Estatuto Orgânico do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade

Actuar como organismo público de certificação, inspecção e verificação da qualidade e conformidade, respeitando as práticas e normas internacionais;

Estabelecer e realizar um Programa Nacional de Avaliação da Conformidade, com vista a promover politicas e acções para a avaliação da conformidade junto dos produtores de bens e serviços;

Actuar como organismo de inspecção e verificação para a qualidade e conformidade no mercado nacional, para produtos regulamentados, mediante procedimentos e práticas baseadas em normas técnicas;

Representar os interesses nacionais e, sempre que oportuno e necessário, filiar o INIQ junto de entidades regionais, continentais e internacionais das infra-estruturas da qualidade, nomeadamente, as entidades com funções de normalização, metrologia, acreditação, regulamentação técnica e avaliação da conformidade;

Incentivar e desenvolver as matérias da normalização, metrologia, acreditação, regulamentação técnica e avaliação da conformidade, mediante agregação de esforços que visem a elevação dos seus padrões através da interacção com entidades públicas, privadas, colectivas ou singulares;

Promover a consciencialização em matéria da normalização, metrologia, acreditação, regulamentação técnica e avaliação da conformidade, de modo a contribuir para o aumento da produtividade, competitividade e inovação nos diversos sectores da vida económica e social;

Desenvolver actividades de cooperação e de prestação de serviços com entidades nacionais e estrangeiras no domínio das infra-estruturas da qualidade;

Actuar como ponto de inquérito para as Barreiras Técnicas ao Comércio - BTC, a nível nacional e junto da Organização Internacional de Normalização - ISO e da Organização Mundial do Comércio - OMC, no âmbito das normas e regulamentos técnicos;

Coordenar as actividades de normalização a nível nacional, desenvolver o acervo normativo nacional e divulgá-lo com vista a sua aplicação no quadro das metodologias estabelecidas pelos organismos internacionais, continentais e regionais de normalização;

Promover, dinamizar e coordenar o estabelecimento e as actividades dos organismos de normalização sectorial, comissões técnicas de normalização, grupos de trabalho e outras estruturas integrantes do Sistema Angolano da Qualidade;

Qualificar e reconhecer como organismos de normalização sectorial os organismos públicos ou privados aos quais o INIQ delegue funções no âmbito da normalização;

Gerir o Laboratório Nacional de Metrologia, assegurando a realização, manutenção e desenvolvimento dos padrões nacionais das unidades de medida e a sua rastreabilidade ao Sistema Internacional de Unidades, promovendo a disseminação dos valores destas unidades no território nacional;

Assegurar e gerir a actividade do controlo metrológico legal dos instrumentos de medição e reconhecer entidades com competências para o exercício subdelegado desse controlo e coordenar a rede integrada, garantindo a efectiva cobertura a nível nacional;

Reconhecer a competência técnica de organismos de avaliação da conformidade, nomeadamente laboratórios, organismos de certificação, inspecção e verificação;

Desenvolver metodologias e procedimentos próprios de acreditação de organismos de avaliação de conformidade, alinhadas às melhores práticas e normas internacionais;

Controlar as entidades que operam no território nacional, no âmbito da qualidade, nomeadamente, organismos de avaliação da conformidade (laboratórios de calibração e ensaios, laboratórios clínicos, organismos de certificação, de inspecção e de verificação da qualidade), organismos de formação e consultoria que actuam no âmbito da qualidade, bem como incrementar e modernizar a base de dados;

Participar na celebração e execução de acordos de reconhecimento mútuo internacionais entre organismos de acreditação;

Garantir a publicação actualizada das acreditações atribuídas, renovadas, suspensas ou revogadas pelo INIQ;

Promover, dinamizar e coordenar o estabelecimento de comissões técnicas de partes interessadas, com o objectivo de realizar acções no âmbito dos programas anuais de regulamentação técnica;

Coordenar e desenvolver as actividades de regulamentação técnica a nível nacional, mediante elaboração de propostas de regulamentos técnicos, bem como a gestão do acervo nacional de regulamentos técnicos aprovados e publicados, alinhadas as orientações e melhores práticas internacionais de regulamentação técnica;

Estabelecer, promover e realizar acções de formação técnica no domínio da qualidade, no âmbito da normalização, metrologia, acreditação, sistemas de gestão, auditorias e outras pertinentes as infra-estruturas da qualidade;

Desenvolver procedimentos para a captação, qualificação e monitoramento de técnicos para os diversos serviços do INIQ;

Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Departamento de Normalização, Avaliação da Conformidade e Formação;

Departamento de Acreditação e Regulamentos Técnicos;

Departamento de Metrologia.

