.º de jovens engajados Participação na

na implementação das campanha de

agendas 2030 das preservaçãodos

Nações Unidas e de mangais

2063 da União Africana

Promoção de

actividades nas

praias e protecção

dasespécies em

extinção;

Engajamento dos

jovens na

implementaçãodas

agendas 2030 e 2063

Programa: Desenvolvimento Integral da Juventude.

ixo: 1. Melhoria da Qualidade de Vida dos Jovens.

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, designadamente ao nível da sua condição de saúde, educação eacesso à

abitação. Responsável: MININT, MINDEFVP, MINJUD

Objectivos Indicadores de Actividades Instrumentos de

Específicos Monitorização Implementação

Nº de jovens Implementação de um pro-

Promover o Implementado o Programa alcançados pelo grama de educação patriótipatriotismo, a Nacional de Educação Patriótica programa ca para jovens Política Nacional do

solidariedade,o para os jovens Voluntariado

voluntariadoe o Dinamizar o Serviço militar | Política Nacional da

combate aos males Plano Nacional de Voluntariado Juventude

sociais; Juvenil Implementado Implementação de programa

de voluntariado juvenil

Realização de seminários

sobre defesa Nacional para

Adolescentes e Jovens

Criação de serviços amigos

Combater a Capacitados 5.250 profissionais para Nº de dos jovens nas esquadras

criminalidadee a | o atendimento de casos de violência estabelecimentos da polícia nacional

delinquência juvenil Penitenciários com

sistemas de

Realizar acções reabilitação; N.º de Promoção de campanhas

educativas e culturais jovens sensibilizados deSolidariedade e de

sobre o tráfico de para o combate ao | combate aos males sociais

seres humanos TSH (Violênciano Género,

Drogas, Alcoolismo,

N.º de profissionais sinistralidade rodoviária

capacitados e delinquência juvenil)

Taxa de homicídio

de jovens

Taxa de violência

doméstica

Formar jovens na

prevenção ecombate| 75% de casos denunciados de TSH, N.º de casos Divulgação do fenómeno

de casos de tráfico de a níveldos Comités locais de denunciados deTSH sobre tráfico de pessoas

mulherese raparigas Direitos Humanose Comissão junto dos jovens

Intersectorial para o combateao

TSH Acções de Formação e

Facilitar e pro- |Mortalidade rodoviária reduzida para

mover a mobi- 50%, até 2027

lidade juvenil em

todo País Beneficiada a mobilidade mais de

Prevenir zonas urbanas e rurais do nosso país,

acidentes de até ao ano de 2022

viação

Até 2027, o quadro de

especialistas do SNPCB e de

viação e trânsito, no domínio da

prevenção de acidentes e

desastrese avalização de riscos

para sobe para 3000

O número de ocorrências de

atropelamentos e colisões entre

automóveis e motociclos diminui 40%

até 2027, face a 2022

Promover a 75% de jovens envolvidos nas

educação cívica e campanhas de educação cívica

eleitoral eleitoral

) DE MAIO DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13537

Taxa de sinis- Política de

tralidade rodoviári Implementação de transportes de

atidade ro oviaria acções de prevenção e Angola

Taxa de mortalidade educação rodoviária

rodoviária :

Programa tripar-

. tido de facilitação

N.º de jovens d

beneficiados com o e transporte e

ene trânsito SADCprograma de COMESAmobilidade FAC

N.º de especialistas do

SNPC em funções

Taxa de participação de | Realização de campanhas Programa de

jovens nos processos | de educação cívica eleitoral Educação Cívica

eleitorais para o registo e para o voto Eleitoral

Programa: Desenvolvimento Integral da Juventude.

ixo: 1. Melhoria da Qualidade de Vida dos Jovens .

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, designadamente ao nível da sua condição de saúde, educação e acesso à

abitação. Responsável: MINJUDH e MINJUD.

Objectivos Indicadores de Actividades Instrumentos de

Específicos Monitorização Implementação

Realização de Recurso às TIC

campanhas de Formação e

80% da população % da população Angolana registo civil e Bl Advocacia

Angolana com Bilhetede com Bilhete de Identidade

Promover campanhas Identidade Reforço da Campanha de

para o acesso dos % de cobertura a todos os necessidade de informação

jovens ao Registo Civil e 100% de cobertura a todos municípios dos País com atenção especial às sobre Direitos

Bilhete de Identidade os municípios dos País com Comissões a funcionar nos pessoas com Humanos.

Comissões a funcionar nos termos da lei deficiência no

termos da lei acesso à educação Lei das

N.º Províncias que passam Acessibilidades e

As 18 Províncias de a dispor de Inclusão de o PLANIAPED

Angola disponham de Conselhos de Auscultação medidas de apoio

Conselhos de Auscul-tação e Concertação Social às pessoas com Plano de Apoio e

e Concertação Social dinamizados albinismo Protecção às

dinamizados Pessoas com

Implementação de Albinismo

medidas contra a

discriminação por

orientação sexual,

especialmente nas

instituições de

ensino

Assegurar e participar do 90% da população Participação nas

registo de nascimento e registada com o apoio da Percentagem da acções de Programa de

identificação civil juventude (Instituto população registada com o massificação do

Angolano da Juventude e apoio da juventude registo e identificação | registo e atribui-

Conselho Nacional da civil. ção de Bilhete de

Juventude) Identidade

Educar em Direitos Hu- 66% da juventude participa . Realização de fóruns

: R : % da juventudeque : 1 Programa dos

manos a partir da dos Fóruns Locais "” , . locais de Direitos O B

so ; participa dos Fóruns Locais Comités Locais de

Estratégia Nacional dos Humanos com à o

Direitos Humanos 90% da juventude . a. juventude, tendo Direitos Humanos

% de jovens sensibilizados dan (CLDH)

"o se se ie como incidência os

sensibilizada em matéria dos em matéria dos Direitos :

o , , costumes contra leis, a

Direitos Humanos, a nível Humanos, a nível ola se Programa de

a violência doméstica e E

central, provincial e local em central, provincial elocal contra a criança, Monitorização

todos os níveis de ensino identidadee unidade pe'a tomissão

: Intersectorial de

nacional, o.

Ps Relatórios

protecção às pessoas o

PRO Nacionais de

vulneráveis, igualdade Na

O de Direitos Humanos

e não discriminação

Criação de programas

de conscientização

sobre Direitos

Humanos e Protecção

Ambiental

Desenvolvimento de

empoderamento da

66% da juventude

%

Realizar e sensibilizaros | sensibilizada para o combate

jovens emmatéria do ao TSH Pp

tráfico de seres Nº

humanos 75% de casos denunciados "

de TSH, a níveldos Comités

locais

de Direitos Humanos e

Comissão Intersectorial para

o combate ao TSH

Implementar programas e 60% de adolescentes e

projectos de protecção e jovens alcançados

despiste dos adolescentes e

jovens de com-portamento

de riscos

AIO DE 2025 l SÉRIE, N.º 98 | 13539

mulher, sobretudo em

áreas rurais

alternativas que

garantam o acesso de

estrangeiros nascidos

em Angola e

requerentes de asilo às

instituições de ensino

superior público,

mesmo sem

nacionalidade

angolana

Adopção de políticas

específicas para a

promoção da

igualdade de

género, visando o

de jovens sensibilizados Realização de Programa da Jornada

ara o combate ao TSH workshops, seminários Nacional do

e jornadas nacionais combate ao TSH

de casos denunciados de sobre o tráfico de

TSH seres humanos

Promoção e realização

Percentagem de de Política Nacional

adolescentes e jovens campanhas de da Juventude

participantes das sensibilização

campanhas e prevenção contra:

Delinquência Juvenil

Tráfico de seres

humanos, Consumo

Excessivo de bebidas

alcoólicas e outras

drogas, Saúde Sexual

e Reprodutiva,

Violência baseada no

género

Objetivo: Promover o acesso alargado dos jovens as novas tecnologias de informação e comunicação e incentivar a investigação no

domínio das TIC.

Responsável: MINTTICS, e MINJUD.

Objectivos Metas Indicadores de Actividades Instrumentos de

Específicos Monitorização Implementação

Expandir os Centros de literacia Treinamento de

digital e de inclusão digital da agentes da literacia

juventude 40 Técnicos Formados digital para a

N.º de técnicos formados utilização Mediatecas

Garantir o acesso à informação e ao responsável pela

conhecimento, proporcionando os sociedade de

meios necessários para a inclusão informação e redes

digital sociais para a

juventude

Oferecer apoio às escolas e 40 Laboratórios INº de laboratórios implanta4 Estabelecimento de] Meios informáticos

universidades para a implementação e dos Parcerias com

operacionalização delaboratórios Universidadespara a|

tecnológicos implantação do

ensino à distância

Garantir a promoção de Startups, Nº de academias Estabelecimento de | Meios informáticos

; PARA Implementadas 5 . Ô

incubadoras, centros de codificação . implementados parcerias com

1 academias nos

e Robótica 1 Startups e outras

municipios Nº de jovens formados iniciativas,

Incentivar o uso das TIC pelas crianças , envolvendo

Formados 100 jovens e tecnologias

crianças emcodificação

Garantir que todos os jovens tenham . Realização de acções Meios informáticos

. Aa Formados mais , ; 1

acessoàs TIC e tenham competências , N.º de jovens formados | formativas; criação

o de 2000 jovens os SA

digitais TIC de oficinas digitais

Incentivar a investigação científica N.º de Universidades Promoção de Formação e

; " o. Cobertura a todas NANA

e inovação no domínio das TIC NA cobertas Centros de monitorização

Universidades Investigação

públicas e privadas Eos

Divulgação de

iniciativas e

descobertasno

âmbito das

TIC

Contribuir para a inclusão digital de , , N.º de jovens apoiados Meios informáticos,

o Apoiados mais de Realização de o

todos os professores, funcionários . electrónicos e

o . “ 5000 jovens e ciclos de e

administrativos e alunos que não pedagógicos

o adolescentes formação

tenham o domínio das

tecnologias de informação e

comunicação. Tecnologias de

informação e comunicação

Programa: Desenvolvimento Integral da Juventude

Eixo: Melhoria da Qualidade da Vida da Juventude

Objectivo: Melhor significativamente a qualidade de vida dos

edo desporto Responsável: MINJUD, MED.

