Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 4.º e o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Presidencial n.º 313/18, de 21 de Dezembro, o seguinte:
É exonerado José Renato Peres Mamede do cargo de Administrador do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora da Concorrência, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 45/19, de 31 de Janeiro.
Publique-se.
Luanda, aos 15 de Abril de 2020.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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