Departamento de Apoio ao Director Geral;

Departamento de Administração e Serviços Gerais;

Departamento de Comunicação, Inovação Tecnológica e Modernização dos Serviços.

Dirigir os serviços do INIQ;

Nomear os responsáveis do INIQ;

Orientar, aprovar e executar os planos de actividades anuais e plurianuais;

Elaborar e aprovar os instrumentos de gestão previsional e os relatórios de prestação de contas do Instituto;

Aprovar os regulamentos internos dos órgãos e serviços do Instituto;

Preparar os instrumentos de gestão previsional e os relatórios de actividades e submeter à aprovação da superintendência, após parecer do órgão de fiscalização;

Gerir o quadro do pessoal e exercer o poder disciplinar sobre os funcionários do INIQ;

Emitir despachos, instruções, circulares e ordens de serviço;

Representar o INIQ e constituir mandatário para o efeito;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Emitir, na data legalmente estabelecida, parecer sobre as contas, relatório de actividades e a proposta de orçamento privativo do Instituto;

Apreciar os balancetes trimestrais;

Proceder à verificação regular dos fundos existentes e fiscalizar a escrituração da contabilidade;

Fazer auditoria interna ou recomendar auditoria externa, traduzida na análise das contas, legalidade e regularidade financeira das despesas efectuadas;

Remeter semestralmente aos Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pelos Sectores das Finanças Públicas e de actividade do respectivo Instituto, o relatório sobre a actividade de fiscalização e controlo desenvolvidos, bem como sobre o seu funcionamento;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Proceder à elaboração e gestão do plano anual de normalização e a respectiva programação;

Promover acções de consciencialização e dinamização das actividades normativas, bem como coordenar e apoiar o funcionamento das Comissões Técnicas de Normalização Permanente e ad hoc;

Assegurar as ligações com as partes interessadas, incentivando a sua participação activa no processo de desenvolvimento de normas através de comissões técnicas e grupos de trabalho de normalização;

Assegurar a criação de Organismos de Normalização Sectorial (ONS);

Coordenar as acções conducentes à emissão do voto angolano relativo a projectos de normas ou outros documentos elaborados pelas Organizações Internacionais de Normalização;

Promover a adopção de normas internacionais em normas angolanas cujos projectos não tenham sido objecto de voto desfavorável da representação angolana e analisar a respectiva tradução;

Assegurar a participação nos trabalhos de elaboração de normas nas organizações internacionais em que Angola faça Parte;

Assegurar as ligações com os secretariados centrais das Organizações Internacionais de Normalização;

Desenvolver as acções necessárias à aprovação dos projectos de normas angolanas e promover acções conducentes a sua homologação e publicação;

Assegurar as acções inerentes à responsabilidade de edição e distribuição das normas angolanas, de boletins e outras publicações do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade - INIQ, bem como dos documentos normativos internacionais;

Desenvolver as acções conducentes à homologação e publicação de normas;

Gerir o acervo normativo nacional e divulgá-lo com vista à sua aplicação no quadro das metodologias estabelecidas pelos organismos internacionais e regionais de normalização;

Promover a aplicação das normas nacionais, regionais e internacionais de produtos, serviços e processos, designadamente as relativas à realização de sistemas de gestão da qualidade, do ambiente e da segurança e higiene no trabalho em empresas e organismos, com vista a maior eficiência e internacionalização da economia nacional;

Gerir o laboratório de ensaios;

Servir de referência nacional para os laboratórios de ensaios;

Promover programas de ensaios inter-laboratoriais;

Promover programas de pesquisa e investigação científica, no âmbito de ensaios químicos, microbiológicos e mecânicos;

Dar suporte às demais actividades de avaliação da conformidade do INIQ;

Estabelecer e realizar um programa nacional da avaliação da conformidade, que promova políticas e acções junto dos produtores de bens e serviços;

Monitorar a conformidade de produtos e serviços cuja observância das especificações técnicas estejam regulamentadas;