Objectivos Metas

Específicos

Incentivar o O aumento do número de espaços

Associativimo e nas escolas para a prática

ocupação saudável | desportiva e actividade física pelo

dos tempos livres menos 35%

da juventude

Implementar um

programa de

voluntariado

Implementar

programas para

massificação da

prática da educação

física e do desporto

com vista ao bem-

-estar dos jovens

nas comunidades

juvenil

Promover a O número de praticantes de

ocupação recreação desportiva passa para

saudável dos 243 mil

tempos livres da

juventude O aumento de número de espaços

desportivos de proximidade|

Promover a disponipilizados à população para 20

mobilidade

juvenil e O número e monitores desportivos

disponibilizar infra- em actividades passa para

estruturas 8.500 em 2027, desportivos em

adequadas que actividades passa para 8 500 em

facilitem 2027

a mobilidade juvenil

à escala nacional |Até 2027, anualmente, são apoiados,

em média, 23 projectos e iniciativas

de voluntariado juvenil

Até 2027 estão em funcionamento 4

(quatro) pousadas de juventude e

um Parque Regional de Campismo

:- MAIO DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13541

ovens através da prática da actividade física

Indicadores de Actividades Instrumentos de

Monitorização Implementação

Cadastramento das Política Nacional

organizações juvenis à da Juventude

Percentagem da :

" : escala nacional

população envolvida PLANA DESPORTO

na prática desportiva Apoio às iniciati

poio às iniciativas das

Nº de técnicos associações juvenis e Carta Desportiva

formados estudantis Nacional

Realização de Formações

Nº de novas estru- | sobre liderança, cidadania

turas desportivas juvenil e voluntariado

Estruturação do sistema Política Nacional

N.º de novos desportivo através da da Juventude

praticantes de elaboração da Carta

recreação desportiva | Desportiva Nacional e da

Estratégia Nacional do

Desporto

N.º de espaços

desportivos de Fomentar a prática

proximidade desportiva

N.º de monitores Desenvolvimento do

desportivos desporto comunitário e

tradicional

Apoio às associações

juvenis para a prática do

desporto comunitários

Promoção e apoio à

realização de Torneios

desportivos de recreação

Nº de Realização de competições;| Política Nacionalda

competições Promoção de acções de Juventude

desportivas ocupação dos tempos

escolares livres da juventude PLANADESPORTO

Nº de pousadas da Construção de casas da Carta Desportiva

juventude e centros juventude nas capitais Nacional

comunitários deprovíncia

Construção de Centros

Comunitários da Juventude | Política Nacionalda

nas sedes dos municípios Juventude

Construção de Centros

regionais de campismos

Construção de pousadas de

juventude nas principais

regiões académicas

Apoio a Excursões

Interprovinciais «Vamos

18 províncias dispõem de Centros

Comunitários da Juventude em

funcionamento, em 2027

Implementar o Realizado anualmenteum Festival

Projecto Nacional da Juventude

«Comboio da

Amizade»

Implementar o | Alcançado 30% dos adolescentes e

projecto «Meu jovens com as acções de artistas e

Padrinho Meu fazedores de opinião

Mentor»

Dinamizar o 100.000 Cartilhas distribuídas

Projecto «Jovem

Exemplar»

MAIO DE 2025 | SÉRIE, N.º 98 | 13542

Nm

Taxa de jovens . eo Política Nacional da

envolvidos e Realização de festivais Juventude

abrangidos pelo acampamentos juvenis

Projecto Comboio eestudantis

da Amizade .

Realização de excursões

juvenis (Visitas a

Centros Turísticos)

Taxa de jovens que | Realização de encontro nas | Política Nacional da

participaram nas comunidades com os jovens Juventude

actividades sobre os males sociais

desenvolvidas no

âmbito do Realização de encontros de

projecto «Meu mentoria aos jovens estu-

Padrinho, meu dantes, realização de ginca-

Mentor» nas desportivas nas

comunidades

Realização de campanhas/

spots de prevenção aos

males sociais

Nº de cartilhas Divulgação da Cartilhado | Política Nacional da

imprensas e Jovem Exemplar Juventude

distribuídas Nº de

radio novelas Realização de campanhas

divulgadas que promovam a cidadania

responsável na juventude

Elaboração da Radio-

-Novela e Spot Televisivos

sobre a Cartilha

Apoio a grupos de teatro

comunitários

Programa: Desenvolvimento Integral da Juventude

Eixo:7. Melhoria do Enquadramento Institucional da Juventude

Objectivo: garantir uma maior Participação e Representação Política dos Jovens a todos os níveis de tomada de decisão

Responsável: MIREX e MINJUD.

Objectivos Metas Indicadores de Actividades Instrumentos de

Específicos Monitorização Implementação

Reforçar a 75% dos quadros das associações 1a " :

; ; ; ; ; Apoio à inserção de jovens

capacidade de juvenis e estudantis capacitados

resposta dos angolanos nas organizações

quadros do [Até 2027 participação em 30 eventos internacionais

sector da internacionais a

juventude Dinamização do RECINJ

Taxa de quadros das Formação especializada dos

associações Juvenis € | líderes associativistas e dos

estudantis ;

À quadros do sector da juventude

devidamente

capacitados Mapear as organizações

Número de jovens internacionais com potencial Política Nacional

enquadrados em de inserção de jovens da Juventude

organizações angolanos

internacionais Divulgação das vagas

disponíveis nas organizações

Sessões de formação internacionais

realizadas

Realização de campanhas de

informação aos jovens sobre

os grandes ob jectivos e acções

desenvolvidas pelo Estado

Sob coordenação e acção directa do Ministério da Juventude e Desportos, os quadros seguintes sintetizam o desdobramento na cascata de responsabilidades administrativas territoriais,

sendo que os serviços sociais básicos de educação, saúde e habitação constituem o conjunto

de acções que concorrem para a melhoria das condições de vida da juventude.

Programa: Inserção dos Jovens na Vida Activa

Eixo Prioritário.1: Acesso aos Serviços Básicos

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, designadamente ao nível da sua condição de saúde,

educação e Acesso à habitação

Responsável: MINJUD

Promoção de emprego e em preendedorismo juvenil

Concessão de Crédito para apoio aos projectos dos jovens

Monotorização do programa de estágio profissionais para jovens recém-formados.

Implementação do programa de formação e capacitação técnico e profissional

Implementação do programa de massificação e inclusão digital dos jovens angolanos.

Criação de um sistema de monotorização e reporte do Plano de Desenvolvimento da Juventude 2025-2027

Criar uma comissão interministerial para coordenação das acções que visam reduzir o desemprego juvenil e

promover a empregabilidade e capacidade empreendedora dos jovens.

Assegurar que as quotas dedicadas à juventude nos diferentes projectos do Governo são cumpridas.

Publicar um relatório anual relativo à juventude, que aborde o progresso feito em todas as frentes relativas ao

desenvolvimento deste segmento da população.

PROGRAMA: Melhoria da Qualidade de Vida dos Jovens

Eixo Prioritário.1: Acesso aos Serviços Sociais Básicos

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, designadam ente ao nível da sua condição de saúde, educação

eAcesso à habitação

Responsável: MINJUD

Implementação de um programa de Crédito Bonificado para Habitação

Monitorização do Acesso aos Jovens ao Plano Nacional de Habitação (PNH), com uma quota mínima de 20%

Expansão do programa “JIRO-Juventude Informada, Responsável e Organizada”

Monitorização do programa de selecção e Atribuição de bolsas de Estudos ao Jovens de Mérito e

Carenciados

Combate à violência no seio da juventude

Implem entar serviços SMS gratuitos (abordando os que não são digitalmente activos) em parceria com os

operadores de telecomunicações nacionais, fornecendo informações sobre saúde sexual e reprodutiva (p.ex.,

sobre como controlar o ciclo reprodutivo e práticas sexuais sau dáveis).

Criar uma plataforma digital de apoio à saúde sexual e reprodutiva, que fomeça informação sobre testes e

tratamento de diferentes DSTs, métodos contraceptivos, planeamento familiar, localização de estabelecimentos

médicos com serviços de ginecologia e linhas telefónicas anónimas para aconselhamento.

PROGRAMA — Melhoria do Enquadramento Institucional da Juventude

Eixo Prioritário.7: Participação e Representação na Vida Política e Publica.

Ob jectivo: garantir uma maior Participação e Representação Política dos Jovens a todos os níveis detomada de

decisão

RESPONSÁVEL: MINJUD

Eixo Prioritário.7: Participação e Representação na Vida Política e Pública Objectivo: Garantir uma maior

participação e representação Política dos jovens a todos os níveis de tomada de decisão.

Eixo Prioritário.1: Acesso aos Serviços Sociais Básicos

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, Designadamente ao nível da sua condição de saúde, Acesso

à habitação educação

Programa Melhoria da Qualidade de Vida dos Jovens.

Eixo Prioritário.1: Acesso aos Serviços Básicos.

à habitação educação.

Programa de Participação no Desenvolvimento Social do Pais

Eixo Prioritário.7: Participação e Representação na Vida Política e Publica

decisão

Eixo Prioritário.7: Participação e Representação na Vida Política e Publica

Objectivo: Garantir uma maior participação e representação

Política dos jovens a todos os níveis de tomada de decisão

sinistralidade rodoviária).

