Regulamento Interno do Gabinete de Recursos Humanos

Elaborar e apresentar propostas em matéria de políticas de gestão de pessoal e o plano de formação anual de quadros;

Gerir o quadro de pessoal do Ministério;

Propor critérios de evolução na carreira e de mobilidade institucional e avaliar os processos de gestão e desenvolvimento de carreiras;

Assegurar, em articulação com os serviços competentes da administração pública, as acções necessárias a prossecução dos objectivos definidos em matéria de gestão e de administração de recursos humanos;

Organizar as folhas de salários dos funcionários que integram o quadro de pessoal do Ministério, para posterior liquidação em articulação com a Secretaria-Geral;

Efectuar o processamento dos salários e assegurar a correcta aplicação das normas e procedimentos de processamento de salários e outros suplementos retributivos;

Assegurar a gestão integrada do pessoal afecto aos serviços do Ministério, nomeadamente o recrutamento, selecção, provimento, formação, promoção, transferência, exoneração, aposentações e outros;

Promover a adopção de medidas tendentes a melhorar as condições de prestação de trabalho, nomeadamente a higiene, a saúde e a segurança, bem como coordenar e controlar os processos relativos a segurança social;

Organizar e manter actualizado os processos individuais do pessoal afecto ao Ministério;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou por determinação superior.

Direcção;

Conselho de Direcção;

Departamento de Gestão por Competência e Desenvolvimento de Carreiras;

Departamento de Formação e Avaliação de Desempenho;

Departamento de Arquivo, Registo e Gestão de Dados.

Dirigir e coordenar as tarefas do Gabinete de Recursos Humanos;

Garantir o cumprimento das orientações definidas superiormente;

Responder pelas actividades do Gabinete perante o Ministro;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório das suas actividades;

Propor e emitir parecer sobre as nomeações, exonerações, transferências internas do pessoal do Gabinete, bem como o seu desempenho;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por decisão superior.

Elaborar o plano de necessidades de pessoal, de acordo com o estatuto orgânico e o plano estratégico do Ministério;

Providenciar o preenchimento das vagas abertas por funcionários aposentados, falecidos, nomeados ou que tenham solicitado licença ilimitada; cabimentação e liquidação;

Analisar as propostas de enriquecimento ou alargamento de postos de trabalho e apresentálas ao Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social;

Recrutar e seleccionar a força de trabalho necessária para a execução das actividades do Ministério e zelar pelo seu racional aproveitamento;

Elaborar o planeamento dos recursos humanos em colaboração com os diferentes órgãos do Ministério;

Elaborar propostas de enquadramento salarial dos trabalhadores, em conformidade com os respectivos qualificadores;

Tratar de todo o expediente ligado a segurança social e ao plano de saúde;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por decisão superior.

Propor a adopção de formas organizativas de trabalho de acordo com a realidade técnica do Ministério;

Definir a política de formação para o Ministério e a respectiva prática de gestão em coerência com a estratégia do Ministério;

Efectuar o levantamento das necessidades de formação e assegurar que estas estejam incluídas nos planos de formação desde que ajustadas a estratégia e planeamento do Ministério;

Promover o acompanhamento e a avaliação dos programas de formação;

Implementar base de dados sobre as acções de formação;

Fazer o recrutamento e selecção dos candidatos a bolsa de estudos, formação e superação profissional;

Dinamizar e orientar o processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores do Ministério nos prazos estipulados e em conformidade com as orientações superiormente determinadas;

Criar, organizar e instrumentalizar o dispositivo estatístico do Departamento;

Colaborar com o Gabinete Jurídico e o Gabinete de Intercâmbio na execução de projectos e convénios com entidades nacionais e internacionais no domínio da formação profissional;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por decisão superior.

Criar Base de Dados sobre a formação, salários, títulos de vencimento, processos individuais, efectividade, transferências, promoção;

Gerir e controlar o acesso aos documentos e implementar normas e procedimentos técnicos de gestão documental do Ministério;

Avaliar e seleccionar os documentos que devem ser preservados permanentemente e que os podem ser eliminados sem prejuízo de perda de informações substanciais;

Coordenar o sistema de arquivos do Ministério, e garantir a recolha, selecção, transferências, uso de documentos;

Manter actualizado o ficheiro dos trabalhadores do Ministério;

Registar e acompanhar a identificação dos funcionários;

Elaborar com a necessária antecedência o plano de férias;

Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por decisão superior.