Artigo 1.º#
Aprovação
É aprovada a retirada da República de Angola como membro de pleno direito da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Artigo 2.º#
Revogação
É revogada a Resolução n.º 95/06, de 13 de Dezembro, que aprova a adesão da República de Angola à Organização dos Países Exportadores de Petróleo como membro de pleno direito.
Artigo 3.º#
Entrada em vigor
O presente Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Apreciado em Conselho de Ministros, em Luanda, aos 21 de Dezembro 2023.
Publique-se.
Luanda, aos 21 de Dezembro de 2023.
O Presidente da República, JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO