Decreto n.º 42/03

ambos os cônjuges serem beneficiários ou no exercicio de duas actividades profissionais.

Segurança Social deverão criar mecanismos de controlo

para o cumprimento do prevista no número anterior,

À responsabilidade pelo pagamento do montante do

ubono de família é da entidade empregadora, a excepção

dos pensionistas do regime gera! de segurança social.

003 1403

Ê revogado o Decreto nº 15/01, de 16 de Março.

ARTIGO 5"

(Dúvidas c anmissões)

As dúvidas e omissões surgidas da interpretação e aplicação do presente diptoma serão resolvidas por despacho

do Ministro da Administração Pública, Emprego € Segurança Social.

Vigência)

Este decreto entra em vigor na data da soa publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em

Luanda, aos 25 de Abril de 2003,

Publique-se.

O Primeiro Ministro. Fernando da Piedade Dias dos

Santos,

Promulgado aos 12 de junho de 2003.

O Presidente da República. José EDUARDO DOS SaNTOS

re reerrrreremererrm rremrem—t

COMISSÃO PERMANENTE DO CONSELHO

DE MINISTROS

Resolução n.º 19/03

de L de Julho

Considerando o nível de degradação das infra-estruturas

económicas e sociais e a difícil situação no demínio humanitário que enfrentam as populações na maior parte das

províncias, como resultado da guerra que assolou o País ao

longo de mais de duas décadas;

Tendo era conta que com à implementação do processo

de paz urge a tomada de medidas com vista a reabilitar as

infra-esctruturas básicas e a aliviar a pobreza no seio das

populações:

Nestes termos, ao abrigo das disposições combinadas

da alínea f) do artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei

Constitucional, o Governo aprova a seguinte resolução:

Único:—É aprovado o Programa de Melhoramento e

Aumento da Oferta de Serviços Básicos às Populações da

Província de Malanje, anexo à presente resolução e que

dela faz parte integrante.

Vista e aprovada pela Comissão Perinanente do Consclho de Ministros, em Malanje, aos 5 de Julho de 2002.

Publique-se.

O Presidente da República, José EnvaRDO DOS SANTOS.

PROGRAMA DE MELHORAMENTO

E AUMENTO DA OFERTA DE SERVIÇOS

SOCIAIS BÁSICOS ÀS POPULAÇÕES

DA PROVÍNCIA DE MALANJE

1 — Caracierização físlco-geográfica da província:

A Província de Mulanje situa-se na parte Nordeste de

Angola e é limitada a Norte com a Província do Uíge e à

República Democrática da Congo, a Sul com à Província

do Bié, à Leste com as Províncias da Lunda-Norte e Sul e a

Oeste com us Províncias do Cuanza-Norte e Sui. Tem uma

superfície de 98 302kmº?.

As suas coordenadas geográficas extremas são 7º 38' e

13º 38º de [atitude Sul e 16º 10' e 18º 32º de longitude Este,

A Província de Malanje compreende 14 municípios e

51 comunas, cuja população se distriboi conforme quadro

ANEXO:

Divisão administrativa

B Densidade

E rr

fem

Mulanje.. oe o o do 2492 | 08724 186

CCI co ue sao | 6858 98 DI) 14,3

Calendula 1111.10.02 22 | B3SE 116 640 13,5

Tuculama ue ee ces | 298] 28 548 9%%

Cungondaela Ju... | 696 46 585 66

Cambundi-Caternbo +... 16097 66 (XX) 4,1

Quela cscuiaa. o | 5830 42679 73

Cahombo JJ... | 5600 29 024 51

Kiwaba-N'Zoji: 1.2. 2 | 3015 25 000 219

Maussungo 1.100 1.0 | 7899 59283 75

Matimba Jc ui | 6040 34 828 58

LUQUEMbO ... 1000 o | ABS] 42439 38

Quirima ua oo co | 10097 18783 1

Cunda-Dia-Basc ... 1.0... | 5098 15950 3a

mal oo

Existem na província diferentes grupos etno-linguísticos tais: como (Kimbundo, Bingalas, Bondos e Songos),

que ocupam a parte Centro e Sut da Província e os Gingas

que ocupam a parte Norie de Malanje. Existem também

outros grupos etmo-linguísticos nomeadamente Umbundos,

Kiokos, Suelas, que ocupam a parte planáltica da província.

