Regulamento Orgânico do Comando Provincial do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Planear e executar todas as tarefas operacionais consignadas no âmbito de Protecção Civil e Bombeiros;

Realizar operações de resposta em casos de incêndios e outras calamidades;

Prevenir incêndios e avaliar riscos em todos os serviços, instalações e locais, com vista à protecção de pessoas e bens públicos ou privados;

Prestar socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamento ou outros desastres;

Prestar socorro a náufragos;

Prestar socorro pré-hospitalar e transporte das vítimas de acidentes ou de doenças;

Realizar operações de resgate, busca e salvamento de pessoas, animais e bens, em locais de sinistros ou de risco e de difícil acesso;

Realizar outras acções de socorro ou auxílio às comunidades no âmbito da Protecção Civil;

Realizar ou participar em acções de perícia técnica para incidentes ou acidentes particularmente graves;

Realizar ou participar em actividades pré-operativas, incluindo os grandes exercícios simulados de gestão de desastres e emergência;

Realizar e participar em actividades de formação cívica das comunidades, em especial nos domínios de prevenção contra riscos de desastre, no meio terrestre e aquático;

Participar em outras acções e realizar actividades para as quais esteja tecnicamente preparado e se enquadrem nos seus fins específicos;

Realizar operações de captura de insectos e de animais peconhentos;

Realizar operações de neutralizações de derrames e vazamentos de matérias perigosas, visando a protecção do meio ambiente;

Realizar operações de resgate de cadáveres, abertura de portas, extracção e abastecimento de água, bem como vistorias e assistências técnicas aos hidrantes, às colunas secas, às bocas de incêndios equipadas, as outras fontes artificiais de abastecimento de água e aos sistemas sonoros de incêndios;

Participar em situações de resgate e socorro de vítimas de acidentes;

Organizar e traçar o sistema de actuação de combate a incêndios, calamidades e outros sinistros a nível da província;

Prestar apoio técnico e táctico aos quartéis e destacamentos, sempre que estes solicitarem ou quando manifestarem incapacidade de resposta em termos operacionais;

Garantir a continuidade da execução das tarefas operacionais ao nível da província;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Comandante Provincial;

Comandantes Provinciais-Adjuntos.

Conselho Consultivo;

Comissão de Quadros.

Departamento de Inspecção;

Departamento de Educação Patriótica;

Departamento de Logística;

Departamento de Planeamento e Finanças;

Departamento de Recursos Humanos e Assistência Social;

Departamento de Estudos, Informação e Análise;

Departamento de Assessoria Jurídica;

Departamento de Administração e Serviços;

Departamento de Saúde;

Departamento de Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Institucional.

Departamento de Prevenção:

Departamento de Extinção;

Departamento de Redução de Riscos de Desastres;

Departamento de Resgate e Salvamento;

Departamento de Gestão de Emergência;

Departamento de Manutenção Técnica e Infra-Estruturas;

Departamento de Operações e Segurança Institucional;

Departamento de Supervisão de Bombeiros Privativos e Voluntários;

Quartéis e Destacamentos de Bombeiros.

Gabinete do Comandante;

Gabinete dos Comandantes-Adjuntos.

Planificar, organizar e dirigir todas as actividades operativas do Comando Provincial;

Emitir ordens, despachos e directivas em matérias de carácter interno;

Assegurar o funcionamento pleno do Comando Provincial, através da boa gestão das forças, meios técnicos e infra-estruturas à sua disposição;

Propor a nomeação e a exoneração dos titulares dos cargos de mando e de chefia;

Propor a promoção, despromoção, graduação e desgraduação do efectivo adstrito ao Comando Provincial;

Assinar certificados de segurança contra incêndios;

Exercer o poder disciplinar sobre o efectivo nos termos da lei;

Dirigir o Centro de Coordenação Operacional da Comissão Provincial de Protecção Civil;

Comandar as operações de protecção civil na província;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coadjuvar o Comandante Provincial no exercício das suas funções;

Substituir o Comandante Provincial nas suas ausências e impedimentos;

Exercer as demais competências determinadas superiormente.