Eixo Prioritário.1: Acesso aos Serviços Básicos

Objectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, designadamente ao nível da sua condição desaúde,

acesso à habitação educação

inertes

Eixo Prioritário.1: Acesso aos Serviços Sociais Básicos

Ob jectivo: Melhorar a qualidade de vida dos jovens, Designadamente ao nível da suacondição de saúde Acesso à

habitação educação

Eixo Prioritário.7: Participação e Representação na Vida Política e PublicaObjectivo: Garantir uma maior

participação e representação Política dos jovens a todos os níveis de tomada de decisão.

Estudos.

Eixo7: Participação e Representação na Vida Política e Publica

Ob jectivo: Garantir uma maior participação e representação Política dos jovens a todos os níveis de tomada de

decisão.

Um adequado sistema de monitoria e avaliação deve ser instituído para permitir a verificação, em tempo útil, dos prazos, da qualidade, dos desfasamentos em relação ao planeado

e introduzir ajustamentos pontuais ou mudanças de trajectória necessários, do cumprimento

dos custos orçamentados e o desempenho de cada instituição envolvida na implementação do

PDJ, produzindo informações que permitam reagir, pronta e eficazmente, a eventuais desvios

e reajustar as metas a uma realidade em constante mutação. Neste sentido, para a efectivação

do sistema de monitoria o PDJ estabelece:

o Instituto Nacional de Estatística;

Executivo, deverá assegurar o funcionamento pleno do sistema de recolha e tratamento de dados sobre a juventude - enquanto instrumento técnico-administrativo

interministerial de coordenação das acções de implementação do PDJ;

a direcção da Ministra de Estado para a Área Social, coadjuvada pelo Ministro da

Juventude e Desportos;

de Estado de todos os Departamentos Ministeriais, coordenada pelo Ministro da

Juventude e Desportos;

Departamentos Ministeriais do Executivo, com a intervenção do Instituto Angolano

da Juventude e organizações representativas da juventude.

adequadamente às exigências e aspirações dos jovens no desenvolvimento da sociedade.

Princípios do Sistema de Monitoria e Avaliação

Um Sistema de Monitoria e Avaliação eficiente deverá reger-se pelos seguintes princípios:

geram junto dos cidadãos e a eficácia e eficiência na obtenção dos mesmos;

executivo, mas particularmente perante o cidadão;

4, Eficácia Viável: centrar o sistema na produção de informação de valor acrescentado (eficácia) para decisores a um custo adequado (viável);

são responsáveis pela aplicação desta estratégia aos programas e projectos que têm sob sua

responsabilidade, assegurando a produção da informação necessária à implementação do

Sistema de Monitoria e Avaliação do PDJ, em articulação, sempre que possível, com o Instituto

Nacional de Estatística;

multissectorial.

O Plano de Desenvolvimento da Juventude 2025-2027 integra os objectivos, as estratégias,

OS programas e as acções do Poder Executivo, relevantes para o desenvolvimento integral da

Juventude. A implementação deve ser eficaz e eficiente, entregando à sociedade os resultados

esperados e que procuram dar resposta aos desafios com que a mesma se debate. Assim, o

mesmo deverá ser implementado tendo em conta dois objectivos principais:

metas atingidas, prazos, orçamento);

(através dos indicadores quantitativos e qualitativos).

A Monitoria do PDJ assenta em dois subsistemas que se sintetizam no quadro seguinte:

* Melhorara

program ação do PDJ;

* Mediro progresso Aco .

Permanente : Eficiência Quantitativa

alcançado;

* Aferiro cumprimento

dos prazos;

* Aferiro cumprimento

dos orçam entos paracada

projecto.

* Recolher reacções dos

Jovens aos programas e Eficácia e

projectos realizados; :

sds ; ; Sustentabil o

Periódica * Aferir a qualidade dos idade Quantitativa

processos de Potencial

implem entação;

* Registar os valores

observados nos Indicadores de Resultado do

PDJ.

A monitoria permanente do Plano será uma actividade contínua, através da recolha regular

de informações sobre o progresso na implementação dos Projectos e Actividades que integram

os diferentes programas do PDJ, em cumprimento do plano de trabalho e dos recursos programados e utilizados, bem como sobre todas as outras variáveis necessárias à obtenção dos

resultados esperados.

o A

A monitoria permanente focar-se-á na comparação de quatro indicadores de input

relativos aos recursos financeiros dos vários programase projectos:

* Estimado - valor estimado do programa/projecto considerado " Programa Aa de

na correspondente ficha constante do PDJ; Investimentos Públicos

* Programado - valor dos recursos afectos ao programa/projecto que foram * Orçamento Geral do

contemplados no Programa de Investimentos Públicos ou outros instrumentos de Estado

financiamento contemplados; . Relatórios de

* Orçamentado - valor dos recursos afectos ao programa/projecto orçamentados no Balanço da Execução

OGE ou em outros instrumentos de financiamento; Orçamental

. Despendido - valor dos recursos afectos ao programa/projecto efectivamente * Outros instrumentos de

consumido. financiamento utilizados

" O cruzamento destes quatro indicadores permitirá aferir em que medida as

Programação ; . ; " ias :

. respectivas fontes de financiamento são adequadas aos objectivos prosseguidos

e execução Anos ia , ;

pelo PD) e qual o grau de eficiência que a sua utilização está a registar face ao que

estava programado.

