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Outro n.º 08/2026

Lista das Sociedades Diamantíferas e Sociedades Investidoras Petrolíferas Isentas do Pagamento da Contribuição Especial sobre as Operações Cambiais «AGT»

Instituição
—
Publicação
Diário da República — D.R. n.º: ND, II Série, 24/03/2026
Data
—
Área
Fiscal e Aduaneiro
Vigência
Em vigor
Fonte
Publicação oficial verificada
Artigos
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Em vigor: nenhum diploma da base o revoga.

Última conferência registada

21/10/2026 · Diário da República — D.R. n.º: ND, II Série, 24/03/2026

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Índice

  1. Texto integral

Texto integral

1.

São publicadas as listas contantes dos Anexos I e II da presente Circular, referentes às sociedades que se dedicam exclusivamente à actividade de exploração diamantífera e as sociedades investidoras petrolíferas, respectivamente, isentas da Contribuição Especial sobre as Operações Cambias.

2.

A identificação de outros contribuintes dos sectores petrolífero ou diamantífero isentos da Contribuição Especial sobre as Operações Cambias é efectuada por via de emissão de Certificação de Isenção a ser atribuído pela Direcção de Cobrança, Reembolso e Restituição da AGT, conforme modelo constante do anexo III da presente Circular, ficando sem efeito, a partir da data da presente Circular, todos os certificados anteriormente elaborados sobre a matéria.

3.

A comunicação aos bancos sobre a retirada de contribuintes da lista de sociedades isentas da CEOC é efectuada por via de ofício, conforme modelo constante do anexo IV da presente Circular.

ADMINISTRAÇÃO GERAL TRIBUTÁRIA, em Luanda, 24 de Março 2026.

O Presidente do Conselho de Administração.

José Leiria.

Anexo I

N.°

NIF

COMPANHIAS PETROLIFERAS

1

5401099096

ACREP - Exploração Petrolífera SA

2

5001290487

AFENTRA (ANGOLA), LTD - SUCURSAL EM ANGOLA

3

5000181439

AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTIVEIS

4

5417009725

ALFORT-PETROLEUM (SU), LDA

5

5417203998

Angola Block 14 BV

6

5401145870

ANGOLA LNG LIMITED (SUCURSAL)

7

5000735337

APEX OIL & GAS SERVICES, LDA

8

5410000102

AZULE ENERGY ANG B.V.

9

5410000129

AZULE ENERGY ANG Production B.V

10

5410777824

AZULE ENERGY ANG S.p.A

11

5410003667

AZULE ENERGY ANG(Block 18) B.V.

12

5410003675

AZULE ENERGY EXPL (ANG) Ltd

13

5410777999

AZULE ENERGY EXPLORATION ANG(KB)Ltd

14

5001770225

AZULE ENERGY, LIMITED - SUCURSAL DE ANGOLA

15

5410003683

BP EXPLORATION BETA LIMITED

16

5410000668

CABINDA GULF OIL COMPANY, LTD

17

5401182589

ENI WEST AFRICA, S.P.A- SUCURSAL DE ANGOLA

18

5000713856

EQUINOR ANGOLA BLK 1/14

19

5410002784

EQUINOR ANGOLA BLOCK 15 S.A.

20

5410002776

EQUINOR ANGOLA BLOCK 17 SA (SUCURSAL)

21

5000716014

EQUINOR ANGOLA BLOCK 29 AS

22

5403063021

EQUINOR ANGOLA BLOCK 31 AS

23

5410002024

EQUINOR DEZASSETE AS

24

5000500240

ESSO EXPL PROD ANG (BLOCK 30) LTD

25

5000500496

ESSO EXPL. PROD, ANG. (BLOCO 44) LTD

26

5401127650

ESSO EXPLORATION AND PRODUCTION ANGOLA (OVERSEAS), LTD

27

5410001150

ESSO EXPLORATION ANGOLA (BLOCK 17). LTD

28

5410001133

ESSO-EXPLORATION ANGOLA (BLOCO 15)). LTD

29

5401080840

ETU ENERGIAS

30

5410778154

ETU ENERGIAS BLOCK 14 II B.V.-SUCURSAL EM ANGOLA

31

5410778138

ETU ENERGIAS BLOCK 32 B.V-SUCURSAL EM ANGOLA

32

5000500216

ExxonMobil Expl. Prod. ANG. (BLO 45)LTD

33

5000500640

EXXONMOBIL EXPLORATION AND PRODUCTION ANGOLA (CABINDA) LIMITED - SUCURSAL DE ANGOLA

34

5403095861

FALCON OIL.HOLDING S.A

35

5401166370

Force Petroleum de Angola, Limitada

36

5401141351

GRUPO SIMPLES OIL, LIMITADA

37

5001054643

INTANK GROUP ANGOLA SERVICES, LDA

38

5401149522

KOTOIL S.A

39

5000242365

MAUREL & PROM ANGOLA SAS

40

5000103110

MINERAL ONE - COMERCIO INDUSTRIA,S.A

41

5401184921

MONKAOIL, LDA

42

5410001974

NIS NAFTAGAS

43

5401144725

OMEGA RISK SOLUTION ANGOLA

44

5401165579

OPCO-SOCIEDADE OPERACIONAL ANGOLA LNG, S.A

45

5417485837

PETRONAS ANGOLA E&P LIMITED

46

5410777840

POLIEDRO OIL CORPORATION S. A

47

5417020044

PRODIAMAN-OIL SERVICES, SA

48

5401079648

PRODOIL-EXP.PROD. DE HIDROCARBONETOS, SARI

49

5001041851

SERVICAB CON5- OIL & GAS, LDA

50

5401172400

SOMG - SOCIEDADE DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO DE GASODUTOS, S.A

51

5410003284

SONANGOL (SOC. NAC. COMBUSTIVEIS DE ANGOLA) -EP.