Realizar serviços de inspecção da qualidade e conformidade de produtos, serviços, sistemas e processos, instituindo as necessárias metodologias e marcas de conformidade no mercado nacional, especialmente, mas não apenas, para produtos regulamentados, mediante procedimentos e práticas baseadas em normas técnicas e assegurar a sua divulgação, gestão, uso e reconhecimento internacional;

Proceder à verificação da conformidade de produtos, serviços e sistemas, produzidos no território nacional e importados, mediante recurso aos instrumentos de inspecção e análises disponíveis;

Conceber e coordenar a plataforma geral para o estabelecimento dos diversos sistemas de gestão de que o INIQ venha a necessitar, especialmente para as actividades com necessidade de reconhecimento internacional;

Coordenar com os demais departamentos as acções inerentes à gestão eficiente dos respectivos sistemas de gestão;

Revisar, actualizar e melhorar os procedimentos e o manual de gestão do INIQ;

Assegurar aos procedimentos e políticas do INIQ um processo de melhoria contínua;

Planificar e realizar as auditorias internas periódicas, necessárias ao bom funcionamento dos sistemas de gestão que o INIQ estabelecer, de acordo com os procedimentos e melhores práticas, de modo a assegurar a assimilação dos requisitos normativos e legais por parte do Instituto e seus trabalhadores;

Assegurar, dentro ou fora da Instituição, no País ou no estrangeiro, através do domínio da formação técnica, os auditores internos, necessários ao bom funcionamento dos sistemas de gestão que o INIQ estabelecer;

Emitir parecer sobre as formações necessárias para capacitação dos técnicos nas áreas de actuação do Instituto;

Realizar acções de formação técnica no domínio da qualidade, no âmbito da normalização, metrologia, acreditação, sistemas de gestão, auditorias e outras pertinentes as infra-estruturas da qualidade;

Promover a disseminação de formações no tecido empresarial angolano em geral e nos organismos que trabalham com as matérias da avaliação da conformidade em particular;

Propor a criação e gerir uma bolsa de formadores para dar suporte a actividade de formação, com base em referenciais internacionais e procedimentos próprios;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Promover acções internas de investigação e desenvolvimento em matérias da acreditação, visando melhorar o relacionamento com organismos de acreditação internacionais, o cumprimento dos compromissos internacionais referentes ao funcionamento da actividade da acreditação e a promoção da acreditação em Angola;

Coordenar a concepção de novos produtos, serviços e metodologias de acreditação;

Acompanhar e divulgar a evolução nacional e internacional no domínio da acreditação, para as diferentes áreas de actividade;

Colaborar com as partes interessadas na área da acreditação para contribuir de modo eficaz para o desenvolvimento dos serviços, produtos e metodologias do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade - INIQ;

Gerir os processos de acreditação não enquadrados nas áreas operacionais onde o INIQ possui a experiência e competências técnicas necessárias;

Auxiliar o Órgão de Superintendência, órgãos reguladores e os órgãos responsáveis pela normalização e metrologia nas suas acções em áreas com influência na acreditação e avaliação de conformidade;

Coordenar os processos de obtenção e manutenção de estatuto de membro signatário de acordos de reconhecimento mútuo nas associações regionais, continentais e internacionais de acreditação;

Propor para aprovação do Director Geral os orçamentos anuais e ou plurianuais de todas as actividades deste Departamento;

Coordenar todo o processo de acreditação de laboratórios, em todas as suas fases;

Avaliar e confirmar o cumprimento dos critérios e disposições específicas para a acreditação de laboratórios;

Promover as acções necessárias à avaliação técnica de laboratórios;

Assegurar a execução das acções que suportam o Subsistema Angolano da Acreditação, nomeadamente, no que refere à acreditação de laboratórios;

Contribuir para a melhoria das metodologias e procedimentos específicos de acreditação de laboratórios;

Contribuir para a manutenção e funcionamento do Sistema de Gestão do Instituto Nacional das Infra -Estruturas da Qualidade - INIQ, nomeadamente no que refere à componente de acreditação de laboratórios;

Coordenar trabalhos das comissões técnicas na acreditação de laboratórios;

Emitir parecer dirigidos ao Director Geral em matérias de acreditação de laboratórios;

Coordenar todo o processo de acreditação de organismo de certificação e inspecção, em todas suas fases;

Avaliar e confirmar o cumprimento dos critérios e disposições específicas para a acreditação de organismo de certificação e inspecção;

Promover as acções necessárias à avaliação de competência técnica de organismo de certificação e inspecção;

Assegurar a execução das acções que suportam o funcionamento do Subsistema Angolano de Acreditação, nomeadamente, no que refere à acreditação de organismos de certificação e inspecção;

Contribuir para a melhoria das metodologias e procedimentos específicos de acreditação de organismos de certificação e inspecção, bem como para a manutenção e funcionamento do Sistema de Gestão do INIQ, nomeadamente no que se refere à componente de acreditação de organismos de certificação e inspecção;

Coordenar trabalhos das comissões técnicas na acreditação de organismos de certificação e inspecção;

Emitir parecer dirigidos ao Director Geral em matérias de acreditação de organismos de certificação e inspecção;

Proceder à inventariação permanente dos laboratórios existentes no País e manter actualizado o respectivo cadastro, bem como incrementar e modernizar a base de dados;

Proceder ao registo e cadastro de entidades que operam no território nacional, no âmbito da qualidade, nomeadamente, laboratórios de calibração e ensaios, laboratórios clínicos, organismos de certificação, de inspecção e de verificação da qualidade, bem como organismos de formação e consultoria;

Propor a criação e gerir uma bolsa de avaliadores para dar suporte a actividade da acreditação, com base em referenciais internacionais e procedimentos próprios;

Idealizar, desenvolver, estabelecer, manter, corrigir e melhorar o sistema de gestão com base na Norma ISO IEC 17011;

Coordenar o processo de captação, qualificação, credenciamento, manutenção, supervisão e gestão da bolsa de avaliadores;

Promover, dinamizar e coordenar o estabelecimento de comissões técnicas de partes interessadas, com o objectivo de realizar acções no âmbito dos programas anuais de regulamentação técnica;

Coordenar e desenvolver as actividades de regulamentação técnica a nível nacional, mediante elaboração de propostas de regulamentos técnicos e submissão para a aprovação aos órgãos competentes, bem como a gestão do acervo nacional de regulamentos técnicos aprovados e publicados, alinhadas às orientações e melhores práticas internacionais de regulamentação técnica;

Gerir o Sistema Nacional de Gestão de Regulamentos Técnicos - SINGERT, através de uma plataforma digital para a divulgação e acesso dos regulamentos técnicos;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Coordenar e verificar as cadeias nacionais hierarquizadas dos padrões de medição das redes de laboratórios reconhecidos;

Assegurar a conservação e actualização dos padrões nacionais de medida na posse do Instituto Nacional das Infra-Estruturas da Qualidade - INIQ;

Definir a metodologia e os critérios aplicáveis à certificação da qualidade de instrumento de medição de laboratórios de metrologia;

Aconselhar, supervisionar e controlar a fabricação, manutenção dos respectivos instrumentos de medição e efectuar o controlo dos mesmos em serviço no País, bem como do seu modo de utilização;

Assegurar a utilização de unidades de medida, tendo em conta as recomendações de convenções, conferências internacionais e outras que sejam subscritas pela República de Angola;

Incentivar as actividades de pesquisa no âmbito da metrologia legal científica e aplicada;

Assegurar o rigor da rastreabilidade das medições no território nacional através dos padrões de medida necessários a indústria e a sociedade;

Coordenar e promover a aplicação da regulamentação relativa ao controlo metrológico;

Aprovar os modelos dos instrumentos de medição;

Realizar serviços de calibrações em instrumentos de medição e medidas materializadas, com base nas recomendações do Bureau Internacional de Pesos e Medidas - BIPM, regulamentos e procedimentos próprios;

Participar em programas de intercooperação laboratorial para calibrações;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Prestar assessoria técnica de natureza jurídica, económica e tecnológica ao Director Geral sobre a generalidade das matérias relacionadas com a actividade do Instituto;

Compilar e manter actualizado o arquivo de toda a legislação publicada e difundir a que for de interesse para o Instituto;

Assegurar as tarefas inerentes à cooperação técnica e ao intercâmbio nacional e internacional;

Assegurar as funções de secretariado do Director Geral;

Preparar as reuniões de trabalho do Director Geral;

Assegurar a organização, manutenção e a permanente actualização do arquivo geral;

