Preâmbulo
Tornando-se necessário proceder a definição dos limites internos da Província do Bengo e das respectivas subdivisões, resultantes da alteração da Divisão Político-Administrativa de Luanda, aprovada pela Lei n.º 29/11, de 1 de Setembro: De acordo com o disposto no artigo 6.º da lei supra mencionada. A Assembleia Nacional aprova, por mandato do povo, nos termos da alínea b) do artigo 161.º da Constituição da República de Angola, a seguinte:
Artigo 1.º#
Objecto
A presente lei estabelece os limites internos da Província do Bengo e das respectivas divisões administrativas.
Artigo 2.º#
Província do Bengo
A Província do Bengo tem os seguintes limites:
O curso do Rio Loge desde a sua foz no Oceano Atlântico até à confluência do Rio Lué:
o curso do Rio Lué, desde a sua confluência no Rio Loge até à sua nascente:
a linha que une as nascentes dos Rios Lué e Suege:
o curso do Rio Suege até à sua confluência com o Rio Luica:
o curso do Rio Luica até à sua confluência no Rio Dange (ou Dande):
o curso do Rio Dange (Dande) desde a confluência do Rio Luica para montante até à confluência do Rio Lufua:
O curso do Rio Lufua desde a sua confluência no Rio Dange (ou Dande) até à confluência do Rio Cassenga:
o curso do Rio Cassenga até à confluência do seu afluente da margem esquerda (linha de água) que tem a nascente da estrada Belém-Aldeia Nova e situada entre a nascente do Rio Luvolo e as dependências da Roça Senhora Graça:
o curso deste rio (linha de água) até à nascente:
a linha que une a nascente do afluente do Cassenga acima referido (linha de água) à nascente do Rio Luvolo (ramo mais a norte):
o curso do Rio Luvolo até à confluência no Rio Lombige:
o curso do Rio Lombige até à sua confluência no Rio Zenza:
o curso do Rio Zenza para jusante até à sua confluência na Albufeira da Quiminha no mesmo Rio Bengo (ou Zenza):
o curso deste Rio para jusante até à sua foz no Oceano Atlântico:
a costa do Oceano Atlântico para norte até à foz do Rio Loge no Oceano Atlântico.
Artigo 3.º#
Município do Dande
O Município do Dande, com sede em Caxito tem os seguintes limites:
O curso do Rio Ló desde a sua foz no Oceano Atlântico até à confluência do Rio Lunguetári:
o curso do Rio Lunguetári até à confluência do Rio Cassesse:
o curso deste rio até à sua nascente:
a linha que une esta nascente até à confluência do Rio Fulo no Rio Calemba:
a linha quebrada que une a confluência do Rio Fulo no Rio Calemba até à nascente do Rio Cando:
o curso do Rio Cando até à sua confluência no Rio Onzo:
o curso do Rio Onzo até à confluência do Rio Talo:
o curso do Rio Talo até à sua nascente:
a linha quebrada que une a nascente do Rio Talo, o vértice geodésico secundário Quijimo e a nascente do Rio Mucuha:
o curso deste rio até à sua confluência no Rio Bonduege (ou Balacende):
o curso do Rio Bonduege (ou Balacende) até à sua confluência no Rio Lifune:
o curso do Rio Lifune até à confluência do Rio Calemba:
o curso do Rio Calemba até à sua nascente:
a linha que une a nascente do Rio Calemba até à nascente do Rio Quiemba:
o curso do Rio Quiemba até à sua confluência no Rio Dange:
o curso do Rio Dange até à confluência do Rio Cacundo:
o curso do Rio Cacundo até à sua nascente:
a linha que une esta nascente à nascente do Rio Bumba:
o curso do Rio Bumba até à sua confluência no Rio Úcua:
o curso do Rio Úcua para jusante até à confluência do Rio Diacuto:
o curso do Rio Diacuto até à sua nascente (no Morro Quitungo):
a linha que une esta nascente até à nascente do Rio Cassassa, no morro Caombala:
o curso do Rio Cassassa até à sua confluência no Rio Ganguege:
o curso do Rio Ganguege para jusante até à sua confluência no Rio Zenza:
o curso do Rio Zenza para jusante até à sua confluência na Albufeira da Quiminha no mesmo Rio Bengo (ou Zenza):
o curso deste rio para jusante até à sua foz no Oceano Atlântico:
a costa do Oceano Atlântico para norte até à foz do Rio Ló no Oceano Atlântico.
