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Decreto Presidencial n.º 104/22

Nomeia as entidades que integram o Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil

06/05/2022Em vigor0 artigos

Nomeia as entidades que integram o Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil - ANAC.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 81 de 6 de Maio de 2022
Data
06/05/2022
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
0
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 81 de 6 de Maio de 2022

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com os n.os 3 e 4 do artigo 13.º da Lei n.º 28/21, de 25 de Outubro - Lei da Autoridade Nacional de Aviação Civil, o seguinte:

São nomeadas as entidades que integram o Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil «ANAC», nomeadamente:

a)

Amélia Cristina de Sousa Domingues Kuvingua - Presidente do Conselho de Administração;

b)

Neusa Nicole Pires Lopes - Administradora para a Área de Regulação;

c)

Rebeca Carlos Manuel - Administradora para a Área de Finanças;

d)

Manuel Maria Dantas Chagas Gonçalves - Administrador para a Área de Operações;

e)

Emanuel do Sacramento Vieira Candengue - Administrador para a Área de Segurança.

Publique-se.

Luanda, aos 5 de Maio de 2022.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

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