Regulamento da Escola Nacional do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Organizar e ministrar cursos de formação e aperfeiçoamento de Bombeiros e Agentes de Protecção Civil;

Dirigir acções de formação e superação permanente do pessoal;

Promover a formação em matéria de protecção civil;

Elaborar todo o documento reitor necessário ao exercício das suas competências e dos órgãos que o integram;

Desenvolver nos alunos elevado espírito de honra e de cumprimento do dever com especial integridade moral e disciplinar, voltadas à noção de responsabilidade, própria da função eminentemente social do SPCB;

Promoção da investigação aplicada e a prestação de serviços de consultoria nas suas áreas de especialidade;

Formação cívica no domínio da auto protecção dos cidadãos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Director;

Subdirectores.

Conselho de Direcção;

Conselho Pedagógico.

Secretaria-Geral;

Secretaria Pedagógica;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Secção de Logística.

Departamento de Planificação Docente;

Corpo de Aluno;

Quartel-Escola.

Representar a ENPCB;

Presidir ao Conselho de Direcção e coordenar as actividades decorrentes das competências próprias do Conselho;

Presidir ao Conselho Pedagógico;

Aplicar e fazer cumprir, rigorosamente, as directrizes do Serviço de Protecção civil e Bombeiros;

Presidir às reuniões;

Dirigir as actividades da ENPCB;

Gerir o orçamento da ENPCB;

Despachar todo o expediente da ENPCB;

Exercer o poder disciplinar sobre os funcionários e formandos;

Proceder à avaliação dos funcionários;

Prestar informação periódica às estruturas competentes do SPCB;

Assinar os certificados;

Impulsionar as actividades desportivas, recreativas e culturais;

Supervisionar a elaboração dos planos e os relatórios de actividades;

Liderar a elaboração de documentos regulamentares da ENPCB e submetê-los à aprovação do Comandante do SPCB;

Propor a nomeação e a exoneração dos titulares de cargos para os diferentes sectores da ENPCB;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Representar o Director nas suas ausências ou impedimentos;

Desempenhar outras competências que lhe forem delegadas pelo Director da Escola.

Receber, registar e controlar a entrada e a expedição de toda a correspondência, proceder à sua análise, classificação e distribuição;

Assegurar a organização, o controlo e a conservação do arquivo da ENPCB;

Propor a adequação de normas e medidas de organização administrativa;

Executar a política de gestão da força de trabalho necessária às actividades da Escola;

Coordenar os serviços relativos às recepções e actos solenes que tenha como palco a ENPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Expediente e Arquivo;

Secção de Protocolo e Relações Públicas.

Organizar o ficheiro dos processos individuais detalhados de todo o pessoal discente;

Registar e controlar as avaliações dos formandos ao longo da sua vida académica;

Processar administrativamente as classificações anuais e de curso, designadamente no que respeita à recepção, cálculo, registo e publicitação;

Proceder à emissão de diplomas e certificados;

Elaborar relatórios estatísticos sobre o desenvolvimento do processo de ensino e de aprendizagem e emitir os respectivos pareceres;

Elaborar o programa e o calendário anual das actividades escolares, os subsequentes horários e promover a sua divulgação;

Planificar e realizar inspecção escolar dirigida à actividade docente nas salas de aulas para aferir a forma de transmissão dos conhecimentos, bem como a aplicação das metodologias e recursos de ensino;

Preparar as reuniões do Conselho Pedagógico;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar planos de trabalho, relatórios, estatísticas e ordens e instruções de serviço;

Efectuar a avaliação do desempenho do efectivo, em conformidade com a metodologia em vigor;

Instruir os processos disciplinares, acompanhar a aplicação das sanções impostas e encaminhar os recursos interpostos para as instâncias afins;

Elaborar as folhas de efectividade;

Elaborar o plano de necessidade alimentar e material de aquartelamento, proceder à sua recepção, gestão e controlar a actividade da messe e refeitório;

Zelar pela gestão e manutenção do património;

Promover a assistência médica e medicamentosa, através dos mecanismos do Serviço de Saúde do MININT;

Estudar e propor as medidas que julgar conveniente para o funcionamento da área que dirige;

Planificar, orientar e realizar actividades culturais, recreativas e desportivas no seio do efectivo;

Conceber, planificar, organizar, dirigir e coordenar todas actividades e tarefas inerentes à educação patriótica, moral e cívica no seio do seu efectivo;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Recursos Humanos;

Secção de Planeamento e Finanças;

Secção de Serviços Gerais.

Assegurar o levantamento de meios, recursos e inventariar as carências, propondo soluções adequadas para fazer face às necessidades da Escola;

Elaborar o plano de abastecimento alimentar e material da Escola;

Garantir, com eficiência, a recepção atempadamente de bens e meios necessários para o asseguramento logístico do efectivo da Escola e pessoal em formação;

Responsabilizar-se pela recepção e distribuição de vestuário, meios de higiene e asseio pessoal;

Responsabilizar-se pela recepção, distribuição, movimento e controlo dos meios ligados ao material técnico e de aquartelamento;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar e fiscalizar o trabalho das Cátedras;

Desenvolver trabalhos e projectos de investigação multidisciplinar no âmbito das áreas de formação de Protecção Civil e Bombeiros, Ensino e Aprendizagem de Ciências, bem como Desporto e Educação Física;

Promover espaços de debate académico, conferências e seminários;

Fomentar e pôr em prática o intercâmbio académico com instituições congéneres;

Promover estudos e pesquisa laboratoriais que auxiliem o desenvolvimento de conhecimentos científicos e tecnológicos e na resolução de casos concretos que lhe forem colocados superiormente;

Contribuir de forma activa para a promoção da imagem da ENPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Cátedra de Prevenção Contra Incêndio;

Cátedra de Extinção de Incêndio;

Cátedra de Salvamento e Resgate;

Cátedra de Matérias Perigosas;

Cátedra de Atendimento Pré-Hospitalar;

Cátedra de Redução de Risco de Desastre;

Cátedra de Electrónica e Telecomunicações;

Cátedra de Condução de Veículos Especializados;

Cátedra de Educação Patriótica.

Participar no desenho curricular dos cursos e desenvolver e aperfeiçoar os programas de estudo das disciplinas ministradas, propondo mudanças necessárias;

Desenvolver e melhorar o BME e seu emprego, bem como responder por seus cuidados e manutenção;

Preparar ou participar na preparação de manuais, documentos metodológicos, conferências e outros documentos para apoiar o ensino;

Elevar a cultura de segurança contra incêndio de todas as pessoas, operários, técnicos e dirigentes das empresas;

Formar especialistas em matérias de prevenção contra incêndios;

Coordenar as acções de formação dos cursos de prevenção contra incêndios;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou superiormente determinadas.

Coordenador de Unidades de Formação do Trabalho Profiláctico;

Coordenador de Unidades de Formação de Segurança Contra Incêndios nas Edificações;

Coordenador de Unidades de Formação de Meios e Sistemas de Protecção Contra Incêndios.

Participar em acções de formação e superação permanente do pessoal em matéria de extinção de incêndio;

Elaborar os manuais e textos necessários ao exercício das suas competências e das coordenações e áreas que a integram;

Formar especialistas em Incêndios Urbanos, Florestais, Industriais, Aeroportuários, Portuários e Chefes de Intervenção;

Coordenar as acções de formação dos cursos de Incêndios Urbanos, Incêndios Industriais, Incêndio Florestal, Incêndio Aeroportuário e Portuário;

Elaborar os planos de necessidades para os cursos sobre sua execução e coordenação;

Emitir pareceres na elaboração de planos de cursos e regulamentos da Escola de Protecção Civil e Bombeiros e outros centros de formação como os Quartéis-Escola;

Realizar visitas de ajuda e controlo aos Quartéis-Escola do País;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou superiormente determinadas.

Coordenador de Unidades de Formação de Táctica;

Coordenador de Unidades de Formação de Investigação de Causas de Incêndio;

Coordenador de Unidades de Formação de Equipamento e Material Técnico.

Assegurar a formação técnica bomberística e humanista aos formandos, que lhes permite exercer com profissionalismo e eficiência as suas funções;

Desenvolver nos formandos, elevado sentido de dever, honra, de modo especial a integridade moral, espírito de disciplina e a noção de responsabilidade própria da função eminentemente social de bombeiro;

Organizar e ministrar cursos de formação, nas especialidades de salvamento terrestre, aquático e altura, na preparação e aperfeiçoamento dos especialistas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou superiormente determinadas.

Coordenador de Unidades de Formação de Salvamento em Altura;

Coordenador de Unidades de Formação de Salvamento Aquático;

Coordenador de Unidades de Formação de Salvamento Terrestre.

Desenvolver hábitos e habilidades nos formandos, em trabalhar nas matéria de normas e procedimentos técnicos no manuseio de matérias perigosas;

Capacitar o efectivo de protecção civil e bombeiros, em matérias de planeamento organizacional que visam responder às emergências que envolvem matérias perigosas;

Habilitar os formandos para procederem à identificação de ambientes perigosos, bem como a sua monitorização;

Desenvolver hábitos e habilidades aos formandos, na classificação dos diferentes tipos de matérias perigosas e as técnicas aplicadas na neutralização e contenção de substâncias perigosas expostas ao ambiente;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou superiormente determinadas.

Coordenador de Unidades de Formação de Regulamentação e Normalização de Produtos Químicos;

Coordenador de Unidades de Formação de Matérias Perigosas;

Coordenador de Unidades de Formação de Controlo Ambiental.

Facilitar a aprendizagem de técnicas indispensáveis para atendimento Pré-Hospitalar;

Capacitar os profissionais de competências e atitudes teóricas-práticas para o exercício do socorrismo;

Capacitar os profissionais a terem habilidades na identificação das situações de emergência, executando as técnicas de socorrismo adequadas, que visem a estabilização da situação de uma vítima de acidente ou doença súbita;

Dotar os profissionais de conhecimentos e técnicas que permitam o não agravamento do estado de saúde da vítima até que a mesma receba assistência médica;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou superiormente determinadas.

Coordenador de Unidades de Formação de Traumatologia;

Coordenador de Unidades de Formação de Doenças Súbitas;

Coordenador de Unidades de Formação de Ética e Aspectos Legais do Atendimento Pré-Hospitalar.

Ministrar conteúdos sobre procedimentos de avaliação participativa do risco de desastres;

Conteúdos sobre Coordenação de Gestão de Centros de Acolhimento;

Capacitar os Agentes de Protecção Civil e Líderes Comunitários sobre a avaliação participativa de capacidades e vulnerabilidades;

Capacitar os técnicos do SPCB na especialidade de Redução de Risco de Desastres;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou superiormente determinadas.

Coordenador de Unidades de Formação de Gestão de Riscos de Desastres;

Coordenador de Unidades de Formação de Gestão e Coordenação de Centros de Acolhimentos;

Coordenador de Unidades de Formação de Planeamento Operacional.

Participar no desenho curricular dos cursos, elaborando e aperfeiçoando os programas de estudo das disciplinas por elas ministradas, propondo as mudanças necessárias;

Distribuir a carga docente, metodológica e científica, bem como projectar a superação integral dos seus professores, garantindo o emprego mais efectivo do tempo do pessoal docente em função do seu nível de preparação;

Dirigir, organizar e garantir o cumprimento dos planos e programas de estudo segundo o planificado;

Organizar e desenvolver com os educandos todas as formas de ensino e de actividades docentes educativas;

Desenhar o sistema de trabalho diferenciado das disciplinas que administra;

Desenhar o sistema de avaliação das disciplinas que administra, assegurando a sua exigência e objectividade;

Desenvolver e aperfeiçoar a Base Material de Estudo e seu emprego, assim como responder pelo seu cuidado e manutenção;

Participar na planificação docente das especialidades que administra;

Participar nas actividades docentes educativas que se desenvolvem com os educandos;

Dirigir o desenvolvimento do Processo Docente Educativo a um alto nível ideológico, científico e metodológico, generalizando as melhores experiências e ganhos das ciências pedagógicas e das disciplinas que administra;

Organizar e dirigir o trabalho metodológico em função das necessidades de ensino das disciplinas;

Elaborar e participar na elaboração de manuais, documentos metodológicos, conferências e outros documentos de apoio ao ensino e aprendizagem;

Assegurar metodologicamente o estudo independente aos educandos e controlar o seu cumprimento;

Organizar o trabalho de investigação científica dos professores e dirigir o trabalho docente investigativo dos educandos;

Dirigir a superação e qualificação dos professores;

Desenvolver o trabalho de formação vocacional e orientação profissional com os educandos;

Manter vínculos de cooperação e coordenação com outras cátedras do Centro de Ensino e das demais instituições docentes do Ministério do Interior, bem como com o órgão de tutela da especialidade;

Desenvolver a didáctica das suas disciplinas;

Realizar o controlo da preparação dos professores para as aulas e da qualidade da sua realização;

Promover o vínculo entre a teoria e a prática das especialidades com a actividade profissional dos educandos;

Realizar trabalhos de investigação científica em correspondência com as necessidades dos Órgãos e do Centro de Ensino;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou superiormente determinadas.

Coordenador de Unidades de Formação de Telecomunicações;

Coordenador de Unidades de Formação de Rádio e Comunicação;

Coordenador de Unidades de Formação de Informática.