Operativo;

Normal;

Alargado.

Velar pela observância das leis, regulamentos, despachos e ordens legitimamente emanadas;

Contribuir para o aperfeiçoamento e o aumento progressivo da eficiência da actividade operacional e administrativa, coadjuvando o Comandante Provincial na sua função contínua de mando, orientação e controlo das tarefas acometidas aos diversos órgãos, mantendo-o sempre informado sobre as violações e incumprimentos das regras estabelecidas;

Realizar inquéritos e auditorias quando necessários ou superiormente determinados;

Propor a instauração de processos disciplinares quando, em presença de infracções graves, detectadas no desempenho da actividade inspectiva;

Receber e dispensar o devido tratamento às denúncias, queixas e reclamações do efectivo do Comando Provincial e dos cidadãos, acerca das irregularidades que envolvem integrantes desta Instituição;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Inquérito;

Secção de Inspecção e Fiscalização;

Secção de Auditoria.

Cultivar o espírito patriótico do efectivo;

Propor, planificar, organizar, dirigir e coordenar todas as actividades e tarefas inerentes à educação patriótica, moral e cívica do efectivo do Comando Provincial;

Planificar, orientar e realizar actividades culturais, recreativas e desportivas no seio do efectivo;

Inculcar permanentemente no efectivo a ideia de conservação dos meios e do acervo histórico do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Educação Patriótica;

Secção de Acção Psicológica;

Secção de Cultura, Recreação e Desportos.

Assegurar o levantamento de meios, recursos e inventariar as carências, propondo soluções adequadas para fazer face a acidentes graves, catástrofes ou calamidades;

Propor a criação de depósitos e centros de abastecimento necessários às operações de emergências;

Estudar e planear o apoio logístico a prestar às vítimas e forças de socorro em situação de emergência a nível local;

Propor medidas para o plano de abastecimento alimentar e material do efectivo em coordenação com outros órgãos locais;

Garantir, com eficiência, a recepção atempada de bens e meios necessários para o asseguramento logístico do efectivo;

Controlar as actividades das messes e refeitórios;

Responsabilizar-se pela recepção e distribuição de víveres, vestuário, calçado e artigos de comércio geral ao efectivo local;

Responsabilizar-se pela recepção, distribuição, movimento e controlo dos meios ligados ao material técnico e de aquartelamento;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Logística e Meios Especiais;

Secção de Vestuário e Meios de Aquartelamento;

Secção de Víveres.

Participar na elaboração da proposta de orçamento do Comando Provincial;

Elaborar a proposta de encargos financeiros do Comando Provincial;

Propor alterações dos encargos orçamentais;

Assegurar a gestão e controlo da execução do orçamento e o registo de receitas e despesas colocadas à sua disposição;

Coordenar a preparação da contabilidade e elaborar o respectivo relatório;

Assegurar a gestão patrimonial e a eficiente execução das funções de aprovisionamento e economato;

Proceder à movimentação dos fundos para a cobertura das despesas relativas à manutenção e funcionamento das suas estruturas;

Recepcionar, controlar e dar destino legal a todo o tipo de receitas geradas por si;

Zelar pela gestão e manutenção do património à sua guarda, bem como proceder ao registo, localização e identificação do mesmo, de acordo com as normas vigentes;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Orçamento e Contabilidade;

Secção de Economato e Património;

Secção de Tesouro.

Executar a política de gestão da força de trabalho necessária às actividades do Comando Provincial;

Organizar e manter actualizados os registos biográficos do seu efectivo, bem como o controlo dos quadros técnicos formados e em formação;

Organizar os movimentos de colocação, transferência das forças e de outros funcionários, exercendo o controlo físico e estatístico dos mesmos, bem como de todas as situações de inactividade de seu pessoal;

Propor planos de formação e aperfeiçoamento de curto e médio prazo dos quadros, em conformidade com as necessidades existentes;

Assegurar a realização da avaliação de desempenho do pessoal;

