Regulamento do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros

Assegurar a pesquisa, a análise, a difusão da informação e a documentação com interesse para a protecção e socorro, bem como a organização, a actualização e a conservação do património documental e bibliográfico do SPCB;

Recolher e classificar as informações noticiosas com interesse para a Protecção Civil e Bombeiros e difundi-las pelos vários órgãos do SPCB;

Informar os cidadãos sobre os riscos graves, naturais ou tecnológicos, aos quais estão sujeitos em certas áreas do território nacional e sobre as medidas adoptadas e a adoptar, com vista a minimizar os efeitos, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 28/03, de 7 de Novembro;

Assegurar a elaboração e a difusão periódica por meio de publicação de boletins, revistas e página Web, destinadas à informação do público;

Difundir conhecimentos práticos e regras de comportamento a adoptar no caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade;

Criar um banco de dados;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Comunicação;

Departamento de Estatística;

Departamento de Imagem.

Orientar, coordenar e fiscalizar a actividade do Gabinete;

Representar o Órgão;

Zelar pelo respeito e disciplina do pessoal;

Promover a divulgação das actividades oficiais, utilizando os Meios de Comunicação Social e outros meios disponíveis;

Velar pelo cumprimento integral das normas em vigor sobre o segredo de Estado;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Normal;

Alargado.

Proceder à recepção, expedição e ao arquivamento dos documentos;

Garantir o controlo dos materiais de consumo corrente;

Assegurar a manutenção, conservação e controlo do património;

Proceder à fiscalização do cumprimento das normas referentes à gestão de matérias classificadas;

Elaborar os planos e relatórios mensais, trimestrais, anuais a serem remetidos à Direcção de Estudos, Informação e Análise;

Proceder à manutenção periódica dos arquivos, contendo documentos classificados e avaliação da conveniência ou necessidade de os reclassificar ou desclassificar, tendo em conta os procedimentos normativos estabelecidos para o efeito;

Assegurar a inventariação periódica de todos os documentos classificados;

Proceder à gestão dos recursos humanos;

Organizar o processo individual do pessoal do Gabinete;

Proceder ao controlo da efectividade e actualizar os dados estatísticos do pessoal;

Organizar os processos de propostas de promoção, nomeação e exoneração dos efectivos, bem como a atribuição de louvores e medalhas de mérito por actos de reconhecida bravura em prol das missões de Bombeiros e de Protecção Civil;

Organizar os processos de formação e superação técnico-profissional;

Garantir a fluidez no tratamento das reclamações e processamentos de salários do efectivo do Gabinete, bem como os direitos e benefícios sociais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Organizar e conservar os arquivos jornalísticos e a pesquisa dos respectivos dados para a elaboração de notícias, tendo em conta a comunicação interna;

Elaborar e emitir comunicados de imprensa sobre as acções desenvolvidas pelo SPCB;

Acompanhar entrevistas das entidades do SPCB nos órgãos de comunicação social e não só;

Organizar entrevistas colectivas e conferências de imprensa, com informações importantes para os veículos de comunicação e que mereçam a sua publicação;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Comunicação e Imprensa;

Secção de Informação e Análise de Dados;

Secção de Conteúdos e Marketing.

Elaborar e organizar o conteúdo da revista informativa do SPCB;

Elaborar a listagem actualizada com nome, editoria, fax, telefone e email de jornalistas «mailling-list»;

Fazer o Levantamento das notícias publicadas nos órgãos de comunicação de difusão em massa relacionadas e do interesse do SPCB «Media Clipping»;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Analisar e elaborar textos oficiais e pareceres técnicos em matéria de especialidade;

Planificar e organizar a estrutura de relatórios anuais, mensais e trimestrais, bem como planos de trabalho;

Analisar e acompanhar metodologicamente os dados estatísticos a nível do Serviço;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar e divulgar acções de publicidade, propaganda e marketing da imagem do SPCB;

Propor normas para a criação da estratégia de comunicação da corporação;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Cobrar os relatórios anuais, trimestrais, mensais e semanais sobre as actividades desenvolvidas pelo Gabinete para efeitos estatísticos;

Gerir a documentação e a informação técnica institucional do Gabinete;

Assegurar a gestão e controlo da execução do orçamento e o registo de receitas e despesas do Gabinete;

Proceder à recolha, catalogação e análise perspectiva da informação, bem como os dados estatísticos dos Meios de Comunicação Social resultantes da actuação dos órgãos do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou superiormente determinadas.

Secção de Estatística;

Secção de Organização e Planificação.

Proceder à recolha, ao tratamento e ao controlo dos dados estatísticos sobre o efectivo do GCII;

Proceder à gestão centralizada e informatizada da base de dados geral do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Planificar e controlar as actividades do Departamento;

Criar e manter actualizado o arquivo estatístico do Departamento;

Proceder à recolha, catalogação e análise perspectiva da informação, bem como os dados estatísticos dos Meios de Comunicação Social resultantes da actuação dos órgãos do SPCB.

Criar condições para o acompanhamento dos serviços de programação, ilustração, filmagem (reportagem fotográfica e videográfica) das acções desenvolvidas pelo SPCB;

Definir e organizar o conteúdo das matérias para a produção de vídeos e filmes institucionais;

Definir e organizar o conteúdo, a edição e a aprovação do site e/ou página Web, e da revista do SPCB;

Participar na definição da estratégia de comunicação do SPCB;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Secção de Pesquisa e Gestão de Biblioteca;

Secção de Plataforma Digital.

Proceder à pesquisa, recolha, tratamento e selecção de materiais bibliográficos: livros, revistas, recortes de jornais e artigos, e opiniões divulgados na imprensa com referência ao SPCB;

Organizar o conteúdo bibliográfico e documental do Gabinete;

Realizar estudos prospectivos do público-alvo;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Em coordenação com o DTTI, controlar a criação, edição e aprovação do site e páginas web do SPCB;

Estabelecer e manter boas relações entre o SPCB, e os sectores integrantes da comunicação institucional do Estado, com vista à produção de vídeos e filmes institucionais;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.