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Decreto Presidencial n.º 144/16

Exonera Maria dos Anjos Mahove do cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político e Social

Exonera Maria dos Anjos Mahove do cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político e Social.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 113 de 8 de Julho de 2016
Data
08/07/2016
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

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21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 113 de 8 de Julho de 2016

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

Por conveniência de serviço;

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 17/10, de 29 de Julho, o seguinte:

É exonerada Maria dos Anjos Mahove, do cargo de Vice-Governadora da Província do Namibe para o Sector Político e Social, para o qual havia sido nomeada, através do Decreto Presidencial n.º 287/10, de 29 de Novembro.

Publique-se.

Luanda, aos 28 de Junho de 2016.

O Presidente da República,

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS.

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