Preâmbulo
Decreto Presidencial n.º 255/11
de 26 de Setembro
Considerando as relações de amizade entre a República
de Angola e a República da Guiné Conacry assentes no
Acordo Geral de Cooperação Económica, Técnico-Científica
e Cultural, celebrado entre as Partes, pelo qual estas comprometem-se a intensificar a colaboração entre si, particularmente na área económica, financeira e comercial;
Atendendo a intenção das Partes em estender a sua cooperação em outros domínios de interesse recíproco como nos
sectores petrolífero e mineiro;
Considerando que o estreitamento dessa cooperação
beneficia o desenvolvimento económico e social dos países
e povos assentes nos princípios de vantagens recíprocas e
respeito pela soberania de cada Estado;
O Presidente da República decreta, nos termos da
alínea f) do n.º 4 do artigo 134.º e do n.º 1 do artigo 125º,
ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Artigo 1.º#
É aprovado o Protocolo de Cooperação Económica e Financeira entre a República de Angola e a República da Guiné Conacry, celebrado aos 12 de Agosto de 2011.
Artigo 2.º#
As dúvidas e omissões que se suscitarem na
interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas
pelo Presidente da República.
Artigo 3.º#
O presente Decreto Presidencial entra em
vigor na data da sua publicação.
Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda,
aos 31 de Agosto de 2011.
Publique-se.
Luanda, aos 15 de Setembro de 2011.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Despacho Presidencial n.º 73/11
de 26 de Setembro
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d)
do artigo 120.º e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Exonero Afonso Antas Miguel, do cargo de Director da
Unidade Técnica de Gestão de Saneamento de Luanda, para
o qual havia sido nomeado por Despacho Presidencial
n.º 19/10, de 30 de Março.
O.E. 561 — 9/185 —15
Publique-se.
Luanda, aos 16 de Setembro de 2011.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
Despacho Presidencial n.º 74/11
de 26 de Setembro
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d)
do artigo 120.º e do n.º 5 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
Nomeio Manuel José Cardoso do Amaral Van-Dúnem,
para o cargo de Director da Unidade Técnica de Gestão de
Saneamento de Luanda.
Publique-se.
Luanda, aos 16 de Setembro de 2011.
O Presidente da República, José EDUARDO DOS SANTOS.
00 ex. — LN.-E.P. — 2011