Executivo n.º 325/12, de 4 de Setembro

Coordenar a preparação do programa de actividades plurianual e anual do Ministério, incluindo o Programa de Investimentos, os correspondentes orçamentos e a elaboração dos respectivos relatórios de execução;

Preparar e executar, em coordenação com os restantes órgãos do Ministério a nível central e local, o plano de aprovisionamento dos bens e serviços indispensáveis ao funcionamento de todas as áreas do Ministério, bem como assegurar a sua distribuição oportuna e elaborar os correspondentes relatórios;

Assegurar a gestão, conservação e manutenção dos bens patrimoniais afectos ao Ministério das Finanças;

Promover as normas e métodos de organização administrativa, em colaboração com os demais serviços;

Promover, de forma permanente e sistemática, o aperfeiçoamento das actividades administrativas e a melhoria da produtividade dos serviços;

Assegurar a recepção, distribuição, expedição e arquivo da correspondência geral do Ministério;

Dirigir os serviços de protocolo;

Assegurar os serviços de tradução:

Desempenhar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Direcção;

Conselho de Direcção;

Secção Administrativa;

Serviços Executivos:

Departamento de Planeamento; ii)- Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património; iii)- Departamento de Relações Públicas e Expediente.

Representar a Secretaria-Geral;

Organizar e dirigir os serviços da Secretaria-Geral;

Exercer, ao seu nível, o poder disciplinar sobre o pessoal da Secretaria-Geral nos termos da legislação vigente;

Propor ao Ministro das Finanças a nomeação e exoneração dos Chefes de Departamento e de Secção da Secretaria-Geral;

Dirigir a elaboração e a execução do plano de trabalho da Secretaria-Geral;

Assegurar o cumprimento das leis e outros diplomas ao nível da Secretaria-Geral;

Emitir ordens de serviço, instrutivos e circulares no domínio das competências da SecretariaGeral;

Emitir parecer prévio sobre as intenções de recrutamento e provimento de novos funcionários e agentes administrativos para o quadro de pessoal do Ministério das Finanças;

Garantir a melhor e mais adequada utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros atribuídos à Secretaria-Geral;

Assegurar a manutenção de relações de colaboração entre a Secretaria-Geral e os restantes órgãos do Ministério das Finanças;

Convocar e presidir o Conselho de Direcção:

Realizar as demais competências que lhe sejam acometidas por lei ou por determinação superior.

Analisar e emitir parecer sobre todos os assuntos de interesse da Secretaria-Geral;

Aprovar a proposta do plano de actividades;

Aprovar o relatório de actividades da Secretaria-Geral antes de ser remetido ao Ministro das Finanças;

Apreciar os assuntos a serem submetidos aos Conselhos de Direcção e Consultivo do Ministério;

Apreciar e dar subsídios sobre assuntos relevantes relativos ao âmbito de actividades da Secretaria-Geral a ele submetidos e;

Discutir e propor as alterações necessárias ao bom funcionamento da Secretaria-Geral.

Promover, de forma permanente e sistemática, o aperfeiçoamento das actividades administrativas e a melhoria da produtividade dos serviços;

Prestar assessoria jurídica ao Secretário-geral;

Elaborar estudos, projectos e emitir pareceres de natureza jurídica;

Assegurar a recepção, distribuição, preparação, expedição, arquivo da correspondência e documentação da Secretaria-Geral;

Assegurar a provisão dos bens, serviços e equipamentos indispensáveis ao normal funcionamento da Secretaria-Geral;

Controlar o livro de ponto da Secretaria-Geral e elaborar os respectivos mapas de efectividade de serviço dos funcionários; superior.

Organizar, coordenar, controlar e orientar a execução das funções acometidas à Secção

Transmitir as orientações ao pessoal da Secção e zelar pela sua execução;

Representar e responder pelas actividades da Secção;

Elaborar planos de tarefas de acordo com a prioridade das mesmas e aplicar normas para a sua execução;

Proceder à avaliação do desempenho anual do pessoal da secção nos termos das normas aplicáveis;

Assegurar o estabelecimento dos contactos entre as entidades externas com o Director, os chefes de departamento e os demais funcionários;

Assegurar que as reuniões e os encontros de trabalho do Gabinete sejam secretariados, elaborando para o efeito as respectivas actas e relatórios;

Exercer, a seu nível, o poder disciplinar sobre o pessoal da secção, nos termos da legislação vigente;

Zelar pelo uso racional e conservação do património estritamente afecto à secção;

Colaborar na elaboração do relatório de actividades dos departamentos, de acordo com as orientações superiores:

Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo Chefe de Departamento.

Preparar e consolidar as propostas dos programas plurianuais e anuais do ministério, bem como assegurar a elaboração dos relatórios de execução dos programas aprovados;

Promover estudos para a elaboração de projectos que visam a constituição da carteira de investimentos públicos do Ministério;

Preparar a proposta do orçamento do Programa de Investimentos Públicos do Ministério;

Preparar o programa anual de bens e serviços necessários ao funcionamento Ministério;

Elaborar as fichas de identificação dos projectos aprovados no Programa de Investimentos

Planificar e coordenar o processo de distribuição do fundo permanente ao órgão Ministério das Finanças, exceptuando os organismos com autonomia orçamental e financeira, de acordo com o estabelecido na legislação vigente;

Elaborar os relatórios de execução dos programas de investimentos públicos segundo a metodologia definida pelo Ministério do Planeamento;

Assegurar a elaboração das peças e proceder ao lançamento dos procedimentos para a formação de contratos;

Registar e acompanhar as flutuações orçamentais e financeiras provocadas por via de créditos adicionais;

Colaborar com as demais estruturas do Ministério na identificação e definição dos investimentos no sector:

Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Secção de Estudos e Planeamento:

Secção de Registos e Estatística.

Preparar e consolidar as propostas dos programas plurianuais e anuais do Ministério, bem como assegurar a elaboração dos relatórios de execução dos programas aprovados;

Promover estudos para a elaboração de projectos que visam a constituição da carteira de investimentos públicos do Ministério;

Assegurar a elaboração das peças e proceder o lançamento dos procedimentos para a formação de contratos;

Preparar a proposta do orçamento do Programa de Investimentos Públicos do Ministério;

Elaborar as fichas de identificação dos projectos aprovados no Programa de Investimentos

Planificar e coordenar o processo de distribuição do fundo permanente ao órgão do Ministério das Finanças, exceptuando os organismos com autonomia orçamental e financeira, de acordo com o estabelecido na legislação vigente;

Elaborar os relatórios de execução dos programas de investimentos públicos segundo a metodologia definida pelo Ministério do Planeamento;

Promover o controlo da execução dos planos de actividades aprovados e;

Realiza as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Projectar o programa anual de bens e serviços necessários ao funcionamento do Ministério;

Analisar e emitir pareceres sobre a evolução física dos projectos, bem como dos contratos a nível sectorial na perspectiva económico-fínanceira;

Instruir o processo de comunicação ao Serviço Nacional da Contratação Pública, dos procedimentos de formação de contratos executados;

Assegurar a elaboração das peças e proceder ao lançamento dos procedimentos para a formação de contratos;

Registar e acompanhar as flutuações orçamentais e financeiras provocadas por via de créditos adicionais:

Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Elaborar e executar o orçamento do Ministério;

Elaborar o relatório de contas e de gestão do Ministério das Finanças;

Elaborar o relatório trimestral e anual de actividades do departamento;

Assegurar a utilização racional dos recursos orçamentais e financeiros;

Proceder à alocação dos recursos financeiros para a aquisição dos bens e equipamentos necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços do Ministério, de harmonia com o quadro de previsões de despesas e das disponibilidades financeiras;

Elaborar a proposta orçamental consolidada nos prazos estabelecidos com estreita colaboração do Departamento do Planeamento;

Elaborar as solicitações inerentes às regulações orçamentais;

Proceder ao controlo dos registos patrimoniais e dos títulos representativos de créditos;

Preparar e executar, em coordenação com os restantes órgãos do Ministério a nível central e local, o plano de aprovisionamento dos bens e serviços indispensáveis ao funcionamento de todas as áreas do Ministério, assegurando a sua distribuição oportuna e elaboração dos correspondentes relatórios;

Definir, com a colaboração da Direcção Nacional do Património do Estado, as normas e critérios de afectação de meios de trabalho aos órgãos do Ministério;

Assegurar a gestão, conservação, manutenção e controlo dos bens patrimoniais afectos ao

Gerir os stocks de bens materiais e artigos diversos de acordo com os princípios universalmente aceites;

Satisfazer as requisições de bens e materiais previamente autorizadas pelo Secretário-Geral;

Elaborar os planos de necessidades de viaturas e motociclos e submetê-los à consideração superior;

Organizar e controlar o parque de autos do Ministério;

Proceder ao levantamento das viaturas e motociclos junto dos fornecedores e efectuar a sua distribuição, de acordo com orientações superiores;

Assegurar a gestão e a manutenção periódica das viaturas e motociclos ao serviço do Ministério;

Proceder à legalização das viaturas e motociclos pertencentes ao Ministério;

Manter actualizado o registo do parque automóvel;

Habilitar fichas de registo sequencial de todos os factos inerentes a cada viatura ou motociclo;

Assegurar a distribuição de senhas de combustível para os utentes das viaturas e motociclos ao serviço do Ministério:

Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Secção de Gestão Orçamental e Financeira;

Elaborar e executar o orçamento do Ministério;

Elaborar o relatório de contas e de gestão do Ministério das Finanças;

Elaborar o relatório trimestral e anual de actividades do departamento;

Assegurar a utilização racional dos recursos orçamentais e financeiros;

Proceder à alocação dos recursos financeiros para a aquisição dos bens e equipamentos necessários ao funcionamento dos órgãos e serviços do Ministério, de harmonia com o quadro de previsões de despesas e das disponibilidades financeiras;

Elaborar a proposta orçamental consolidada nos prazos estabelecidos com estreita colaboração do Departamento do Planeamento;

Elaborar as solicitações inerentes às regulações orçamentais;

Recolher e harmonizar as propostas de orçamento dos serviços do Ministério;

Proceder à execução do orçamento do Ministério das Finanças;

Conferir os cálculos das folhas de salários dos funcionários e instruir o respectivo processo de pagamento;

Processar e executar o pagamento dos abonos relacionados com as deslocações em missão de serviço dos funcionários do Ministério;

Instruir o processo de constituição e gestão do fundo permanente, de acordo com as normas vigentes;

Proceder ao levantamento de valores monetários nos bancos, para pagamentos em numerário;

Organizar os documentos que justificam as despesas realizadas com o orçamento atribuído ao Ministério das Finanças;

Assegurar o registo contabilístico de todos os factos de natureza orçamental e financeira e instruir o processo de prestação de contas nos prazos estabelecidos;

Elaborar a relação nominal de descontos de segurança social dos funcionários do Ministério das Finanças e remetê-la ao Instituto Nacional de Segurança Social;

Emitir documentos comprovativos de abonos que são efectuados aos funcionários;

Manter a guarda das chaves da Casa Forte:

Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Preparar e executar, em coordenação com os restantes órgãos do Ministério a nível central e local, o plano de aprovisionamento dos bens e serviços indispensáveis ao funcionamento de todas as áreas do Ministério, assegurando a sua distribuição oportuna e elaboração dos correspondentes relatórios;

Definir, com a colaboração da Direcção Nacional do Património do Estado, as normas e critérios de afectação de meios de trabalho aos órgãos do Ministério;

Gerir os stocks de bens materiais e artigos diversos de acordo com os princípios universalmente aceites;

Colaborar na projecção do orçamento do Ministério, fornecendo elementos relativos aos gastos efectivos com os materiais e equipamentos de escritório;

Satisfazer as requisições de bens e materiais previamente autorizadas pelo Secretário-Geral;

Promover a segurança e protecção das instalações do Ministério;

Realizar todas as tarefas inerentes a execução de pequenas e grandes obras das instalações do Ministério;

Inventariar e manter actualizado os registos de todos os bens patrimoniais do Ministério;

Organizar os processos dos contratos de arrendamento de bens imóveis e aluguer de equipamentos;

Organizar e gerir o depósito de material de consumo corrente, e controlar a sua distribuição;

Assegurar a gestão, conservação e manutenção e controlo dos bens patrimoniais afectos ao

Providenciar a segurança e protecção dos edifícios onde os serviços do Ministério se encontrem instalados;

Emitir relatórios e avaliar o desempenho das empresas prestadoras de serviços de limpeza e higiene, segurança das instalações, manutenção, e outros:

Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Elaborar os planos de necessidades de viaturas e motociclos e submetê-los à consideração superior;

Organizar e controlar o parque de autos do Ministério;

Proceder ao levantamento das viaturas e motociclos junto dos fornecedores e efectuar a sua distribuição, de acordo com orientações superiores;

Assegurar a gestão e a manutenção periódica das viaturas e motociclos ao serviço do Ministério;

Proceder à legalização das viaturas e motociclos pertencentes ao Ministério;

Manter actualizado o registo do parque automóvel;

Habilitar fichas de registo sequencial de todos os factos inerentes a cada viatura ou motociclo;

Assegurar a distribuição de senhas de combustível para os utentes das viaturas e motociclos ao serviço do Ministério:

Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Dirigir os serviços de protocolo; promovidos pelo Ministério;

Organizar os actos sociais e protocolares do Ministério;

Efectivar os serviços de recepção, deslocação e estadia das delegações oficiais do Ministério;

Assegurar os serviços de tradução nos eventos;

Atender os actos oficiais determinados e realizados pelo Ministério;

Organizar os processos de obtenção de passaportes, vistos e bilhetes de passagem, necessários, para os titulares de cargos políticos, trabalhadores nacionais, e estrangeiros ao serviço do Ministério, nas suas deslocações em missão de serviço dentro e fora do País;

Fazer a gestão adequada das salas de reuniões, das casas protocolares e de outros espaços comuns do Ministério das Finanças;

Assegurar a recepção, distribuição, expedição e arquivo da correspondência geral do Ministério;

Executar a actividade administrativa no domínio da digitalização documental;

Adquirir, recolher, classificar, catalogar, arquivar e conservar a documentação técnica produzida pelas diferentes áreas do Ministério e toda a documentação e publicações de interesse geral e histórico para o Ministério e assegurar o acesso à mesma às áreas do Ministério e ao público em geral, através do Centro de Documentação e Informação;

Assegurar a subscrição, o levantamento, a distribuição e compilação do Diário da República;

Gerir a caixa postal do Ministério das Finanças domiciliada na Empresa Nacional de Correios de Angola e;

Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Secção de Relações Públicas e Protocolo:

Secção de Expediente.

Dirigir os serviços de protocolo;

Executar as acções relativas aos serviços de relações públicas do Ministério;

Reunir as condições logísticas para a realização de reuniões, seminários e outros eventos promovidos pelo Ministério;

Organizar os actos sociais e protocolares do Ministério;

Efectivar os serviços de recepção, deslocação e estadia das delegações oficiais do Ministério;

Assegurar os serviços de tradução nos eventos;

Atender os actos oficiais determinados e realizados pelo Ministério;

Organizar os processos de obtenção de passaportes, vistos e bilhetes de passagem, necessários, para os titulares de cargos políticos, trabalhadores nacionais, e estrangeiros ao serviço do Ministério, nas suas deslocações em missão de serviço dentro e fora do País;

Fazer a gestão adequada das salas de reuniões, das casas protocolares e de outros espaços comuns do Ministério das Finanças;

Apoiar as delegações oficiais, os técnicos nacionais e estrangeiros em missão de serviço, no cumprimento das formalidades de embarque e desembarque junto das autoridades aduaneiras e migratórias, quando é requerido;

Criar as condições logísticas para a realização de reuniões, seminários e outros eventos promovidos pelo Ministério;

Garantir a recepção e prestar serviços protocolares às delegações nacionais ou estrangeiras ao serviço do Ministério;

Apoiar na recepção e alojamento dos funcionários do Ministério provenientes de outras províncias, por razões de serviço público;

Acompanhar as delegações oficiais nacionais e estrangeiras do Ministério que se deslocam dentro e fora do país em missão de serviço;

Providenciar o alojamento das delegações oficiais em serviço no Ministério, junto das unidades hoteleiras ou casas protocolares:

Realizar as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Assegurar a recepção, distribuição, expedição e arquivo da correspondência geral do Ministério;

Executar a actividade administrativa no domínio da digitalização documental;

Adquirir, recolher, classificar, catalogar, arquivar e conservar a documentação técnica produzida pelas diferentes áreas do Ministério e toda a documentação e publicações de interesse geral e histórico para o Ministério e assegurar o acesso à mesma às áreas do Ministério e ao público em geral, através do Centro de Documentação;

Assegurar a subscrição, o levantamento, a distribuição e compilação do Diário da República;

Gerir a Caixa Postal do Ministério das Finanças domiciliada na Empresa Nacional de Correios de Angola;

Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.

Organizar, chefiar, coordenar e controlar as actividades do departamento de que são responsáveis;

Transmitir as orientações ao pessoal do departamento e zelar pela sua execução;

Representar e responder pelas actividades do departamento;

Participar na elaboração dos planos de actividades da Secretaria-Geral e controlar a execução das tarefas afectas ao departamento;

Propor o recrutamento do pessoal necessário ao provimento dos lugares vagos no departamento;

Emitir parecer sobre a nomeação e promoção do pessoal do departamento;

Apresentar sugestões de aperfeiçoamento organizativo e funcional do departamento; legislação vigente;

Estabelecer e desenvolver, no exercício das suas funções, uma estreita colaboração com os demais Chefes de Departamento da Secretaria-Geral;

Zelar pelo uso racional e conservação do património estritamente afecto ao departamento;

Assegurar a aplicação prática da política aprovada sobre a formação contínua dos quadros e acompanhar o desenvolvimento da capacidade técnica e cultural dos funcionários e agentes administrativos afectos ao departamento;

Propor acções de formação e aperfeiçoamento do pessoal sob sua dependência;

Elaborar e propor procedimentos relacionados com a actividade do departamento;

Elaborar e apresentar periodicamente o relatório de actividades do departamento, de acordo com as orientações superiores e;

Exercer as demais competências que lhe são atribuídas pelo Secretário-geral.

Organizar, chefiar, coordenar e controlar as actividades da secção de que são responsáveis;

Transmitir as orientações ao pessoal da secção e zelar pela sua execução;

Representar e responder pelas actividades da secção;

Participar na elaboração dos planos de actividades do departamento e controlar a execução das tarefas afectas à secção;

Proceder à avaliação do desempenho anual do pessoal da secção nos termos das normas aplicáveis;

Exercer, a seu nível, o poder disciplinar sobre o pessoal da secção, nos termos da legislação vigente;

Estabelecer e desenvolver, no exercício das suas funções, uma estreita colaboração com os demais chefes de secção do departamento;

Zelar pelo uso racional e conservação do património estritamente afecto à secção;

Colaborar na elaboração do relatório de actividades do departamento, de acordo com as orientações superiores:

Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo Chefe de Departamento.