Designa Witold Selfroneo da Glória Lumueno como Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

Havendo necessidade de se designar uma individualidade para integrar o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 15/11, de 18 de Março;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 190.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:

É designado Witold Selfroneo da Glória Lumueno como Vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Publique-se.

Luanda, aos 15 de Agosto de 2019.

O Presidente da República,

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.