Preâmbulo
Considerando que foi aprovado através do Decreto Presidencial n.º 109/16, de 26 Maio, um novo modelo de organização da gestão do Sector dos Petróleos que implica a alteração do modelo de administração da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, SONANGOL- E.P.: Tendo em conta que através do Decreto Presidencial n.º 110/16, de 26 de Maio, procedeu-se à alteração da estrutura orgânica da SONANGOL-E.P., dotando-a de um modelo de administração compatível com as funções de Concessionária Nacional, responsável pela gestão e monitorização dos contratos petrolíferos:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro - Lei de Bases do Sector Empresarial Público, o seguinte:
Artigo 1.º#
Exoneração
São exonerados dos respectivos cargos os Membros que integram o Conselho de Administração da SONANGOL-E.P., nomeados através do Decreto Presidencial n.º 136/13, de 24 de Setembro:
Francisco de Lemos José Maria - Presidente do Conselho de Administração;
Anabela Soares de Brito da Fonseca - Administradora;
Ana Joaquina Van-Dúnem Alves da Costa - Administradora;
Fernandes Gaspar Bernardo Mateus - Administrador;
Fernando Joaquim Roberto - Administrador;
Mateus Sebastião Francisco Neto - Administrador;
Paulino Fernando Carvalho Gerónimo - Administrador;
José Gime - Administrador não Executivo;
André Lelo - Administrador não Executivo;
Albina Faria de Assis Africano - Administradora não Executiva;
José Paiva - Administrador não Executivo.
Artigo 2.º#
Revogação
É revogada toda a legislação que contraria o presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 136/13, de 24 de Setembro.
Artigo 3.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 3 de Junho de 2016.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos.