Regulamento Interno da Secretaria Geral

Participar na elaboração do orçamento, bem como executar as actividades administrativas, financeiras e logísticas;

Elaborar relatórios de contas de gerência;

Organizar e orientar tecnicamente o sistema de documentação administrativa comum aos órgãos e serviços do Ministério;

Desempenhar as demais atribuições que lhe sejam acometidas por lei ou por determinação superior.

Assegurar e coordenar a gestão de todas as questões administrativas, financeiras e logísticas relativas ao Ministério;

Participar na elaboração do projecto de orçamento do Ministério, em articulação com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística e demais órgãos e serviços;

Assegurar a execução do orçamento de acordo com as indicações metodológicas previstas por lei e com base nas orientações superiores;

Assegurar a gestão do património do Ministério, incluindo a sua protecção, manutenção e conservação;

Dar parecer e participar nos concursos públicos que envolvam a aquisição de bens e serviços para o Ministério;

Elaborar e submeter ao Ministro o relatório anual de execução do orçamento e, após aprovação a nível interno, remetê-lo aos competentes órgãos de fiscalização nos termos da lei;

Garantir o funcionamento dos serviços de protocolo e relações públicas e organizar os actos e cerimónias oficiais;

Garantir a execução das tarefas relacionadas com a recepção, registo, armazenamento e transportação dos bens destinados aos diversos programas e projectos de acção do Ministério, em articulação com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Assegurar a recolha e tratamento da documentação de interesse para os diversos órgãos e serviços do Ministério, bem como a expedição da correspondência geral do Ministério para instituições públicas e privadas;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar, coordenar e controlar todas as actividades das estruturas que constituem a Secretaria-Geral;

Responder pela actividade da Secretaria-Geral perante o Ministro ou perante quem este delegar;

Representar a Secretaria-Geral em todos os actos para os quais seja expressamente mandado;

Submeter à aprovação do Ministro os pareceres, estudos, projectos, propostas e demais trabalhos relacionados com a actividade da Secretaria-Geral;

Propor, nos termos da lei, a nomeação, exoneração e mobilidade dos titulares de cargos de chefia, pessoal técnico e administrativo da Secretaria-Geral;

Submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua competência e informar de todas as ocorrências e medidas tomadas;

Realizar a avaliação de desempenho de todos os trabalhadores sob sua dependência;

Organizar e aperfeiçoar o sistema de funcionamento técnico-administrativo e financeiro do Ministério;

Apresentar superiormente projectos de relatório de execução do Orçamento Geral do Estado atribuído ao Ministério;

Apresentar superiormente o relatório anual de execução da actividade da Secretaria-Geral;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património;

Departamento de Relações Públicas e Expediente;

Departamento de Documentação e Informação.

Secção de Administração do Património;

Secção de Gestão do Orçamento.

Secção de Relações Públicas e Protocolo;

Secção de Expediente.

Secção de Documentação;

Secção de Informação e Arquivo.

Elaborar o plano das tarefas a realizar de acordo com a prioridade das mesmas, estabelecendo normas para a sua execução;

Colaborar na elaboração do Orçamento e proceder à sua execução;

Submeter à apreciação e aprovação do Secretário-Geral, os pareceres e propostas relacionadas com a actividade do Departamento;

Assegurar a aquisição dos bens e serviços necessários ao funcionamento do Ministério;

Elaborar conjuntamente com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística o projecto de orçamento do Ministério;

Organizar e manter actualizado o inventário dos bens existentes que constituem o património do Ministério;

Conceber a organização contabilística a implementar, com a elaboração do plano contabilístico, visando permitir o acompanhamento da execução orçamental, financeira e patrimonial, os custos das actividades e dos projectos, as mutações e a composição do património, assim como propiciar elementos para apuramento das contas gerais, análise e interpretação dos resultados;

Proceder ao registo de todas as operações orçamentais, financeiras e patrimoniais, especificando a sua natureza e valor;

Organizar os processos de compras efectuadas pelo Ministério, tendo em consideração os aspectos decorrentes dos direitos e obrigações resultantes dos contratos, ajustes e garantias;

