Texto integral
Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É exonerado Agostinho da Rocha Fernandes da Silva do cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 249/22, de 17 de Outubro.
Publique-se.
Luanda, aos 20 de Novembro de 2024.
O Presidente da República,
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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