Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte: É exonerado Carlos Alberto Jaime Pinto do cargo de Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 248/17, de 13 de Outubro.
Publique-se. Luanda, aos 2 de Janeiro de 2019.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.