Regulamento Interno do Gabinete do Ministro da Energia e Águas

Definir, orientar e controlar a execução das actividades do Gabinete;

Controlar a execução de trabalhos de estudo e recolha de informação, bem como a análise e tratamento da informação resultante das reuniões e visitas de trabalho;

Assegurar as relações institucionais com os outros ministérios e organismos do Estado;

Preparar o expediente relativo aos assuntos a submeter à Casa Civil e ao Conselho de Ministros;

Compilar elementos de estudo e informação quando para tal for especialmente incumbido;

Controlar a execução prática de todas as decisões tomadas pelo Ministro;

Assistir o Ministro nas audiências concedidas e reuniões e elaborar as respectivas actas;

Elaborar planos de actividades e programas de trabalho a submeter ao Ministro para aprovação;

Elaborar relatórios periódicos e proceder a avaliação das actividades do Gabinete;

Preparar e organizar as deslocações do Ministro, elaborar o respectivo expediente, informando todas as entidades e organismos a quem se deve dar conhecimento;

Elaborar o expediente com o provimento, promoção, licenças e outras situações do pessoal do Gabinete do Ministro sob sua dependência;

Elaborar o orçamento previsional e administrar os recursos atribuídos ao Gabinete do Ministro;

Exercer outras funções que lhe forem incumbidas pelo Ministro.

Prestar ao Ministro o apoio técnico e administrativo que lhe for determinado pelo Director de Gabinete, bem como substituir o Director de Gabinete nas suas faltas, ausências e impedimentos;

Assegurar a recepção e expedição de pessoal e demais que o Ministro determinar, bem como o respectivo arquivo;

Supervisionar a conservação das instalações e equipamentos afectos ao Gabinete, garantindo a sua correcta utilização em colaboração com o órgão especializado do Ministério;

Desempenhar as demais funções que lhe forem determinadas superiormente.

Secretariado;

Assessoria Técnica.

Apoiar o serviço administrativo e logístico do Gabinete;

Apoiar directamente o Director de Gabinete e o Director Gabinete Adjunto;

Colaborar com o Director ou Director Adjunto do Gabinete na preparação e organização das deslocações do Ministro;

Comunicar ao Director de Gabinete as necessidades existentes de material de expediente.

Executar tarefas de apoio Directo ao Ministro;

Organizar e coordenar os contactos entre o Ministro e o público;

Preparar a marcação de audiência, sob coordenação do Director de Gabinete;

Comunicar ao Director de Gabinete as necessidades logísticas do Gabinete;

Velar pela limpeza e manutenção das instalações do Gabinete, controlando o pessoal disponível para o efeito;

Elaborar o trabalho de expediente do Gabinete do Ministro;

Emitir pareceres superiormente solicitados pelo Ministro;

Efectuar estudos e análises económico-financeiras no âmbito da estratégia do Sector;

Estudar e propor procedimentos de orientação, execução e controlo de aplicação das medidas contidas no programa estratégico estabelecido e orientado pelo Governo e relacionado com a estratégia do Sector;

Promover estudos e análises da documentação técnica proveniente dos vários órgãos (empresas e organismos governamentais);

Colaborar com as diversas equipas técnicas do Sector na análise e preparação de informações, dados e/ou documentos necessários para as intervenções do Ministro no âmbito nacional e internacional.