Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o artigo 9.º da Lei n.º 13/11, de 18 de Março - Lei Orgânica do Tribunal Supremo, o seguinte:
São designadas as entidades abaixo mencionadas, para o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo:
Miguel Correia;
Daniel Modesto Geraldes;
Efigénia Mariquinha dos Santos Lima Clemente;
Agostinho António dos Santos.
Publique-se. Luanda, aos 14 de Dezembro de 2015.
O Presidente da República, JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.