Texto integral
Tendo sido realizado o Concurso Público Curricular para o provimento de nove vagas na categoria de Procuradores Gerais-Adjuntos da República; Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público homologou a classificação final do referido Concurso Curricular;
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea i) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 14.º da Lei n.º 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, o seguinte:
São nomeados para os cargos de Procuradores Gerais-Adjuntos da República as individualidades seguintes:
Africano dos Santos Gambôa;
Agostinho Kapapelo Kalukembe;
Astrigildo João Pedro Culolo;
Carlos Manuel dos Santos:
Elizete da Graça João Paulo Francisco;
Herculano Chilanda;
João Valeriano;
Luís Ferreira Benza Zanga;
Neto Joaquim Neto.
Publique-se. Luanda, aos 31 de Janeiro de 2025.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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