Participar na preparação e elaboração de documentos da Direcção Geral;

Participar na concepção de programas e acções, em colaboração com as demais áreas que envolvam directamente o Director Geral;

Assegurar a actividade de intercâmbio;

Fazer a recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de toda a documentação, correspondência e comunicação e gerir a informação interna do Instituto;

Assegurar a circulação interna das directrizes do funcionamento da Instituição;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Elaborar os planos e relatórios de actividade do Instituto;

Assegurar os procedimentos administrativos;

Assegurar a manutenção e conservação das instalações e de equipamentos;

Preparar os projectos de orçamento e assegurar a respectiva execução;

Assegurar o movimento dos fluxos financeiros, efectuando mensalmente o respectivo balanço;

Elaborar as projecções financeiras periódicas e proceder a análises comparativas sobre a sua evolução;

Proceder à escrituração e controlo contabilístico;

Cuidar da gestão patrimonial do Instituto;

Assegurar os procedimentos administrativos de gestão do pessoal do Instituto no que diz respeito ao provimento, transferência, exoneração, avaliação de desempenho, licenças, aposentação e outros;

Estudar e propor medidas de capacitação técnico-profissional e motivação dos recursos humanos;

Disponibilizar mensalmente os indicadores de gestão relativos à Área de Recursos Humanos, organizar e fiscalizar o registo de assiduidade e pontualidade do pessoal;

Conduzir a instrução dos processos disciplinares contra funcionários ou trabalhadores do Instituto;

Organizar e manter actualizado os processos individuais dos funcionários e trabalhadores do Instituto;

Emitir parecer sobre as formações necessárias para a capacitação dos técnicos, nas áreas de actuação do Instituto;

Elaborar estudos e apresentar propostas no domínio do sistema de avaliação de desempenho, planos de carreiras, análise e classificação de funções;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Propor a aquisição e instalação de equipamentos e soluções tecnológicas adequadas aos fins prosseguidos pelo Instituto;

Participar na planificação e desenvolvimento de tecnologias de informação nas suas diferentes componentes;

Estudar e propor a arquitectura do sistema informático do Instituto, bem como a sua reformulação;

Apoiar os Departamentos na concepção e realização de projectos concernentes à componente informática;

Coordenar e assegurar uma correcta desconcentração dos meios de tratamento automatizado de informação para os diferentes Departamentos;

Gerir o parque informático existente no Instituto, normalizando as respectivas configurações, bem como assegurar a coerência e a integridade da informação produzida e armazenada no Instituto e apoiar a criação das bases de dados dos diferentes Departamentos;

Conceber, instalar e gerir as redes de comunicações de voz e dados do Instituto, bem como os sistemas de transferência electrónica de dados em conjugação com os diferentes Departamentos;

Garantir a actualização do subsistema electrónico de informação do pessoal;

Formular políticas, directrizes, objectivos e metas de serviço e seus aplicativos;

Incentivar a política de segurança e encriptação de dados no domínio das tecnologias de informação;

Proceder à gestão da documentação e do arquivo do Instituto;

Apoiar os Departamentos na concepção e realização de projectos virados para a componente informática;

Gerir o parque informático existente no Instituto, normalizando as respectivas configurações e software, bem como assegurar a coerência e a integridade da informação produzida e armazenada no Instituto e apoiar a criação das bases de dados dos diferentes serviços;

Exercer as demais competências estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

Plano de actividades anual e/ou plurianual;

Contrato-programa;

Orçamento anual;

Relatório de actividades semestrais e anuais;

Balanço e demonstração da origem e aplicação dos fundos.

As dotações inscritas no Orçamento Geral do Estado;

Os rendimentos resultantes da venda de bens e cobranças de serviços que prestar;

Rendimentos provenientes da gestão do seu património mobiliário e imobiliário;

Os legados, donativos, subsídios, bem como qualquer outro rendimento e valores que lhe sejam atribuídos por entidades nacionais ou estrangeiras;

Quaisquer outras receitas ou fundos que lhe sejam atribuídas por lei ou contrato.

Os encargos gerais de funcionamento com os diferentes serviços, nomeadamente para assegurar a aquisição, manutenção, restauro e conservação de equipamentos, bens e serviços;

Os encargos de carácter administrativo e outros relacionados com o pessoal.