Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugado com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho - da Organização e de Funcionamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, o seguinte:
Nomeia José Fernandes Tchatuvela para cargo de Vice-Governador da Província do Bié para o Sector de Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Publique-se. Luanda, aos 7 de Maio de 2013.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.