Elaborar o relatório de contas e submeter à apreciação superior;

Assegurar a aquisição de bens e equipamentos necessários ao funcionamento do Ministério;

Assegurar a protecção e conservação dos bens e equipamentos que constituem o património do Ministério;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Apoiar a actividade administrativa dos diferentes serviços;

Desempenhar as funções de utilidade comum aos diversos serviços do Ministério, designadamente no domínio das instalações, serviços e economato;

Assegurar o serviço de transporte do pessoal;

Propor a instrução do processo de abate a carga dos equipamentos de bens inoperantes ou irrecuperáveis;

Proceder às inspecções das viaturas oficiais e assegurar pontualmente as suas revisões;

Proceder ao registo das viaturas oficiais junto da Direcção do Património do Estado e da Conservatória do Registo de Propriedade Automóvel para a sua legalização;

Organizar, inventariar e manter actualizado o património;

Proceder à compra do material de consumo corrente e equipamentos;

Velar pela conservação e manutenção dos bens e equipamentos;

Assegurar a aquisição e a manutenção técnica dos equipamentos de interesse do Ministério;

Fornecer aos serviços do Ministério o material solicitado;

Controlar a manutenção de todos os bens patrimoniais;

Velar pela higiene e limpeza das instalações do Ministério;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Preparar o projecto de orçamento do Ministério em estreita coordenação com o Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística;

Elaborar a proposta de aquisição de bens de consumo corrente, móveis, utensílios e equipamento das diversas áreas e serviços do Ministério;

Organizar os livros e outros documentos contabilísticos e mantê-los devidamente escriturados e cuidadosamente conservados;

Proceder à recepção das ordens de pagamento e emitir as notas de cabimentação, ordens de saque e outros documentos obrigatórios;

Proceder ao envio e recepções das ordens de saque, junto do Ministério das Finanças e bancos;

Proceder mensalmente ao encerramento do livro de caixa;

Proceder aos registos das ordens de saque nos livros numeradores e disposição de fundos;

Arquivar a documentação referente aos pagamentos efectuados;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar o funcionamento dos serviços de protocolo e relações públicas;

Coordenar a organização de actos e cerimónias oficiais, tomando os cuidados necessários;

Proceder à recepção dos despachos, instruções ou ordens e à sua transmissão textual aos diferentes serviços;

Coordenar as actividades funcionais, tais como reuniões diversas, entrevistas, recepções, comunicações especiais alusivas a datas significativas e demais actos de protocolo do Ministério e proceder ao controlo administrativo de execução do expediente;

Assegurar as condições protocolares para a realização de encontros, seminários e reuniões promovidas pelo Ministério;

Assegurar o registo e a expedição da correspondência e documentação;

Providenciar, na recepção de visitantes, informações úteis sobre o funcionamento do Ministério;

Atender os actos oficiais determinados pelo Ministro;

Organizar um eficiente serviço de relações públicas, formalizando toda a documentação exigível para a obtenção, pelos trabalhadores do Ministério e demais entidades, de vistos de entrada ou saída, transporte e permanência no interior e exterior do País;

Assegurar a deslocação e recepção das delegações do Ministério em todas as viagens efectuadas no interior e exterior do País;

Assegurar os serviços de recepção e estadia das delegações estrangeiras convidadas pelo Ministério e os serviços inerentes a deslocações e estadia das delegações oficiais;

Cumprimento das orientações superiores para emissão e revalidação dos passaportes de serviços para os funcionários;

A aquisição dos bilhetes de passagem para os funcionários que se desloquem para o interior e exterior do País;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Providenciar a organização dos processos de aquisição e revalidação dos passaportes de serviço do pessoal ao serviço do Ministério;

Providenciar a obtenção dos vistos de entrada, permanência e saída das delegações nacionais e estrangeiras ao serviço do Ministério;

Adquirir os bilhetes de passagem para as delegações nacionais ou estrangeiras que se deslocam para dentro e fora do País em missão de serviço;

Promover junto do Departamento de Gestão do Orçamento e Administração do Património, o pagamento atempado dos subsídios devidos por lei às delegações em missão de serviço dentro e fora do País;

