Preâmbulo
Por conveniência de serviço:
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 120.º e do n.º 1 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n.º 2 do artigo 46.º da Lei de Bases do Sector Empresarial Público - Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, o seguinte:
Artigo 1.º#
Exoneração
São exoneradas as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade - ENDE, E.P., nomeadamente:
Francisco Dias Pereira de Sousa Talino - Presidente do Conselho de Administração, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/17, de 6 de Março;
Hélder de Jesus Garcia Adão - Administrador para a Região Norte e Luanda, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/17, de 6 de Março;
Nsiansoky Mayomona - Administrador para as Regiões Centro, Sul e Leste, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/17, de 6 de Março;
Manuel de Jesus Neto Adão - Administrador para as Áreas Comercial, Redes e Aprovisionamento, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/17, de 6 de Março;
Ruth do Nascimento Cardoso de Almeida Safeca - Administradora para as Áreas de Finanças e Tecnologias de Informação, para o qual havia sido nomeada através do Decreto Presidencial n.º 44/17, de 6 de Março;
Pedro de Morais Neto - Administrador não Executivo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/17, de 6 de Março;
João Simão Manuel da Silva - Administrador não Executivo, para o qual havia sido nomeado através do Decreto Presidencial n.º 44/17, de 6 de Março.
Artigo 2.º#
Revogação
É revogado o Decreto Presidencial n.º 44/17, de 6 de Março.
Artigo 3.º#
Dúvidas e Omissões
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente Diploma são resolvidas pelo Presidente da República.
Artigo 4.º#
Entrada em Vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Publique-se. Luanda, aos 19 de Dezembro de 2017.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.