Texto integral
Por conveniência de serviço:
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 3 do artigo 190.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 15/11, de 18 de Março, o seguinte: São designados como vogais do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público os seguintes juristas:
Hermenegildo Cahimbombo;
Luciano Cachaca Kumbua;
Francisco João de Carvalho Neto;
Laurinda dos Prazeres Monteiro Cardoso.
Publique-se. Luanda, aos 20 de Fevereiro de 2017.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos