Texto integral
Ao abrigo do disposto no artigo 119.º da Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro, que aprova a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, conjugado com as disposições do Decreto Presidencial n.º 104/11, de 23 de Maio, que define as condições e procedimentos de elaboração, gestão e controlo dos quadros de pessoal da Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.º da Constituição da República de Angola, e de acordo com as disposições combinadas na alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto Presidencial n.º 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.os 3 e 4 do Despacho Presidencial n.º 289/17, de 13 de Outubro, determino:
#### Artigo 1.º (Criação)
É criada a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Técnico de Saúde do Sequele n.º 4.105, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 14 salas de aulas, 28 turmas, 2 turnos, com 36 alunos por sala, e capacidade para 1.008 alunos em regime de externato.
#### Artigo 2.º (Grelha de Cursos)
O Instituto Técnico de Saúde do Sequele n.º 4.105 ministra os Cursos Médios Técnicos de Farmácia, Análises Clínicas e Enfermagem.
#### Artigo 3.º (Quadro de Pessoal)
É aprovado o quadro de pessoal da Escola ora criada, constante dos modelos anexos ao presente Decreto Executivo, dele fazendo parte integrante.
#### Artigo 4.º (Entrada em Vigor)
O presente Decreto Executivo entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 8 de Fevereiro de 2022.
A Ministra, Luísa Maria Alves Grilo.
## Dados sobre a Escola
Província: Luanda.
Município: Cacuaco.
N.º/Nome da Escola: Instituto Técnico de Saúde do Sequele n.º 4.105.
Nível de Ensino: II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional.
Classes que lecciona: 10.ª à 13.ª Classes.
N.º de Área de Formação: 1 - Saúde.
Cursos Ministrados: Farmácia, Análises Clínicas e Enfermagem.
Zona Geográfica/Quadro Domiciliar: Urbana.
N.º de salas de aulas: 14.
N.º de turmas: 28.
N.º de turnos: 2.
N.º de alunos por sala: 36.
Total de alunos: 1.008.
## Quadro de Pessoal
## Download
Para descarregar o PDF do diploma oficial clique [aqui](https://files.lex.ao/ministerio-da-educacao/2022/decreto-executivo-n-o-363-22-de-15-de-agosto/download/decreto-executivo-n-o-363-22-de-15-de-agosto_ministerio-da-educacao_lex-ao.pdf).