Apreciar a conduta dos membros do Comando Provincial, que aguardam julgamento nos órgãos de justiça ou estejam sujeitos à sindicância ou a qualquer outra forma de processo disciplinar;

Assegurar o cumprimento das normas de protecção social em caso de acidentes de trabalho e doenças profissionais de seu efectivo;

Prestar apoio psicossocial e material aos doentes;

Controlar o pessoal a ser inscrito na caixa de protecção social;

Identificar e indicar o pessoal em idade de aposentação e propor a sua reforma;

Identificar e apoiar os viúvos ou viúvas e órfãos dos funcionários falecidos;

Criar as condições necessárias para que os doentes sejam tratados no exterior, em caso de necessidade;

Conceder urnas e outros apoios em caso de morte;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Gestão de Quadros;

Secção de Assistência Social;

Secção de Ensino e Formação.

Proceder à recepção e a análise dos relatórios referentes às actividades administrativas e operativas desenvolvidas pelos departamentos provinciais, comandos municipais, quartéis e destacamentos;

Orientar metodologicamente as distintas áreas do Comando Provincial com vista a um aperfeiçoamento contínuo dos modelos de relatórios periódicos das actividades laborais desenvolvidas;

Analisar a documentação proveniente dos distintos organismos com matérias afectas ao Comando Provincial;

Promover a preparação e elaboração dos relatórios de balanço, bem como a estatística inerente ao plano de actividades e do grau da sua execução;

Assegurar a pesquisa, análise e difusão da informação e documentação com interesse para a protecção e socorro, bem como a organização, actualização e conservação do seu património documental e bibliográfico;

Assegurar a elaboração e a difusão periódica por meio de publicação de boletins, revistas e página Web, destinadas à informação do público;

Difundir conhecimentos práticos e regras de comportamento a adoptar no caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade;

Garantir a segurança e confiabilidade da informação e sua guarda, bem como o processamento de dados;

Recolher e classificar as informações noticiosas com interesse para a protecção civil e bombeiros e difundi-las pelos vários órgãos do Comando Provincial;

Criar um banco de dados provincial;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Planificação e Controlo;

Secção de Estudos;

Secção de Informação e Análise.

Instruir os processos disciplinares em que estejam envolvidos membros do Comando Provincial, bem como propor as sanções;

Pronunciar-se sobre as reclamações decorrentes dos processos disciplinares e similares;

Realizar estudos técnico-jurídicos no domínio das acções desenvolvidas pelo Comando Provincial;

Promover a divulgação e aplicação da legislação necessária ao funcionamento do Comando Provincial;

Propor medidas legislativas e formular propostas de regulamentos no âmbito da Prevenção e Segurança contra Incêndios e outros riscos;

Desenvolver acções de literacia jurídica do efectivo;

Emitir pareceres jurídicos sobre assuntos do interesse do Comando Provincial;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Assessoria Jurídica;

Secção de divulgação de Diplomas Legais;

Secção de Contencioso Laboral.

Receber, registar e controlar a entrada e expedição de toda a correspondência, proceder à sua análise, classificação e distribuição;

Assegurar a organização, controlo e conservação do arquivo provincial;

Propor normas e métodos de organização administrativa;

Dirigir os serviços relativos às recepções e actos solenes em que tomem parte o Comandante e os membros do Conselho Consultivo do Comando Provincial;

Organizar e acompanhar as deslocações oficiais do Comandante Provincial, dos Comandantes Provinciais-Adjuntos e dos outros responsáveis do Comando Provincial;

Garantir harmonia, arranjo e aspectos internos do Comando Provincial, relativamente ao mobiliário, ornamentação e indumentária;

Cuidar dos assuntos inerentes às deslocações e recepções de delegações oficiais no âmbito das relações com outras entidades provinciais;

Velar pelas questões cerimoniais e de etiqueta;

Garantir o asseguramento protocolar nos eventos promovidos pelo Comando Provincial;

Propor critérios e normas de utilização de viaturas protocolares provincial e velar pelo seu cumprimento;

Manter o controlo das residências de trânsito do Comando Provincial;

Dirigir os serviços relativos às recepções e actos solenes em que tomam parte o Comandante e os membros do Conselho Consultivo;

Garantir a harmonia, o arranjo e os aspectos internos, relativamente ao mobiliário, ornamentação e indumentária;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Expediente;

Secção de Arquivo;

Secção de Protocolo e Relações Públicas.

