Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 122.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do ponto A do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 9/08, de 2 de Setembro, que Regula os Postos e Distintivos da Polícia Nacional e dos Regulamentos Orgânicos da Direcção Geral do Serviço Penitenciário e do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São nomeados os Oficiais Comissários abaixo indicados:
Comissário Prisional Principal Jorge de Mendonça Pereira, para o cargo de Director do Serviço Penitenciário do Ministério do Interior;
Comissário Gil Famoso Sebastião da Silva, para o cargo de Director-Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros do Ministério do Interior;
Comissário Bombeiro Bênção Cavila Nyoka, para o cargo de Comandante do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Ministério do Interior;
Comissário Abel Baptista, para o cargo de Director do Gabinete de Informação e Análise do Ministério do Interior;
Comissário Eduardo Fernando Cerqueira, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província do Huambo e Comandante Provincial da Polícia Nacional;
Comissário António Vicente Gimbe, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província do Bié e Comandante Provincial da Polícia Nacional;
Comissário Aristófanes Cardoso Vila dos Santos, para o cargo de Delegado do Ministério do Interior na Província da Lunda-Sul e Comandante Provincial da Polícia Nacional.
Publique-se. Luanda, aos 17 de Novembro de 2017.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.