O Município do Dande compreende as comunas de Quicabo, do Úcua, das Mabubas e de Cassoneca.
Artigo 4.º#
Município do Ambriz
O Município do Ambriz tem os seguintes limites:
O curso do Rio Loge desde a sua foz no Oceano Atlântico até à confluência do Rio Lué:
a linha que une a confluência do Rio Lué no Rio Loge à nascente do Rio Panda:
o curso deste rio até à sua confluência no Rio Onzo:
o curso do Rio Onzo entre as confluências dos Rios Panda e Cando:
o curso do Rio Cando até à sua nascente:
a linha quebrada que une a nascente do Rio Cando até à confluência do Rio Fulo no Rio Calemba e à nascente do Rio Cassesse:
o curso deste rio até à sua confluência no Rio Ló:
o curso deste rio até à sua foz no Oceano Atlântico:
a costa do Oceano Atlântico desde a foz do Rio Ló à foz do Rio Loge.
Artigo 5.º#
Município de Nambuangongo
O Município de Nambuangongo tem os seguintes limites:
O curso do Rio Lué, desde a sua confluência no Rio Loge até à sua nascente:
a linha que une as nascentes dos Rios Lué e Suege:
o curso do Rio Suege até à sua confluência com o Rio Luica:
o curso do Rio Luica até à sua confluência no Rio Dange (ou Dande):
o curso deste rio até à confluência do Rio Quiemba:
o curso do Rio Quiemba desde a sua confluência no Rio Dange (ou Dande) até a sua nascente:
a linha que une as nascentes dos Rios Quiemba e Calemba:
o curso do Rio Calemba até à sua confluência no Rio Lifune:
o curso do Rio Lifune até à
confluência do Rio Bonduege (ou Balacende):
o curso deste rio até à confluência do Rio Mucuha:
o curso deste rio até à sua nascente:
a linha quebrada que une a nascente do Rio Mucuha, o vértice geodésico secundário Quijimo e a nascente do Rio Vola:
o curso do Rio Vola até à sua confluência do Rio Talo:
o curso deste rio até à sua confluência no Rio Onzo:
o curso do Rio Onzo compreendido entre as confluências dos Rios Talo e Panda:
o curso do Rio Panda até à sua nascente:
a linha que une a nascente do Rio Panda e a confluência do Rio Lué no Rio Loge.
Artigo 6.º#
Município dos Dembos
O Município dos Dembos tem os seguintes limites:
O curso do Rio Dange (Dande) desde a confluência do Rio Cacundo à confluência do Rio Betele:
o curso deste rio até à nascente:
a linha que une as nascentes dos Rios Betele e Cafuango:
o curso do Rio Cafuango até à sua confluência no Rio Loma:
o curso do Rio Loma para montante, até à confluência do Rio Mambando:
o curso deste rio até à confluência dos Rios Golungo e Luve:
o curso do Rio Luve até à confluência do Rio Guelengue:
o curso do Rio Guelengue até à confluência do Rio Camangua:
o curso deste rio até a nascente (ramo mais a Oeste e mais perto da nascente do Calula):
o curso do Rio Calula até à confluência no Rio Lôo:
o curso do Rio Lôo até à confluência do Rio Fumege:
o curso do Rio Fumege até à confluência do Rio Quissequele:
o curso deste rio até à nascente (ramo mais a Oeste):
a linha quebrada que une a nascente do Rio Quissequele, a confluência dos Rios Banvila (ou Banvuna) e Canzumbe e a nascente do Rio Quínua (ramo mais a Norte):
o curso do Rio Quínua até à sua confluência no Rio Cungoige:
o curso do RIO Cungoige até à sua confluência no Rio Úcua:
o curso do Rio Úcua até à confluência do Rio Cohé (ou Pumba):
o curso deste rio até à sua nascente (ramo mais a Oeste):
a linha quebrada que une esta nascente ao ponto mais alto do cabeço Gombe (cota 806) e a nascente do Rio Cacundo:
o curso deste rio até à sua confluência no Rio Dange (ou Dande).