Promover e garantir a assistência médica e medicamentosa do efectivo do Comando Provincial, através dos mecanismos estabelecidos pelo Órgão Central;

Estabelecer formas de acompanhamento, controlo estatístico e encaminhamento do efectivo durante e após o atendimento pré-hospitalar e/ou hospitalar;

Estabelecer parcerias com instituições congéneres a nível local, bem como participar nas campanhas de educação para a saúde, prevenção de acidentes, doenças profissionais, endemias e similares;

Garantir o funcionamento dos centros de saúde do Comando Provincial;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Atendimento Médico;

Secção de Farmácia e Estatística;

Secção de Educação para a Saúde.

Coordenar todas as actividades técnico-operacionais a nível dos meios de telecomunicação e informáticos;

Instalar ou montar e reparar os meios de comunicação afectos ao Comando Provincial;

Intervir na elaboração de cadernos de encargos, selecção, aquisição, contratação e instalação de equipamentos informáticos;

Analisar os resultados da aplicação de normas técnicas com o objectivo de sugerir modificações necessárias para o aperfeiçoamento técnico das actividades laborais;

Definir parcerias, com entidades que actuam na área das tecnologias de informação e comunicação (TIC);

Elaborar estudos e propostas relativos à utilização de meios informáticos nas distintas áreas do Comando Provincial;

Garantir o controlo dos meios informáticos mediante aplicação de métodos de aprovisionamento e gestão de stock;

Estudar e elaborar projectos de orientação e perspectivas para o desenvolvimento das actividades e controlar a sua execução;

Propor a capacitação técnica dos utilizadores, quanto ao manuseamento dos meios e aplicativos em uso no Comando Provincial;

Recolher e classificar as informações noticiosas com interesse para a protecção civil e bombeiros e difundi-las pelos vários órgãos do Comando Provincial;

Informar os cidadãos sobre os riscos graves, naturais ou tecnológicos, aos quais estão sujeitos;

Assegurar a elaboração e a difusão periódica por meio de publicação de boletins, revistas e página Web destinadas à informação do público;

Difundir conhecimentos práticos e regras de comportamento a adoptar no caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade;

Garantir a segurança e confiabilidade da informação e sua guarda, bem como o processamento de dados;

Executar outras tarefas que lhe forem superiormente determinadas.

Secção de Telecomunicações;

Secção de Tecnologias de Informação;

Secção de Comunicação Institucional.

Elaborar planos de emergência e programas de acção e socorro;

Promover estudo da documentação técnica necessária para os trabalhos;

Emitir parecer sobre projectos de construção civil e criar mecanismos de fiscalização dos mesmos;

Executar directivas profilácticas aplicáveis aos objectivos económicos, sociais e edificações singulares elaboradas de acordo com a legislação em vigor;

Fiscalizar e controlar o grau de cumprimento das normas e dos regulamentos que disciplinam o asseguramento de pessoas e bens contra incêndios e outros sinistros;

Estudar as características e comportamento dos sistemas de protecção em uso nas edificações;

Emitir parecer sobre os planos de emergências municipais, submetidos à aprovação do Comandante Provincial;

Realizar vistorias aos objectivos económicos para aferir o nível de segurança contra os riscos de incêndios e outros sinistros;

Propor a emissão do Certificado de Segurança Contra Incêndios;

Promover a divulgação de medidas de seguranças contra incêndios na comunidade;

Emitir parecer sobre credenciamento de empresas que se predispõem a prestar serviços de prevenção de incêndios;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Trabalho Profiláctico;

Secção de Controlo e Fiscalização;

Secção de Documentação e Análise de Projectos.

