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Decreto Presidencial n.º 295/19

Nomeia Augusto Archer de Sousa Mangueira para o cargo de Governador da Província do Namibe

Nomeia Augusto Archer de Sousa Mangueira para o cargo de Governador da Província do Namibe.

Instituição
Presidente da República
Publicação
Diário da República I Série n.º 132 de 9 de Outubro de 2019
Data
09/10/2019
Área
Administrativo e Contratação Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República I Série n.º 132 de 9 de Outubro de 2019

Efeitos registados: início por confirmar.

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Texto integral

Por conveniência de serviço; Usando da faculdade que é conferida ao Presidente da República, pelas disposições combinadas da alínea k) do artigo 119.º e do n.º 3 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola; É nomeado Augusto Archer de Sousa Mangueira para o cargo de Governador da Província do Namibe.

Publique-se. Luanda, aos 8 de Outubro de 2019.

O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.

Informação jurídica para consulta. Confirme sempre a redacção na publicação oficial e, para um caso concreto, consulte um advogado inscrito na Ordem dos Advogados de Angola.