Artigo 7.º#
Município de Pango Aluquém
O Município de Pango Aluquém tem os seguintes limites:
O curso do Rio Úcua desde a confluência do Rio Diacuto até à confluência do Rio Cungoige:
o curso do Rio Cungoige até à confluência do Rio Quínua:
o curso deste rio até à nascente (ramo mais a Norte):
a linha quebrada que une a nascente do Rio Quínua, a confluência dos Rios Cabembe e Banvila (ou Banvuna) e a nascente do Rio Quissequele (ramo mais a Oeste):
o curso do Rio Quissequele até a sua confluência no Rio Fumege:
o curso do Rio Fumege até à sua confluência no Rio Lôo:
o curso do Rio Lôo até à sua confluência no Rio Lombige:
o curso do Rio Lombige até à sua confluência no Rio Zenza:
o curso do Rio Zenza entre as confluências dos Rios Lombige e Ganguege:
o curso do Rio Ganguege até à confluência do Rio Cassassa:
o curso deste rio até à nascente, no Morro Caoambala:
a linha que une as nascentes dos Rios Cassassa e Diacuto (no Morro Quitungo):
o curso do Rio Diacuto até à sua confluência no Rio Úcua.
Artigo 8.º#
Município de Bula Atumba
O Município de Bula Atumba, com Sede na Vila de Bula Atumba, tem os seguintes limites:
O curso do Rio Lufua desde a sua confluência no Rio Dange (ou Dande) até à confluência do Rio Cassenga:
o curso do Rio Cassenga até à confluência do seu afluente da margem esquerda (linha de água) que tem a nascente da estrada Belém-Aldeia Nova e situada entre a nascente do Rio Luvolo e as dependências da Roça Senhora Graça:
o curso deste rio (linha de água) até à nascente:
a linha que une a nascente do afluente do Cassenga acima referido (linha de água) à nascente do Rio Luvolo (ramo mais a Norte):
o curso do Rio Luvolo até à confluência no Rio Lombige:
o curso do Rio Lombige entre as confluências dos Rios Luvolo e o Lôo:
o curso do Rio Lôo até à confluências do Rio Calula:
o curso do Rio Calula até à nascente:
a linha que une as nascentes dos Rios Calula e Camangua (ramo mais a Oeste mais perto da nascente do Calula):
o curso do Rio Camangua até à confluência no Rio Guelengue:
o curso do Rio Guelengue até à sua confluência no Rio Luve:
o curso do Rio Luve, para montante, até a confluência do Rio Golungo:
a linha que une a confluência dos Rios Golungo e Luve à nascente do Rio Mabando:
o curso do Rio Mabando até à sua confluência no Rio Loma: curso do Rio Loma entre as confluências dos Rios Mabando e Cafuango:
o curso deste rio até à nascente:
a linha que une as nascentes dos Rios Cafuango e Betele:
o curso do Rio Betele até à sua confluência no Rio Dange (ou Dande):
o curso do Rio Dange (ou Dande) até à confluênca do Rio Lufua.
O Município de Bula Atumba compreende a Comuna de Quiage.
Artigo 9.º#
Revogação
É revogada toda a legislação que contrarie a presente lei.
Artigo 10.º#
Dúvidas e omissões
As dúvidas e as omissões resultantes da interpretação e da aplicação da presente lei são resolvidas pela Assembleia Nacional.
Artigo 11.º#
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor à data da sua publicação.
-Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda, aos 29 de Novembro de 2011.
O Presidente da Assembleia Nacional, António Paulo Kassoma.
Promulgada aos 11 de Janeiro de 2012.
Publique-se.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos