Texto integral
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 122.º e do n.º 4 do artigo 125.º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com a alínea c) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/93, de 26 de Março - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, o seguinte: São exonerados os Oficiais Generais abaixo designados:
Brigadeiro (NIP 40181193) Felisberto Coragem Reis, do cargo de Chefe da Direcção de Segurança e Protecção do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 17/24, de 5 de Janeiro;
Brigadeiro (NIP 43505894) João Manuel Octávio Hossi, do cargo de Chefe da Direcção de Apoio Técnico-Material do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial n.º 17/24, de 5 de Janeiro.
Publique-se. Luanda, aos 19 de Abril de 2024.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO.
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