Regulamento Geral dos Prémios de Ciência, Tecnologia e Inovação

Reconhecer, dar visibilidade a indivíduos, grupos ou instituições, com trabalhos de grande potencial e/ou com contribuição para o desenvolvimento científico e para a inovação de base tecnológica;

Incentivar a criatividade e a qualidade na produção de trabalhos de investigação científica, invenção e inovação de base tecnológica;

Contribuir para a integração, individual ou colectiva, dos investigadores científicos, inventores e inovadores na procura de soluções para os problemas sociais, económicos, ambientais e tecnológicos que afectam a sociedade angolana;

Promover a iniciativa e participação de jovens talentosos nas actividades de investigação científica, invenção e inovação de base tecnológica;

Incrementar a difusão e a divulgação dos avanços científicos, tecnológicos e de inovação, dando visibilidade às actividades de ciência, tecnologia e inovação.

Os indivíduos candidatos ou beneficiários devem ser investigadores científicos, inventores e inovadores ou outros actores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, consoante a natureza do prémio a atribuir;

Os grupos de candidatos devem estar integrados nas categorias de indivíduos referidas na alínea anterior;

As instituições ou organizações candidatas devem ser aquelas cujo objecto social prevê a realização de actividades de investigação e desenvolvimento, transferência de tecnologia, inovação e empreendedorismo de base tecnológica ou apoiam a sua concretização, em consonância com a legislação em vigor.

Trabalhos científicos publicados em revistas científicas, livros ou outras formas de publicação, desde que reconhecidas pelos órgãos competentes;

Produtos ou serviços inovadores em aplicação efectiva;

Patentes atribuídas ou aplicações registadas ou protegidas;

Trabalhos de divulgação científica;

Outros trabalhos ou contribuições, consoante a natureza do prémio.

Executivo;

Instituições de Ensino Superior;

Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento;

Organizações Privadas sem Fins Lucrativos;

Empresas;

Outras entidades legalmente estabelecidas no País.

Princípio do Interesse Público, o que significa que os trabalhos a premiar concorrem, em certa medida, para a solução de problemas locais e/ou nacionais;

Princípio do Rigor Científico, o que significa que os trabalhos a premiar são avaliados com base em padrões e critérios técnico-científicos, para a sua devida valorização pela comunidade científica e de inventores;

Princípio da Igualdade de Tratamento, o que significa que o evento de premiação deve assegurar um tratamento igualitário dos candidatos, independentemente do género, idade, religião, origem étnica, opções políticas, condição social, económica ou outra;

Princípio da Imparcialidade, o que significa que a avaliação dos trabalhos deve ser isenta e objectiva, devendo evitar-se conflitos de interesse.

Prémio de Investigação Científica;

Prémio de Invenção;

Prémio de Inovação;

Prémio de Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação;

Prémio de Educação e Popularização da Ciência;

Prémio Carreira Científica.

Ciências Exactas;

Ciências Naturais;

Ciências da Engenharia e da Tecnologia;

Ciências Médicas e da Saúde;

Ciências Agrárias;

Ciências Sociais;

Humanidades.

Denominação do prémio;

Área científica a premiar;

Objectivos do prémio;

Condições de elegibilidade;

Critérios de avaliação;

Valor da premiação;

Cronograma para a outorga do prémio;

Indicação da(s) Instituição(ões) organizadora(s).

Iniciativa própria;

Iniciativa colectiva.