Regulamento Orgânico da Direcção Provincial de Segurança Institucional

Coordenar e aplicar as estratégias de acção e desenvolvimento do sistema de segurança documental;

Garantir o serviço de guarda e guarnição das instalações sede da Delegação Provincial do Ministério do Interior, bem como a supervisão a nível dos Serviços Executivos Provinciais;

Garantir a observância rigorosa da disciplina na realização do serviço de guarda e guarnição;

Materializar e executar o disposto no regulamento do Regime Especial de Segurança e dos instrutivos de utilização, acesso e controlo das áreas reservadas;

Velar pelas acções inerentes a Oficina Secreta;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Segurança Interna;

Departamento de Segurança Especial e Controlo Documental.

Dirigir, coordenar e fiscalizar as actividades da Direcção;

Zelar pela manutenção da ordem, da Hierarquia e disciplina no órgão;

Orientar a elaboração de planos da especialidade, relatórios, informes e directivas de trabalho;

Velar pelo cumprimento integral das normas estabelecidas sobre Segredo de Estado;

Propor ao Delegado Provincial a nomeação, exoneração e movimentação dos responsáveis e técnicos;

Fiscalizar as actividades destinadas à aplicação da política de segurança e protecção física das instalações e demais bens adstritos à Delegação Provincial/MININT;

Garantir à vigilância das instalações com forças móveis e estáticas;

Garantir a utilização de meios técnicos e físicos de protecção;

Controlar o funcionamento dos meios técnicos utilizados na fiscalização dos acessos;

Garantir o cumprimento das normas relativas à classificação e protecção da documentação classificada;

Velar pela aplicação adequada das normas relativas à classificação de segurança e marcas;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à recepção, registo, encaminhamento e arquivo de toda a correspondência;

Garantir a preservação e classificação do arquivo histórico de todos os documentos;

Zelar pela gestão de recursos humanos da Direcção em coordenação com a Direcção de Recursos Humanos;

Elaborar a efectividade da Direcção;

Controlar a pontualidade e assiduidade do pessoal de acordo com a legislação em vigor, propondo as medidas disciplinares convenientes;

Elaborar e organizar os expedientes sobre propostas de nomeações, exonerações, promoções e despromoções do pessoal da Direcção;

Elaborar o plano de actividades e os relatórios de actividades da Direcção e monitorar a sua execução;

Programar e preparar as reuniões e despachos da Direcção;

Instruir processos disciplinares respeitantes a funcionários da Direcção, por determinação superior;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar planos operacionais para a prevenção de ocorrências que possam pôr em causa a segurança das instalações da Delegação Provincial e de outros órgãos sob sua dependência;

Proceder ao controlo dos acessos das instalações, adoptando as medidas necessárias para se evitar a violação das normas de segurança em vigor;

Garantir a aplicação das normas relativas à segurança das infra-estruturas dos órgãos;

Impedir a violação das áreas reservadas;

Fiscalizar o cumprimento das normas e regulamentos do regime especial de segurança;

Velar pela evacuação de funcionários, em caso de incêndio e calamidades;

Velar pela manutenção da ordem e da disciplina no seio das forças;

Planificar e executar as tarefas sobre a educação patriótica dos agentes, bem como promover a política de estímulo;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Detectar, através de meios técnicos os indivíduos que violam as áreas reservadas;

Controlar a implementação das normas do regime especial de segurança;

Garantir o controlo dos principais acessos as instalações da Delegação Provincial e outras dependências, utilizando os dispositivos especiais à sua disposição, nomeadamente, o sistema de tele-observação e RX;

Supervisionar a execução das tarefas decorrentes do tratamento e da tramitação da documentação da Delegação Provincial e outras dependências;

Supervisionar o controlo de forma sistematizada a entrada, a circulação e a utilização de meios electrónicos ou informáticos susceptíveis de armazenar informação da Delegação Provincial e outras dependências;

Coordenar o sistema de controlo de documentos da Delegação Provincial e outras dependências;

Recepcionar, cadastrar e avaliar o nível de segurança de toda a correspondência destinada aos órgãos da Delegação Provincial e outras dependências;

Coordenar a aplicação das normas para registo, movimentação, arquivo e digitalização de documentos;

Fiscalizar os projectos na área de gestão de documentos;

Fiscalizar, diariamente, o fluxo da documentação, através de indicadores, identificando e solucionando as anomalias constatadas;

Fiscalizar a conservação do acervo de toda a documentação de interesse para a Delegação Provincial e outras dependências, sobretudo a passiva;

Receber, registar e arquivar processos;

Proceder ao desarquivamento de processos, nos termos da lei;

Fiscalizar o processo de classificação de segurança e marcas;

Velar pelas actividades da Oficina Secreta;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.