O clima é tropical húmido mesotérmico. Tem temperaluras médias anuais entre 20ºC e 25ºC, O mês mais frio é o

de Junho com uma média anval de 21ºC e os meses mais

quentes são os de Março ou Ábril, com uma média de

25ºC, Aa longa do ano registam-se duas estações: chuvas

que abarca cerca de nove meses (15 de Agosto715 de Maio)

€ à Outra é a estação do cacimbo que vai de 15 de Maio 2

13 de Agosto.

O terrilório está subdividido em duas grandes áreas de

relevo:

| — Uma depressão de abatimento (Baixa de Cassange)

no Nordeste da província NW — SE, que é uma vasta planfcie conftuenciada nos Rios Cambo e Cuango. Tem limites

naturais bem definidos com os pontos extremos nas coordenadas de 7º 38" e 1Oº 5º de latítude Sul e [6º e 18º 38º na

iongitude Este.

2 — Uma zona planáltica com orientação N — S, onde os

limites na parte Norte atingem a linha divisória da escarpa

da Baixa de Cassange e no Sul, prolonga-se até ao planalto

do Bié. À Leste dilui-se nas extensas planícies arenosas doe

Kalahari, com coordenadas extremas de 9º 38' e [3º 38' de

latitude Sui e 16º 14' e 18º 38º de longitude Este.

Em todo o território da província encontra-se uma

variedade de solos próprios de zonas tropicais, hidromáórficos, oxialíticos, ferralíticos, psamo-ferratíticos, paraferralíticos, litassoles, calsialíticos, fersialíticos e fracamento ferrálicos sabre uma vegetação de florestas abertas

com matas de panda, savanas, arbustivas e de prado palustre cam bosquedo,

1,3 — Recursos naturais:

À província possui vários minerais, tais como; manganês, cobre, ferro, diamantes, granito, calcário e minerais

radicactivos. É rica em recursos hídricos visto que é

banhada por muitos rios & riachos de caudal permanente,

além tê inúmeros lençóis de águas profundas, Possui ainda

muitos lagos c lagoas.

2 — Infra-estruturas de apoio ao deserrvolvimento rural:

Os armazéns, as sedes das estações de desenvolvimento

agrário, regiões agrícolas, formações sanitárias, canais de

imigação, barragens, câmaras de expurgo para conservação

de semente, encontram-se não só em mau estado de conservação como também em alguns municípios estão totalmente destruídos.

3 — Educação e cultura:

Fruto do longo período de guerra que de forma atroz

afectou particuiarmente a Província de Malanje, grande

parte das infra-estruturas de ensino se encontram destruídas. Em consequência, o acesso da população em idade

escolar ao sistema é acentuadamente baixo. Também deve-

-se destacar o fraco nível do ensino que na generalidade

ainda persiste. -

Assim, com vista à melhorar o nível de ensine na

província, tem-se realizado seminários de capacitação

pedagógica para à elevação da qualificação dos professores.

No presente ano lectivo 2002, para os dois subsisternas

de ensino de base foi possível matricular os alunos de

acordo com o mapa seguinte:

Ensino | Ensoo 1 Corro bá- | Instituto | Enstitico

Clasze de bnse | de adultos | 869 form | médio | médio

docente | educação | ceáde

Iniciação 1.11. [147276 — =

INfvel 110100. [59075 — —

UU Nel 111 2] a a79 — —

IME Nível o o) 1263 — —

Total... 5548 — —

Alfabetização ...... 1 666 — —

Ensino médio ... ... — 1620 | £276

Quadro ilustrativo das escolas em funcionamento

seeácícia |

HÁ ã : j ã FF)

AHSAMNAAST

| fMalanje 1... 2. f 96 426 171505

2 [Cacuso 1.1.1.2 12 87 — 87

3 [Calendula 1.1.0] 5 x) — |

4 |Cangandala .........| 22 al —1 1 31

5 iCaculama 1.2] 9 24 — 2a

6 IQuela 1. 12d 5 u —ta

7 IMarimba ... 1.22] 2 4 — Ft.

8 [K. Katembo ... .....] 1 15 — 1s

GiXKima 1.1.1.4 2 6 — |

10 IX. Nzgje 1... 1] 6 14 —| uu

11 fLuguembo 1... 6 9 —| so

12 IMassango 1.2.4 2 5 — Ss

13 [Ounda... 111.2 2 3 —

14 ÍCahombo... 1112. 4 6 —| &s

Totat... .. frafia[ 1]. 2] 26 esaf [5a[ 15 [ea]

Tendo em conta a insuficiência de infra-estruturas e de

Tecursos humanos motivados pela situação político-militar

€ não só, existem neste sector até à presente data 175 308

crianças em idade escolar fora do sistema de ensino e

aprendizagem, conforme o mapa:

Crianças em idade escotar fora do sistema

CET NS EETTE IT)

MM nfvel cus a ns nr rar nus una rar err es as pra tra ee 49720

Ensinomédio 11 cur ee ne nn ne ne re es ves ane rca ea 2200

Folio ooo" 176308

Quanto aos alunos matriculados neste ano, houve maior

adesão, quando comparados aos matriculados no ano transacto conforme ilustra o mapa seguinte:

003 1405

Enstro geral ES CURE

docente

Iniciação -.. 000 0112... | 2001 | 10942 — —

202 | 14276 — —

DIFeromção.. ne ce — |) 33u4 — —

nível col... | 2001 | d4ot72 719 —

2062 | 59075 | 2465 —

Diferença cuca — | 18903 | 1736 —

Mnfvel.cie a | 2001 | agn12 [ 183 —

2007 | 3379 | 2121 —

Diferença Juice cc aee — 267 287 —

Mnfvel Jul 2 | 2001 | 1125 831 383

2002 | 1263 962 385

Diferença ... 100 ia a . 138 11 2

LMN. cuca care caco [| 2001 | 1020 — —

2002 | 1720 — —

Diferença 16 a cn a au — 660 — =

IM. cui | 2001 | (176 . —

2002 $50 (a) —

Diferença J10 101010 oo — 326 — =

(u) O número de aluoas no 1.M.8 docreseo por nilo haver motrículos na 9º clusse

no uno 2003.

Existem para a cobertura do ensino e assuntos administrativos, na província um total de 3020 professores o que é

irrisório para o número de alunos que se encontram dentro

do sistema de ensino, distribuídos conforme ilustra o

quadro:

As actividades culturais na província são cada vez mais

pouco expressivas em resultado de fracas realizações.

Neste momento à cultura sobrevive de algumas iniciativas, com a aparição de érupos musicais, de teatro e de danças tradicionais, (marimbeiros, muqguixes e batuque).

Existem quatro monumentos históricos classificados e

quatro sítios, conforme o quadro ilustra:

| Memenentos | = nom — | sms | 1 |

Fonte de Cabatu- 1 Morro de Cabara- — | Poço mais antigo de | Bairro da Vila

quila quite Melanie

Rufnes de Duque | Município de Calan-| Merari ya Ginga Município de

de Bragança 4ula Maianje

Tgreja Metodista é Qréssua Poço da Sé Catedral | Igreja Católica

Unida Central

Antigo Palácio — [ Cidade de Malanie | Monivela mais antiga | Bsimo da Quemga

Quanto ao lazer, é de realçar o facto da natureza nesta

província ter proporcionado aos seus habitantes pontos

turísticos bastante atraentes, tais são os casos das famosas

cataratas de Kalanduia, às sempre naturais Pedras Negras

de Pungo Andongo, a convidativa Baixa de Cassange, os

Parques nacionais do Bembo e Luando, onde se pode

encontrar a imponente Palanca Negra Gigante, assim como

as cataratas do Porto Condo em Kangandala.

4 - Saúde:

Existem na província 13 hospitais (1 funcional), 36 centros de saúde e 97 postos de saúde, grande parte deles em

estado de degradação avançado e em alguns casos completamente destruídos. Associado a esses problemas, está também a limitada cobertura dos cuidados de assistência à

População. Isto reaiça a gravidade crescente dos problemas

de saúde na província, agora agravados com o crescente

movimento migratório das populações,

Quadro n.º 1

Estado dos hospitais

mo Eocição sado |

Hospital provincial Cidade de Malanje Funcionzi

2 hospitais menicipaist M. Calandufa e Cacnso | Parcial, funciona!

6 hospitais arais M. Massango, Marimba| Não funcional

Cahombo, Quela,

Cambundi Catembo

e Luguembo

1 hospital municipal | Mun. de Quirima Completamente

destruído

2 hospitais comunais 1 €, do Cuale e Bângalas + Não funcional

A D.P.S. emprega neste momento 968 trabalhadores dos

quais 5 médicos nacionais, 4 estrangeiros de nacionalidade

coreana, 2 enfermeiros especializados, 23 enfermeiros graduados, 239 enfermeiros gerais, 107 enfermeiros auxiliares,

82 promotores, 28 técnicos de diagnóstico e terapêutica,

98 parteiras tradicionais e 310 trabalhadores administrativos. Estes técnicos por razões de instabilidade poltíticomilitar da província estão concentrados na sede da provincia e nos municípios de Cacuso, Calandula é Kangandala,

criando assim alguns problemas de distribuição do potencial humano do sector.

Quadro 2

Resumo dos RH

2 Enfermeiros especializados ... 101. 1010 e eee eo 2

3 Enfermeiros graduados uu 1101110000 unico] 23

4 Enfermeiros BEris 11 esses and 39

5 Enfermeiros auxiliares 11. 11 11 cs aço cn eee cas ane 2 E 107

8 | Parteiras tradicionais... 1 ce esa e fo 98

9 Trabalhadores administrativos ... 11. 21 111 120 | 310

Indicadores de saúde

Cenário actua

Número de camas existentes na província — 237

D.4 — Técnicos básicos/1060 habitantes.

2,— Indicadores de saúde materna:

Quadro n.º É

Mortalidade materna

[5 esmeen==

1992 8571100 0900

1993 875/100 000

1994 35089/100 000

1995 4059/7100 000

1996 2989/1080 000

197 2374/100 000

1998 2935/100 000

1999 9113/1200 000

2000 4084/100 000

2001 20007/100 000

BCG — 81,4%

Pólio — 36,6%

DTP — 37,6%

Sarampo —— 45,4%

F. amarela — 24,7%

Das 149 unidades sanitárias existentes só 15 funcionam

(Quadro 1),

Dos 14 municípios só 4 têm unidades sanitárias a

funcionar (Quadro n.º 1).

Quadro n.º 3

Cobertura geográfica da rede sanitária

149 15 (10%) 134 (90%)

Cobertura 3 Municípios (21,4%) | 11 Munic. (79,5%)

As doenças mais prevalentes são: malária, DDA, DRA,

tuberculose, shistosomíase, tripanossomíase, sarampo e

febre tifóide.

A taxa de mortalidade materna é de 4000/100 000 nados

vivos.

Quadro nº 4

Fatologias mais prevalentes

Tuberculose... ..... 7 8

Tripanossomínse... — —

Shistosomíage... ... 1550 —

DDA... 1121201 11038 so

DRA ie eo 14 042 se

Sarampo... 1.1 11 241 nu

Febre tifóite... ... . 1099 3

Meningite... ....... 101 19

Morbi-mortalidade (dados do reiatório de 2001)

S.1 — Energia:

À Cidade de Malanje é abastecida de energia por uma

central térmica com quatro grupos geradores, dos quais

três encontram-se avariados. À ENE nos últimos anos tem

experimentado um fortalecimento da sua equipa operacional, que ainda se debate com sérias insuficiências técnicas e

materiais,

À rede de distribuição eléctrica encontra-se obsoleta

devido ao tempo útil, que já ultrapassa os 50 anos. Decorrem trabalhos de reabilitação da rede de distribuição e da

rede de iluminação pública da Cidade de Maianje a cargo

da empresa TSE. de acordo com os prazos estabelecidos,

cuja conclusão está prevista para o mês de Novembro

de 2002,

Às sedes ntunicipais e comunais eram abastecidas por

grupos geradores de médio porte, porém, foram destruídos

ou sabotados.

Todos os sistemas de abastecimento de água e estruturas

de saneamento da Cidade de Malanje, das vilas é povoações encontram-se paralisados ou totalmente destruídos.

Desenvoivem-se projectos de reabilitação dos sistemas

de abastecimento de água e rede de distribuição à Cidade

de Malanje, assim como a reabilitação dos sistemas de

abastecimento de água às sedes municipais de Cacuso,

Cangandaia e a Comuna de Lombe.

No que concéme aos serviços de saneamento urbano,

Poucas são as cidades e vilas que dispõem de esgotos ou

drenagem pluvial e mesmo nestas, em situação precária,

necessitando, portanto, de intervenção de fundo. Utilizam-

-se em algumas localidades fossas sépticas ou poços rotos

que de uma forma geral não funcionam ou o fazem de forma precária. À questão da limpeza das fossas é outra dificuldade nestas focalidades, por falta de meios adequados

para a sua obstrução.

003 1407

A limpeza e remoção dos resíduos sólidos realiza-se de

forma deficiente, também, por ausência de meios indispen-

Sáveis à sua correcta realização.

No meio rural, à ausência de uma adequada política de

manutenção e de programas de participação comunitária

tem debilitado as acções do Governo nestas áreas. Como

consequência, os pontos de água existentes já não cumprem

com a sua função, pelo que necessitarr de uma intervenção

séria e urgente.

O programa de mobilização social tem-se limitado às

zonas periurbanas, havendo pois necessidade de estender as

campanhas de sensibilização também às comunidades das

Zonas rurais.

Parceiros do Governo como o UNICEF, OXFAM, Visão

Mundial, Oikos, Cruz Vermelha, etc. têm levado a cabo um

trabalho valioso junto das populações periurbanas e rurais,

fruto da sua organização em grupos de água.

Às vias de comunicação terrestre são desde há muitos

séculos um elemento fundamental no desenvolvimento das

sociedades.

A circulação de pessoas e bens permitirá que as trocas

comerciais entre as diferentes tocalidades da província

sejam um facto e com isto a melhoria do nível de vida das

Populações e um desenvolvimento equilibrado da província.

| — A rede principal de estradas da província está assim

subdividida:

Neste capítuio a reabilitação na 1 fase incidirá nos

seguintes troços:

desvio Cambaxe/Kiwaba N'Zoge/Marimba — 201km

Cambo Camama/Caombo — 21km

Mussolo/Deumba Cambango/Luquembo/Quirima — E Sdkm

Caxinga/Mussolo/Kambundi Katembo — 9ikm

Lucala/Cacuso/Malanje —!L20km (Reabilitação total).

Lombe!Kalandula — S0Okm (Processo tapa-buracos).

Malanje/Cangandala — 25km (Reabilitação total).

Malanje/Lui — 120km (Reabilitação total).

6,2 —Pontes:

Neste capítulo a situação é como se descreve:

€) metálicas: 15;

Destas propomos para a sua reabilitação na 1 fase as

seguintes:

S/Rio Mufuma — lOm,

SíRio Cole —tOm.

S/Rio N'Gola Luige — 10m,

&S/Rio Lue — 8m.

S/Rio Luínga — 10m.

'SiRio Mola — i3m.

S/Rio N'Dale — 8m.

S/Rio Mufumbue — 15m.

S/Rio Jambo — TSm.

S/Rio Luhanda — 58m.

S/Rio Lucala — 35m.

S/Rio Cole — 20m,

S/Rio Lutete — [5m.

SfRio Cambo — 102m.

SiRio Kwanza — 350m.

S/Rio Lui — Tom.

S/Rio Lumono — 17m.

Para a implementação deste programa serão constituídas ao nível da Direcção Provincial do INEA 4 brigadas de

conservação de estradas de terra batida com 23 trabalhadores cada, com os seus respectivos meios e equipamentos,

dois grupos para à conservação de estradas asfaltadas e

dois grupos para a reabilitação de pontes de madeira.

À construção de pontes metálicas será realizada por brigadas competentes da Direcção Geral do INEA.

O Fresidente da República, Fosá EDuARDO DOS SANTOS.

Resolução n.º 20/03

de 1 de Julho

Considerando o nívei de degradação das infra-estruturas

econórnicas e sociais e a difícil situação no domínio humanitário que enfrentam as populações na mater parte das

províncias, como resultado da guerra que assolou o País

ao longo de mais de duas décadas;

Tendo em conta que com a implementação do processo

de paz urge a tomada de medidas com vista a reabilitar as

infra-estruturas básicas e a aliviar a pobreza ne seio das

populações;

Nos termos das disposições combinadas da alínea f) do

artigo 112.º e do artigo 113.º, ambos da Lei Constitucional,

o Governo emite a seguinte resolução:

Único: — É aprovado o Programa de Melhoramento e

Aumento da Oferta de Serviços Básicos às Populações da

Província do Zaire, anexo à presente resolução e que dela

faz parte integrante.

Vista e aprovada pela Comissão Permanente do

Conselho de Ministros, em Malanje, aos 5 de Julho de 2002.

Publique-se.

O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.

PROGRAMA DE MELHORAMENTO

E AUMENTO DA OFERTA DE SERVIÇOS

BÁSICOS ÀS POPULAÇÕES

DA PROVÍNCIA DO ZAIRE

À actividade económica da Província do Zaire é essencialmente dominada pela indústria petrolífera, não existindo, contudo, uma interligação efectiva entre esta é os

demais sectores económicos da província, não servindo

assim de catalisador do desenvolvimento sócio-económico.