Regulamento do Departamento de Meios Tácticos do Centro Integrado de Segurança Pública

Cuidar da elaboração do cronograma de revisão e manutenção dos meios aéreos, terrestres e marítimos tripulados e não tripulados;

Criar condições técnicas e tecnológicas que permitam facilitar o monitoramento dos veículos aéreos tripulados e não tripulados;

Interagir com as autoridades de navegação aérea, marítima e terrestre, com vista à obtenção de autorização e certificação dos meios do CISP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Companhia de Veículos Aéreos;

Companhia de Veículos Aéreos não Tripulados;

Companhia de Veículos Náuticos;

Companhia de Veículos Terrestre;

Secção de Manutenção e Operações.

Dirigir e representar o DMT, bem como assegurar a ligação e funcionamento entre os Departamentos;

Presidir as reuniões do Departamento;

Garantir a execução das deliberações e actos aprovados pelo Titular do CISP;

Proceder à aplicação de todas as disposições legais previstas no Regulamento Orgânico do Centro, no âmbito dos Meios Tácticos;

Promover acções de avaliação de desempenho dos técnicos afectos ao Departamento;

Propor ao Director-Geral do CISP a nomeação e exoneração dos Técnicos Especialistas do Departamento;

Orientar e elaborar planos, relatórios, informes e directivas de trabalho;

Definir e garantir a operacionalidade do fluxo de conteúdos, nomeadamente a forma de circulação da informação entre os distintos níveis;

Criar políticas de segurança, nomeadamente a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação e mitigar ataques internos e externos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Controlar e monitorar o tráfego aéreo de Defesa Nacional, bem como o gerenciamento de meios e estruturas que concorrem para circulação área militar e civil que consequentemente podem intervir na Segurança Nacional;

Propor atribuição de licença e alocação do manuseio dos meios aéreos existentes;

Propor o método do uso e conservação dos recursos em harmonia com a legislação de exploração e navegação aérea vigente no País;

Proceder ao levantamento e controlo periódico dos meios aéreos, bem como propor atribuição de licença aos utilizadores dos meios afectos ao CISP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Propor inovações tecnológicas, programação, controlo do manuseio dos veículos aéreos não tripulados que consistem em aeronaves remotamente pilotadas;

Garantir o controle do monitoramento das fronteiras nacional;

Propor as políticas de controlo dos meios aéreos não tripulados sobre tutela das entidades privadas;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Garantir o controlo dos meios da componente Náutica, a fim de contribuir para a segurança Nacional com auto grau de recursos tecnológicos especializados para salvaguardar os interesses das águas territoriais;

Propor atribuição de licença e alocação do manuseio dos meios Náuticos, bem como coordenar e informar todas as actividades de patrulhamento nos portos, caz e na costa marítima;

Propor o método do uso e conservação dos recursos Náuticos em harmonia com a legislação marítima em vigor;

Proceder ao levantamento e controlo periódico dos meios Náuticos, bem como propor atribuição de licença aos utilizadores dos meios afectos ao CISP;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Propor a criação de condições técnicas e tecnológicas que visam garantir o melhor funcionamento dos veículos terrestres, a operacionalidade dos sistemas e dos equipamentos a que compõem o mesmo, a fim de prestar com eficiência e eficácia as informações no âmbito de segurança pública;

Coordenar as políticas de gestão dos veículos terrestres do Centro, com ênfase para o licenciamento, fiscalização, bem como autorização da deslocação para os pontos em que prestarão auxílio aos órgãos que concorrem para a segurança pública;

Criar e propor políticas de capacitação no âmbito dos meios terrestres, assim como fiscalizar a sua aplicação;

Coordenar as actividades onde forem alocados todos meios terrestres afectos ao Departamento;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Manter o controlo permanente do estado técnico, gestão e manutenção dos meios do Centro alocados ao Departamento, com vista a manter o normal funcionamento dos mesmos;

Elaborar um plano estratégico para dinamizar a funcionalidade de acordo com os objectivos do CISP;

Criar condições a fim de planificar todas actividades a que se pretende, tendo em conta os objectivos e suas metas de organização, bem como as revisões e manutenção periódicas;

Executar ensaios especializados, diagnóstico e função de novos sistemas/equipamentos do CISP;

Analisar e propor resolução de problemas em sistemas e equipamentos de comando e controlo do CISP;

Criar cronogramas cuja elaboração varia de 3 a 6 meses, tendo como definições os métodos e sistemas a serem utilizados, levando em conta a responsabilidade, actividades, funções e divisão de tarefas além dos equipamentos necessários para colocar no plano prático;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.