A introdução do variável tempo (de implementação do PDJ) e o cruzamento da

mesma com estes indicadores, permitirá avaliar em que medida o ritmo da

orçamentação, cativação e despesa favorece a obtenção dos objectivos e metas

definidas.

E A

A análise do plano de trabalho permitirá verificar qual a situação das * Relatórios de Actividades

Actividades e dos Projectos do Programa, tendo em conta asseguintes das várias instâncias

. . . Inisteriais envolvidas na

tipologias Ministeriai id

po'ogias: implementação do PD)

E " º Aguarda; * Relatórios de Progresso

xecu ção * Emimplementação; de programas e projectos

física * — Concluído. * Relatórios de Balanço

deImplementaçãodo PD)

A interligação destes três estados com a programação indicativa

constante do PDJ deverá permitir classificar cada acção e projecto de

acordo com a seguinte avaliação de desempenho:

. Antecipado;

. Dentro do Prazo;

* — Atrasado.

A monitoria periódica dispõe de uma orientação mais abrangente: inclui os benefícios (e a

sua sustentabilidade) que as Actividades, Projectos e Programas integrados no âmbito do PDJ

estão a gerar, bem como os processos através dos quais estão a ser implementados.

Ea Nr

A análise dos benefícios será de natureza Quantitativa,

sendo que a análise dos dados recolhidos darálugar a uma

apreciação baseada em três níveis: - Relatórios de Actividades do

Benefícios para a e Negativo: baixa probabilidade de obtenção da MINJUD

Juventude meta;

e Neutro: razoável probabilidade de obtençáoda

meta;

e Positivo: elevada probabilidade de obtenção

e/ou superação da meta.

Relatórios de Actividades doMINJUD

1a Relatórios de Progresso deProgramas e

Mudanças Sociais La o o , ;

1 A análise das mudanças sociais e económicas será de | Projectos

eEconómicas 1 No so "

natureza Qualitativay envolvendo a avaliação dos f Relatórios de Balanço de Implementação

processos de implementação dos programas. do PDJ

Durante a implementação do PDJ estão previstos 3 (três) tipos de avaliação, nomeadamente:

Avaliação anual, com base nos vários instrumentos de monitoria definidos acima, emanados pelas várias instâncias envolvidas na implementação dos programas e projectos

que estão contemplados no PDJ;

Avaliação de médio prazo, com alguma profundidade, possibilitando a revisão no PDJ no

final do ano de 2025, para melhor ajustamento das prioridades e metas ao ciclo de

governação e quadro económico, político e administrativo vigente;

Avaliação externa e independente, para verificar o grau da sua implementação e a eficácia das estratégias desenvolvidas, com o objectivo principal de nortear a elaboração

do plano estratégico seguinte.

A análise da evolução e do desempenho do PDJ requer um volume substancial de informação e capacidade analítica para traduzir essa informação em recomendações e sugestões de

políticas futuras. Tais recomendações e sugestões constituem um aspecto central para a redefinição e evolução da estratégia e dos programas.

Desta forma, a procura de conhecimento qualitativo e quantitativo sobre a juventude exige

um grande esforço da parte dos organismos que produzem a informação, dada a complexidade

das várias facetas da juventude e o amplo espectro de actuação do PDJ. Daí a necessidade de

estabelecer um sistema contínuo e abrangente de informação, a nível nacional e a nível local.

Assim, o fortalecimento dos organismos que produzem informação no País é essencial para

o acompanhamento dos indicadores socioecónomicos necessários à análise da evolução da

Juventude em Angola. As principais intervenções no âmbito da monitoria e avaliação do PDJ

estão sintetizadas na tabela a baixo:

= Objectivo | = Instrumentos = Entidades = Frequência

Envolvidas

Felaaros “ execução ” > RETSINEDE

Relatórios de Progresso de

programas e projectos Vários Ministérios envolvidos Anual

Monitorar o

Processo de Relatórios de Balanço de MINJUD Anual

Implementação Implem entação do PD) nua

Relatórios de Actividades das várias

instâncias Ministeriais envolvidas na Vários Ministérios envolvidos Anual

implementação do PDJ

RENA

Monitorar o

Impacto

Quantitativo Levantamentos estatísticos sectoriais INE e Ministérios envolvidos Anual

Diagnósticos Participativos ONG, INE, MINJUD

Monitorar o Impacto

Qualitativo

Estudos temáticos INE, Universidades, MINJUD Anual

MINJUD, INE, Ministérios envolvidos,

Avaliação Estudos e inquéritos Universidades, ONG, Institutos de Anual

Investigação

O Plano de Comunicação do PDJ, 2025-2027 será uma importante ferramenta de divulgação

do Plano, a ser definido, objectivando:

Garantir o acesso à toda a informação, através da difusão activa das actividades, projectos e

objectivos relativos às Políticas para a Juventude;

Consciencializar a comunidade em geral e os jovens em particular da importância das

Políticas para a Juventude no contexto do desenvolvimento económico e social do País;

Sensibilização e Participação — motivando os Jovens e as suas Organizações para a participação cívica como elemento central das Politicas para a Juventude;

Harmonização — definindo grandes linhas gerais de orientação da política de comunicação

e assegurando uma linguagem harmonizada e focalizada nas questões essenciais da Juventude

e do fundamental papel do Executivo neste contexto;

Integração — assegurando uma coerente integração dos diversos níveis de informação produzida pelos diversos níveis, departamentos e instituições dos diversos Ministérios também

eles envolvidos no desenvolvimento e implementação das Políticas para a Juventude.

O PCM pode ainda vir a incluir acções de educação cívica, combinando o objectivo de informação e divulgação da acção do Executivo com projectos de estímulo e reforço da participação

dos Jovens e das suas Organizações na sociedade civil.

INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO

O Plano de Desenvolvimento da Juventude, 2025-2027, ao ser construído com base em

indicadores do PDN — Plano de Desenvolvimento Nacional, 2023-2027, em alinhamento aos

Objectivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) com particular destaque para o ODS 4 —

Educação de Qualidade, o ODS 8 — Trabalho Decente e Crescimento Económico e o ODS 10

— Redução das Desigualdades.

Por outro lado, o PDJ encontra-se igualmente alinhado com a Carta Africana da Juventude

e as Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, que destacam a importância de políticas abrangentes em áreas como Educação, Saúde, Emprego, Cidadania e Sustentabilidade

Ambiental, colocando a juventude no centro das abordagens e acções. O alinhamento do PDJ

regista-se, igualmente, no que concerne aos demais instrumentos internacionais, como o Plano

Estratégico da Juventude da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Protocolo

da Juventude da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a Guia das

Nações Unidas para Planeamento em Matéria de Juventude, aprovada pela Assembleia Geral

das Nações Unidas, a Agenda África 2063, a Estratégia de Empoderamento da Juventude de

Dakar.

Neste sentido, o Plano Desenvolvimento da Juventude foi dividido em componentes

seguindo a metodologia do Banco Mundial, que estrutura os projectos em áreas-chave de

desenvolvimento para alcançar resultados mensuráveis e impactantes sobre a população alvo,

assim como facilitar a mobilização e alocação dos recursos necessários para a boa execução.

Para efeitos, os eixos do PD foram aglutinados nas seguintes componentes:

Educação, Capacitação e Desenvolvimento de Habilidades: sustentado em programas de

educação formal e não formal, formação técnica, e alfabetização digital. O objectivo é

preparar os jovens para o mercado de trabalho, promovendo habilidades relevantes

e empregabilidade;

Emprego, Empreendedorismo e Desenvolvimento Económico: envolve a criação de oportunidades de emprego e apoio ao empreendedorismo juvenil por meio de estágios,

microcrédito, incubadoras de negócios, e incentivos fiscais para empresas que empregam jovens;

Saúde, Bem-Estar e Inclusão Social: inclui programas voltados à promoção da saúde física

e mental dos jovens, conscientização em saúde sexual e reprodutiva, e estratégias

para a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade;

Infra-Estrutura e Espaços de Juventude: aborda a construção e manutenção de centros

comunitários, espaços de formação, e laboratórios tecnológicos, além de investimen-

tos em infra-estrutura tecnológica para suportar as actividades do PDJ;

Monitoria, Avaliação e Gestão do Projeto: desenvolvimento de um sistema robusto para

monitorar a implementação do plano, colectar dados, e avaliar os resultados. O fortalecimento institucional para a gestão eficaz do PDJ é essencial para garantir seu

sucesso e transparência;

Comunicação, Mobilização e Engajamento Comunitário: estratégias para envolver e

mobilizar a juventude e as comunidades, incluindo campanhas de sensibilização,

desenvolvimento de plataformas digitais e organização de eventos.

A estimativa de custo para a implementação do Plano de Desenvolvimento da Juventude

depende de vários factores, incluindo o alcance das acções, o número de beneficiários, a infra-

-estrutura necessária, os sectores envolvidos e a duração do Plano. Assim, o custo geral é

estimado em Kz: 90 000 000 000,00 (noventa mil milhões de Kwanzas) detalhado como se

segue:

Descrição: este componente abrange programas de educação formal e não formal, formação

técnica e profissional, alfabetização digital, e desenvolvimento de habilidades para o mercado

de trabalho. Pode incluir: programas de educação complementar (como segunda chance e

alfabetização de adultos). Cursos técnicos e vocacionais. Formação em habilidades digitais e

tecnológicas.