Elaborar a proposta de planos de instrução e demais documentos afins, e levá-los à apreciação da chefia imediata;

Organizar, planificar e dirigir o controlo do sistema de preparação e formação de condutores auto para os Serviços de Protecção civil e Bombeiros;

Organizar, planificar, dirigir e controlar a reciclagem dos condutores auto e navegação afectos ao SNPCB, sempre que solicitado para o efeito;

Formar os motoristas do SPCB e não só, no manuseio dos sistemas tecnológicos das viaturas das distintas especialidades (Extinção, Salvamento, APH e outras);

Coordenar, com a base central de reparação, a execução da manutenção técnica diária e a higiene dos meios técnicos durante as formações;

Elaborar, aperfeiçoar e reproduzir os planos e programas de estudo e a base material de estudo em colaboração com os órgãos de especialidade da ENPCB e Escola Nacional de Polícia de Ordem Pública (ENPOP) ou outros afins;

Preparar a realização de seminários ou reuniões docente-metodológicas, com vista à capacitação dos seus Instrutores;

Coordenar com a Direcção Nacional de Viação e Transito da Polícia Nacional para a realização de exames de condução dos seus formandos;

Coordenar com outras Instituições (DNVT) em todas as actividades de natureza comum, sempre que para tal for incumbida ou solicitada;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou superiormente determinadas.

Coordenador de Unidades de Formação de Manutenção Técnica dos Meios Especializados;

Coordenador de Unidades de Formação de Condução Auto e Navegação.

Conceber, planificar, organizar, dirigir e coordenar todas as actividades e tarefas inerentes à educação patriótica, moral e cívica dos efectivos da Escola;

Planificar, orientar e realizar actividades culturais, recreativas e desportivas no seio do efectivo;

Inculcar permanentemente no efectivo a ideia de conservação dos meios e dos acervos histórico do SPCB;

Dotar os instruendos dos distintos cursos ministrados na ENPCB, com conhecimentos sobre a doutrina do direito, voltada às legislações que regem os SPCB, bem como as algumas leis subsidiarias;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenador de Unidades de Formação de Educação Moral e Cívica;

Coordenador de Unidades de Formação de Acção Psicológica;

Coordenador de Unidades de Formação de Cultura, Recreação e Desporto.

Integrar e enquadrar os formandos;

Velar pela segurança da escola através da criação de equipas de segurança de guarda e guarnição;

Velar pelo controlo dos formandos;

Promover a cultura de disciplina e obediência aos superiores hierárquicos;

Planificar e controlar a formação militar e comportamental, em coordenação com as restantes áreas da Escola, tendo em vista à sua integral e importância no SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Instrução Militar;

Secção de Companhia de Cerimonial;

Secção de Organização Interna e Aquartelamento.

Efectuar acções operativas na sua área de jurisdição;

Cumprir as missões que lhe for atribuída;

Constituir exemplo na exigência e manutenção da disciplina, ordem interna, garantindo óptimas condições de trabalho do seu efectivo;

Contribuir para a protecção e segurança interna da Escola;

Organizar, controlar e avaliar o pessoal discente durante o desenvolvimento de actividades práticas, efectuando análise que permita a interacção do sistema de ensino e aprendizagem;

Contribuir na aquisição de competência e habilidades técnicas nos formandos, no processo de estágio em diferentes áreas operativas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei, ou determinadas superiormente.

Recepcionar e registar toda correspondência dirigida ao Director, bem como a saída de correspondências;

Proceder à transcrição e à digitalização dos documentos elaborados no Gabinete do Director;

Exercer todo o apoio administrativo e de controlo das decisões do Director exigindo a sua execução;

Supervisionar a utilização e a manutenção do equipamento afecto ao Director;

Acompanhar a organização de cerimoniais e eventos quando as actividades forem orientadas pelo Director;

Solicitar o grau de cumprimento das decisões tomadas pelo Director;

Prestar assessoria em outras tarefas de natureza técnica e de confiança que lhe forem determinadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

O Sol - representa a luz, o amor, a paixão, a vitalidade, o conhecimento, a juventude, o poder, a realeza, a força, a perfeição, o nascimento, a morte, a ressurreição e a imortalidade;

O livro Aberto - representa a liberdade da busca pelo conhecimento, o acesso universal ao conhecimento acumulado durante toda a história da humanidade. Também pode representar a literatura;

Os restantes símbolos constam do Regulamento Orgânico do SPCB.