52

5410002725

SONANGOL PESQUISA & PRODUÇÃO, SARL

53

5410000272

SONANGOL PESQUISA & PRODUÇÃO, SARL

54

5417303020

SSI FIFTEEN LIMITED- SUCURSAL DE ANGOLA

55

5000702617

SSI SEVENTEEN LIMITED - SUCURSAL EM ANGOLA

56

5417305790

SSI THIRTY TWO LIMITED SUCURSAL DE ANGOLA

57

5417156345

SSI THIRTY-ONE SUCURSAL DE ANGOLA

58

5410778030

TOTAL E&P ANGOLA (BLOCK 39) - SUCURSAL DE ANGOLA

59

5410777786

TOTAL E&P ANGOLA (BLOCK 15/06) LIMITED - SUCURSAL DE ANGOLA

60

5410003730

TOTAL E&P ANGOLA BLOCK 33 - SUCURSAL DE ANGOLA

61

5401146604

TOTAL E&P CHISSOGA BLOCK 16, LTD (MAERSK OIL ANGOLA SIXTEEN LTD)

62

5410000986

TOTALENERGIES ANG

63

5401149565

TOTALENERGIES EP ANGOLA BLOCK 16

64

5001763792

TOTALENERGIES EP ANGOLA BLOCK 16-21 - SUCURSAL EM ANGOLA

65

5410777794

TOTALENERGIES EP ANGOLA BLOCK 17.06

66

5410778022

TOTALENERGIES EP ANGOLA BLOCK 25 - SURCUSAL EM ANGOLA

67

5000944491

TOTALENERGIES EP ANGOLA BLOCK 29 - SUCURSAL EM ANGOLA

68

5410003721

TOTALENERGIES EP ANGOLA BLOCK 32

69

5410778049

TOTALENERGIES EP ANGOLA BLOCK 40 - SUCURSAL DE ANGOLA

70

5000068390

TOTALENERGIES EP ANGOLA BLOCK 48 B.V

71

5000574988

TOTALENERGIES EP ANGOLA BLOCKS 20-21

72

5000574970

TOTALENERGIES EP ANGOLA DEVELOPPEMENT GAZ-SUCURSAL EM ANGOLA

73

5410003756

TOTALENERGIES EP MBRIDGE B.V.

74

5410000994

TOTALENERGIES EP PETROLEUM ANGOLA

75

5410777808

TOTALENERGIES LNG ANGOLA

Anexo II

N.°

NIF

COMPANHIAS DIAMANTÍFERAS

1

5419001381

ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO DO PROJECTO LULO

2

5001290533

ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO DO PROJECTO TCHITENGO

3

5001104225

DE BEERS ANGOLA LUNDA-NORTE

4

5001104357

DE BEERS ANGOLA LUNDA-SUL, LIMITADA

5

5001102559

DE BEERS EXPLORATION HOLDINGS, LIMITED

6

5410001060

ENDIAMA E.P (PROJECTO GANGO; TCHIAFUA; XAMACANDA; LUACHIMBA)

7

5417156868

ENDIAMA MINING, LDA (PROJECTO CACHIMO; CACOLO; CAMBONDO; CASSANZA; CHITAMBA; DALA; LÓVUA; LUANGUE; MILANDO; MUFUMA; MUNGO; QUITAPAZUNZO; SANJUNGO; SANTCHIFUNGA; SEQUEGE; CUAFO; ITOPO CHICAPA; LACAGE)

8

5401141432

LUMINAS - SOCIEDADE MINEIRA, LIMITADA

9

5417575577

RIO BRANCO - EXPLORACAO E COM.DE DIAMANTES LDA

10

5000832871

RIO TINTO ANGOLA (SU),LDA

11

5410002628

SOCIEDADE MINEIRA DO CATOCA, LDA

12

5401114982

SOCIEDADE MINEIRA DO CHITOTOLO, LDA

13

5402123683

SOCIEDADE MINEIRA DO CUANGO, LDA

14

5000452157

SOCIEDADE MINEIRA DO FURI, LDA

15

5000703478

SOCIEDADE MINEIRA DO KAIXEPA, LDA

16

5000462594

SOCIEDADE MINEIRA DO LUACHIMO, LDA

17

5001736965

SOCIEDADE MINEIRA DO LUELE, SA

18

5000902802

SOCIEDADE MINEIRA DO LUEMBE, LDA

19

5417416088

SOCIEDADE MINEIRA DO LULO, LDA

20

5417227870

SOCIEDADE MINEIRA DO MAUA, LDA

21

5000451355

SOCIEDADE MINEIRA MUCUANZA, LDA

22

5401178824

SOMILUANA - SOCIEDADE MINEIRA

23

5417153346

UARI - SOCIEDADE MINEIRA, LDA.

24

5410003810

SOCIEDADE MINEIRA DO CALONDA, LDA

25

5000623784

SOCIEDADE MINEIRA DO LUNHINGA, LDA

26

5001451820

SOCIEDADE MINEIRA DO YETWENE, LDA

27

5401163703

SOCIEDADE MINEIRA DO CHINGUVO, LDA

28

5401127340

SODIAM- EMPRESA NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE DIAMANTES, EP

29

5901014863

SOCIEDADE MINEIRA KULUTWE C.G SMCGK, LDA

30

5901014162

SOCIEDADE MINEIRA MUANZAZA CHIUMBUE EXP MINEIRA

31

5401152310

ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO DO LUARICA

32

5401150709

ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO - PROJECTO CUILO LUENGA

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