Coordenar as actividades operacionais no âmbito da extinção;

Executar planos tácticos de combate a incêndios;

Analisar as causas dos incêndios em colaboração com o Laboratório de Criminalística e outros órgãos afins;

Planificar, distribuir e controlar o material técnico de extinção;

Cadastrar os objectivos económicos, estratégicos e sociais do território da província para trabalho pré-operativo;

Coordenar as actividades dos quartéis docentes;

Planificar e coordenar a realização de simulacros instrutivos e demonstrativos em objectivos que apresentem elevada complexidade operativa em matéria de extinção de incêndios;

Emitir pareceres sobre as solicitações de licenças para o exercício de comércio e instalação de equipamento de prevenção e combate aos incêndios;

Emitir parecer sobre a instalação de bocas de incêndios, assim como de outros sistemas de combate aos incêndios nos edifícios;

Propor a emissão de Declaração de Incêndio;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Táctica de Combate a Incêndios;

Investigação de Causas de Incêndios;

Secção de Equipamento e Material Técnico.

Promover estudos de riscos naturais, tecnológicos e da vida corrente, de forma a identificar e prever, quando possível, a sua ocorrência, prevenir e avaliar as suas consequências;

Acompanhar os programas provinciais de investigação e desenvolvimento no domínio da prevenção de riscos;

Solicitar serviços de consultoria a nível provincial, para o desempenho das tarefas que exijam conhecimentos especializados, designadamente para a elaboração de estudos específicos sobre riscos naturais, tecnológicos e da vida corrente;

Promover a divulgação da informação perceptível sobre os riscos de desastres e opções de protecção dirigidos especialmente aos cidadãos em áreas de alto risco para motivar e possibilitar as pessoas a tomarem medidas para a redução de riscos e criar mecanismos de resiliência, tendo em atenção o diferente grupo alvo e os factores culturais e sociais;

Promover e aperfeiçoar o diálogo e a cooperação entre a comunidade científica e os principais actores, incluindo aqueles que trabalham nas dimensões socioeconómicas de redução de riscos e desastres;

Persuadir as instituições que lidam com o desenvolvimento urbano a fornecer informações ao público sobre as opções de redução de riscos, antes da edificação das residências, compra ou venda de terras;

Criar sistemas de aviso prévio perceptíveis pelas pessoas em situação de risco que tenham em conta as características geográficas, demográficas e o modo de vida do grupo alvo;

Assegurar a monitorização permanente da situação provincial, bem como a actualização de toda a informação relativa a acidentes graves, catástrofes ou calamidades, garantindo o seu registo cronológico;

Apoiar o Centro Operacional Provincial na preparação dos dados necessários à tomada de decisões;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Avaliação de Riscos;

Secção de Acções Comunitárias;

Secção de Divulgação de Informação.

Organizar, planificar, dirigir, coordenar e controlar a execução do serviço prestado aos náufragos;

Proceder ao planeamento, à distribuição e ao controlo do equipamento técnico das unidades de socorro à náufragos, bem como assegurar a sua manutenção;

Efectuar o levantamento das zonas aquáticas da província, objecto de quaisquer actividades por parte das populações locais ou vizinhas que requeiram a adopção de medidas de protecção;

Acompanhar e controlar os procedimentos e normas de organização e actualização das unidades de prestação de socorro a náufragos e de outros serviços afectados a entidades colectivas ou singulares sobre protecção de banhistas e outras;

Participar com os órgãos afins, na delimitação das áreas aquáticas em que seja susceptível ocorrer qualquer actividade humana em particular as áreas de banho;

Identificar as zonas balneares e promover a respectiva sinalização;

Proceder ao planeamento, distribuição e controlo do equipamento técnico das unidades de prestação de socorro à náufragos, bem como assegurar a sua manutenção;

Elaborar e controlar a execução das normas, procedimentos e medidas profilácticas, relativas ao asseguramento das áreas em que seja susceptível ocorrerem sinistros ou calamidades naturais como calemas, inundações e outras;

