Artigo 1.º#
Aprovação
É aprovada a alteração do Artigo 11.° do Decreto Presidencial n.° 285/20, de 29 de Outubro, que passa ter a seguinte redacção:
Artigo 11.º#
Unidades Orgânicas da Universidade Lueji a Nkonde
A Universidade Lueji a Nkonde tem a sua sede na Cidade do Dundo, na Província da Lunda-Norte, e compreende as Unidades Orgânicas seguintes:
a)
(...);
b)
(...);
c)
(...);
d)
(...);
e)
Escola Técnica, na Cidade do Cuango, na Província da Lunda-Norte.
Artigo 2.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 3.º#
Entrada em vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor à data da sua publicação.
Publique-se.
Luanda, aos 22 de Janeiro de 2021.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.