Proceder ao desembaraço das formalidades de embarque e desembarque das delegações, junto às entidades aduaneiras e de emigração e fronteiras;

Assegurar o apoio necessário às delegações oficiais do Ministério que se deslocam dentro e fora do País em missão de serviço, bem como as delegações estrangeiras convidadas;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar os serviços de expediente e de administração, atinentes à entrada, classificação e distribuição de toda correspondência;

Recolher dos secretariados dos diferentes serviços toda a correspondência para efeito de expedição;

Organizar e proceder ao arquivo de toda a documentação, correspondência e processos destinados ao Ministério;

Planificar, coordenar e dirigir o trabalho de dactilografia e de informática com o fim de garantir boa impressão dos documentos e expediente;

Organizar a gestão administrativa, em matéria de expediente, dos diferentes serviços;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover a recolha, divulgação e arquivo de toda a documentação e informação técnica produzida pelos diferentes serviços do Ministério e órgãos superintendidos ou tutelados;

Assegurar as actividades editoriais, gráfica, reprografia e edição de revistas, brochuras, brindes promocionais e campanhas publicitárias;

Organizar e coordenar a biblioteca e assegurar o arquivo com valor histórico de toda a actividade e cuidar da sua conservação;

Assegurar a aquisição de livros, jornais e revistas de interesse para as actividades do Ministério;

Colocar à disposição dos trabalhadores a documentação necessária ao apoio da actividade e elevação do nível técnico e profissional dos mesmos;

Assegurar os serviços de tradução e as reportagens fotográficas, audiovisuais e o arquivo dos respectivos equipamentos e suportes de informação;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Adquirir e assegurar a gestão de monografias, periódicos e demais material impresso, cuja temática seja de interesse para o Ministério;

Fazer o tratamento bibliográfico do material constante da alínea anterior e a sua difusão junto dos diferentes serviços e velar pela sua conservação;

Assegurar o funcionamento da Biblioteca; a recolha, classificação, organização, tratamento, conservação e acondicionamento de documentos textuais, cartográficos e audiovisuais;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a organização e gestão de ficheiros informáticos e promover a constituição de base de dados e sua manutenção;

Assegurar e organizar o arquivo, incluindo o histórico de toda a actividade do Ministério e cuidar da sua conservação;

Apoiar e assessorar as estruturas de Direcção do Ministério em matéria de informação;

Garantir e assegurar as actividades editoriais, gráfica, reprografia e edição de publicações de interesse do Ministério;

Organizar, periodicamente, exposições fotográficas e outras acções referentes à actividade do Ministério;

Promover o intercâmbio com organismos congéneres, visando a troca de informação e experiências;

Assegurar a coordenação e a execução dos trabalhos de tradução e retroversão linguística da documentação e correspondência do Ministério;

Assegurar os trabalhos de interpretação e tradução, quando acompanhando delegações oficiais estrangeiras em Angola, bem como delegações oficiais angolanas ao estrangeiro, sempre que solicitada;

Garantir o apoio às delegações do Ministério em eventos nacionais ou internacionais sempre que superiormente mandatada;

Providenciar a informação para a página da web site do Ministério;

Assegurar a informação para actualização das telas de apresentação em slides informativos;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Assegurar a execução das tarefas do Departamento;

Controlar, dirigir e coordenar todas as actividades dos técnicos que a si se subordinem;

Despachar com o Secretário-Geral e informar sobre matérias da respectiva área;

Coordenar as actividades e manter a disciplina necessária na respectiva área;

Elaborar periodicamente, os planos de actividade e respectivos relatórios do seu cumprimento.

Programar as tarefas da respectiva Secção de acordo com as orientações superiores;

Elaborar, periodicamente, o plano de actividade e os respectivos relatórios do seu cumprimento;

Distribuir as tarefas aos funcionários da Secção;

Assegurar a execução das tarefas da Secção;

Prestar a informação, emitir pareceres sobre assuntos de sua dependência e submetê-los à apreciação superior;

Exercer as demais tarefas estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.