Estimativa de Custo: 10 a 20% do orçamento total.

Descrição: focado em aumentar as oportunidades de emprego e promover o empreendedorismo entre os jovens, este componente pode incluir: programas de estágio e inserção no

mercado de trabalho. Apoio ao empreendedorismo juvenil, como incubadoras de negócios,

programas de microcrédito e capacitação em gestão. Incentivos fiscais para empresas que

empregam jovens.

Estimativa de Custo: 10 a 20% do orçamento total.

Descrição: este componente engloba programas voltados à saúde física e mental dos jovens,

além de promover a inclusão social e a conscientização em áreas como saúde sexual e reprodutiva.

Pode incluir: programas de promoção da saúde e campanhas de conscientização. Acesso a serviços

de saúde para jovens, incluindo saúde mental. Inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade.

Estimativa de Custo: 10 a 15% do orçamento total.

4, Componente 4 — Infra-Estrutura e Espaços de Juventude

Descrição: Este componente cobre a construção, renovação e manutenção de espaços voltados para os jovens, como centros comunitários, casas da juventude, e laboratórios tecnológicos.

Também inclui investimentos em infra-estrutura tecnológica. Desenvolvimento de centros de

formação e espaços de coworking. Compra de equipamentos tecnológicos e softwares.

Estimativa de Custo: 20 a 30% do orçamento total.

Descrição: inclui a criação de um sistema robusto de monitoramento e avaliação (M&A) para

acompanhar a implementação do PDJ, colectar dados, e avaliar os resultados e impactos das

actividades realizadas. Isso pode envolver desenvolvimento de sistemas de M&A. Relatórios

periódicos e avaliações independentes. Fortalecimento institucional para a gestão do projecto.

Estimativa de Custo: 2,5-5 % do orçamento total.

Descrição: cobre as estratégias de comunicação e mobilização necessárias para envolver a

juventude e as comunidades no PDJ. Inclui, campanhas de sensibilização e engajamento juvenil. Desenvolvimento de plataformas digitais e aplicativos para divulgação e mobilização.

Estimativa de Custo: 5-10% do orçamento total.

Resumo dos Componentes e Estimativas de Custos

Componente Percentual

p Estimado

Educação, Capacitação e 10-20%

Desenvolvimento

Emprego e Empreendedorismo

Saúde e Inclusão Social

Infraestrutura e Espaços de Juventude 20-30%

Comunicação e Mobilização

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

(25-0217-G-PR)

IMPRENSA NACIONAL - E.P. EFA SEA [E]

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Rua Henrique de Carvalho n.º 2 ds e

E-mail: dr-onlineQimprensanacional.gov.ao Errar sor

ESSO ARO:

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Caixa Postal n.º 1306 NE go SAE

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INFORMAÇÃO

A Imprensa Nacional é hoje uma empresa pública, mas começou por ser inicialmente criada em 13 de Setembro de

1845, pelo então regime colonial português, na antiga colónia e depois província de Angola, tendo publicado, nesse mesmo

ano, o primeiro Jornal oficial de legislação, intitulado Boletim do Governo-Geral da Província de Angola.

No dia 10 de Novembro de 1975, foi editado e distribuído o último Boletim Oficial, e no dia 11 de Novembro de 1975,

Em 19 de Dezembro de 1978 foi criada a Unidade Económica Estatal, denominada Imprensa Nacional U.E.E., através do

Mais tarde, aos 28 de Maio de 2004, a «Imprensa Nacional - U.E.E.» foi transformada em empresa pública sob a

denominação de «Imprensa Nacional, E.P.» através do Decreto n.º 14/04, exarado pelo Conselho de Ministros. E, aos 22 de

Dezembro de 2015, foi aprovado o Estatuto Orgânico da Imprensa Nacional, E.P. através do Decreto Presidencial n.º 221/15.

Toda a correspondência, quer ofidal, quer ASSINATURA O preço de cada linha publicada nos Diários

relativa a anúndo e assinaturas do «Diário da Anof da República 1.8 e 2,ã série é de Kz: 145,5 e

República», deve ser dirigida à Imprensa Nadional [As três séries ..................Kz: 1 535 542,99] paraa3.8 série Kz: 184,3, acrescido do respec-

- E.P, em Luanda, Rua Henrique de Carvalhon.º2, [JA 1.8 série ici Kz: 793169,/13 tivo imposto de selo, dependendo a publicação

Cidade Alta, Caixa Postal 1306, wwwimprensa- [A2.8 série Jc... KZ: 413.899,61] da 3.8 série de depósito prévio a efectuar na

nacional.gov.ao - End. teleg.: «Imprensa». A 3. série iii Kz: 328.474,14] tesouraria da Imprensa Nacional - E.P.

O acesso ao acervo digital dos Diários da República é feito mediante subscrição à Plataforma Jurisnet.

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