Acompanhar as acções de formação, preparação e adaptação de pessoal adstrito às unidades de prestação de socorro a náufragos, bem como de brigadas de prestação de primeiros socorros, constituídos por voluntários entre as populações;

Estabelecer, com organismos afins, mecanismos de coordenação, cooperação de trabalho sobre os procedimentos de actuação conjunta em situação de acidentes graves catástrofes e calamidades;

Acompanhar e controlar os procedimentos e normas de organização e actuação das unidades de socorro à sinistralidade rodoviária, ferroviária e aeronáutica;

Garantir as condições de prestação de assistência pré-hospitalar às vítimas de acidentes ou sinistros similares e de evacuação de doentes e sinistrados para as unidades hospitalares;

Assegurar as condições de desencarceramento das vítimas de acidentes rodoviários, ferroviários e de aviação, bem como de resgate de animais e bens nos meios terrestres, aquáticos e aéreos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Segurança Balnear;

Secção de Assistência Pré-Hospitalar;

Secção de Resgate e Salvamento.

Gerir, coordenar e controlar a situação operacional da província no domínio de protecção civil;

Encaminhar os pedidos de apoio e assegurar a ligação entre o Comando Provincial e os principais agentes de protecção civil local;

Assegurar a monitorização permanente da situação local, bem como a actualização de toda informação relativa a acidentes graves, catástrofes ou calamidade pública;

Empenhar os recursos disponíveis de modo a assegurar as decisões operacionais relativas à gestão estratégica dos dispositivos de intervenção e de comunicação de emergência de acordo com o risco e a informação disponível;

Monitorar a execução dos planos operacionais e de asseguramento estratégico a nível local;

Mobilizar e apoiar o funcionamento dos centros de gestão operacional;

Elaborar e participar de exercícios simulados relacionados com a preparação, contingência e resposta em situações de desastres ou calamidades públicas;

Realizar estudos e apresentar propostas de planos operacionais;

Controlar e informar sobre a variação e estado da situação operacional, bem como toda actividade desenvolvida;

Assegurar o levantamento de meios, recursos e inventariar as carências, propondo soluções adequadas para fazer face a acidentes graves, catástrofes ou calamidades;

Propor a criação de depósitos e centros de abastecimento necessários às operações de emergências;

Estudar e planear o apoio logístico a prestar às vítimas e forças de socorro em situação de emergência;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Apoio aos Centros Operacionais;

Secção de Cooperação Institucional;

Secção de Preparação e Resposta.

Manter as técnicas e as viaturas do Comando Provincial em pleno estado operativo através de uma correcta organização, exploração, manutenção e reparação;

Sintetizar as experiências positivas e negativas da exploração da técnica, proceder à sua divulgação e propor medidas que visem o seu melhoramento;

Controlar o cumprimento escrupuloso das normas de exploração dos veículos, assim como as ordens, directivas, instruções e regulamentos referentes à sua utilização, manutenção e reparação, bem como propor a elaboração do regulamento de uso de viaturas do SPCB;

Coordenar, com a Direcção Central, a garantia de uma eficiente manutenção e utilização dos meios postos à sua disposição;

Organizar os processos para efeitos de legalização de todos os veículos, bem como realizar as inspecções periódicas dos meios de transportes a cargo do Comando Provincial;

Proceder ao registo individual dos meios a cargo do Comando Provincial, de acordo com a sua classificação e distribuição;

Elaborar normas de consumo de combustíveis e lubrificantes, assim como fazer o respectivo controlo;

Apresentar propostas que contribuam para a prevenção de acidentes com viaturas do Comando Provincial;

Realizar seminários de capacitação dos especialistas a nível da utilização e manuseamento da técnica;

Propor e acompanhar todas as construções de quartéis, destacamentos de prevenção e socorro;

Reabilitar, restaurar e fiscalizar as edificações do Comando Provincial, bem como os quartéis e destacamentos;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Oficinas;

Secção de Infra-Estruturas;

Secção de Transportes.

Proceder à gestão e monitoramento do Centro Provincial de Coordenação Operacional;

Encaminhar os pedidos de apoio e assegurar a ligação entre o Comando Provincial e os principais agentes de protecção civil a nível local;

Assegurar a monitorização permanente da situação provincial, bem como a actualização de toda a informação relativa a acidentes graves, catástrofes ou calamidades, garantindo o seu registo cronológico;

Empenhar os recursos disponíveis, de modo a assegurar a execução das decisões operacionais, no que se refere à gestão estratégica dos dispositivos de intervenção e de comunicação de emergência, de acordo com o risco e a informação disponível;

Proceder e monitorar os planos operacionais e de asseguramento estratégico;

Mobilizar e apoiar o funcionamento dos centros móveis de gestão estratégica operacional;

Garantir a divulgação de avisos e alerta que provenham do Centro de Coordenação Operacional Nacional às entidades integrantes da Comissão Provincial de Protecção Civil;

Manter actualizadas as directivas, normas e planos operacionais;

Elaborar estudos e propostas de planos operacionais;

Controlar e informar a variação e o estado da situação operativa, bem como todas as actividades desenvolvidas;

Organizar a movimentação das forças e meios do Comando Provincial;

Dirigir o trabalho dos oficiais de serviço de guarda e guarnição e dos operadores de rádio;

Garantir a fluidez das comunicações do Comando Provincial;

Emitir boletins informativos diários sobre a situação operativa e a prestação de serviços;

Informar imediatamente o Comandante Provincial de todo e qualquer acontecimento de relevância operacional;

Organizar, planificar, coordenar e controlar o serviço de guarda e guarnição;

Elaborar e propor estratégias de acção e desenvolvimento do sistema de segurança;

Dirigir e controlar a aplicação das normas relativas à segurança das infra-estruturas;

Proceder a estudos que visem a aquisição de meios técnicos adequados à protecção do Comando Provincial;

Propor a definição do fluxo de informação, nomeadamente a forma de circulação da informação entre os órgãos do Comando Provincial;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Operações e Posto de Comando;

Secção de Segurança Institucional;

Secção de Produção de Boletins Informativos.

Coordenar e cooperar com os organismos do Estado e organizações internacionais congéneres, para a criação dos bombeiros voluntários e privativos nas localidades, municípios ou sectores onde a sua presença se revele necessária;

Supervisionar a direcção e a organização das actividades dos bombeiros voluntários, privativos e brigadas, bem como velar pelo cumprimento das missões a eles atribuídas;

Propor programas de preparação de actividades de bombeiros privativos e voluntários através da realização de instrução combativa e outras actividades afins;

Garantir a uniformização dos bombeiros privativos e voluntários quando se encontram no exercício das suas funções;

Coordenar as actividades das brigadas contra incêndio nos objectivos económicos e sociais;

Coordenar as actividades dos bombeiros privativos sem prejuízo da sua autonomia no exercício da fiscalização;

Promover sessões de esclarecimentos sobre o papel e importância que o voluntariado tem no desenvolvimento das acções de prevenção e de prestação de socorro a pessoas e bens;

Difundir os dados estatísticos referentes aos bombeiros voluntários e privativos;

Estabelecer normas e programas para a formação de brigadistas, bombeiros privativos e bombeiros voluntários, definir metodologias para a sua preparação combativa, assim como orientar a actuação dos centros de particulares na sua formação;

Propor a adopção de normas sobre as modalidades de funcionamento e de credenciando dos centros particulares de formação de bombeiros, brigadistas e similares;

Propor, nos termos da lei, a criação de brigadas contra incêndios e corpos de bombeiros privativos nos objectivos económicos, sociais e outros para a manutenção da segurança contra riscos de incêndio e outros;

Propor o licenciamento de bombeiros privativos, voluntários e de brigadas contra incêndios;

Propor o licenciamento e a suspensão da licença de bombeiro voluntário nos termos da lei;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Supervisão de Bombeiros Privativos e Voluntários;

Secção de Instrução e Habilitação;

Secção de Criação de Brigadas Contra Incêndios.